Objecto, Atribuições e Competências do IPI

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Transcrição da apresentação:

Objecto, Atribuições e Competências do IPI • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO   INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (IPI) ARIPO MESA REDONDA SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Objecto, Atribuições e Competências do IPI Quelimane/Nampula, 12-15 de Julho 2004 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

 1999: Decreto do Conselho de Ministros que • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • IPI - Antecedentes  1999: Decreto do Conselho de Ministros que estabelece o regime jurídico da propriedade industrial em Moçambique Código da Propriedade Industrial  2003: Aprovação do Estatuto Orgânico do IPI Pelo Conselho de Ministros  Maio 2004: Início das actividades do IPI • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

A Propriedade Industrial • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • A Propriedade Industrial O conjunto de direitos que compreendem:  as marcas  as patentes de invenção  os modelos de utilidade  os desenhos industriais  os nomes e as insígnias de estabelecimentos  os logotipos  as indicações geográficas  as denominações de origem  as recompensas. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

A Importância da Propriedade Industrial • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • A Importância da Propriedade Industrial Influencia todos os sectores da vida humana  Valorizar todas as criações do intelecto humano  Atrair o investimento Estrangeiro  Permitir o bom funcionamento do mercado  Favorecer a inovação, o des. científico e Tecnológico Melhorar as condições de vida das populações Acesso aos medicamentos Combate à fome Desenvolvimento da agricultura Novas variedades vegetais Organismos geneticamente modificados  Tutela e a preservação do saber tradicional e da cultura • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

O INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • O INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL O IPI é uma instituição pública de âmbito nacional com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. Ao IPI foram atribuídas competências de concessão de direitos de propriedade industrial e o seu registo bem como contribuir para a definição, desenvolvimento e dinamização da política de propriedade industrial no país. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

FUNÇÕES DO IPI Administração da propriedade industrial em Moçambique • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • FUNÇÕES DO IPI Administração da propriedade industrial em Moçambique  Contribuir para a definição da política da PI em Moçambique  Contribuir para a elaboração da legislação adequada da PI  Facilitar a implementação das políticas e da legislação sobre PI  Processar os pedidos dos DPI  Manter o registo dos DPI  Publicar os actos, decisões e elementos relevantes para a PI  Proceder à divulgação da PI em Moçambique • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Acções do IPI Elaboração de instrumentos jurídicos para a tutela da PI • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Acções do IPI Elaboração de instrumentos jurídicos para a tutela da PI Revisão do CPIM Elaboração do Regulamento do CPIM  Monitoria e proposta de ratificação de tratados e convenções internacionais relevantes para a PI  Realização de acções de divulgação da PI no país Eventos: seminários, mesas redondas, conferências, etc Formação: cursos, palestras, etc.  Colaboração com as instituições académicas relevantes para a introdução da PI nos seus programas curriculares  Realização de programas de estágios destinados a estudantes interessados na PI Realização de estudos e produção de documentos sobre a PI • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Procedimento de Registo dos DPI • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Procedimento de Registo dos DPI 1º passo: Solicitar a pesquisa do DPI que se pretende registar 2º passo: Apresentar formulário devidamente preenchido, acompanhado da documentação e taxas requeridas 3º passo: Exame formal 4º passo: Publicação do pedido no Boletim da PI 5º passo: observância do prazo de 60 dias para eventuais oposições 6º passo: concessão do direito e do respectivo título • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Tipos de Registo dos DPI • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Tipos de Registo dos DPI  Registo Nacional O registo só é válido no território nacional Dá direito de prioridade no registo efectuado em outros países e sistemas de registo dentro de um certo prazo  Registo com o sistema ARIPO Permite o registo de patentes e modelos de utilidade com validade nos 16 países membros da ARIPO (Botswana, Gâmbia, Gana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, Quénia, Serra Leoa, Somália, Sudão, Suazilândia, Tanzania, Uganda, Zâmbia, Zimbabwe)  Registo com o sistema PCT Permite o registo de patentes e modelos de utilidade internacionais válidos em mais de 169 países do mundo  Registo com o sistema de Madrid Permite o registo de marcas internacionais válidas em vários países do mundo • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Desafios do IPI  Promover o conhecimento da importância de tutela dos DPI por parte dos agentes económicos e do público em geral  Melhorar os serviços prestados ao público Melhorar os sistemas de registo e catalogação dos DPI de modo a incentivar cada vez mais agentes económicos a tutelá-los Informatizar os sistemas de gestão internos para melhorar e agilizar o atendimento do público  Simplificar os procedimentos administrativos  Eliminar as demoras na concessão dos títulos da PI Elevar o rigor na publicação dos pedidos dos DPI e na emissão dos títulos • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Rua Consiglieri Pedroso 165 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Rua Consiglieri Pedroso 165 C.P. 1072 Maputo - Moçambique www.ipi.gov.mz (Estará activo em breve) Telefone: 258 1 354900 Fax: 258 1 354944 Email: info.ipi@ipi.mz.wipo.net • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Muito Obrigado! • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •