substituição tributária UMA ABORDAGEM PRÁTICA

ICMS Regra Geral Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. 2

Diagrama – Princípio da não-cumulatividade Fábrica Distribuidor Atacadista Varejista 1.800 1.800 1.980 1.980 2.457 2.457 2.700 180 477 243 3

Nota Fiscal - Fábrica Base de cálculo ICMS Base de cálculo ICMS ST ICMS ST Valor dos produtos 10.000,00 1.800,00 10.000,00 Valor total 10.000,00 4

ST - Condições Necessárias Presume-se que haverá operação tributada subsequente com a mesma mercadoria até o consumidor final em Minas Gerais ou em outro Estado da Federação. 5

Diagrama – Operações subsequentes com a mesma mercadoria ST Fábrica Distribuidor Atacadista Varejista 6

Diagrama – Operações subsequentes com mercadorias diferentes Fábrica Fábrica Concessionária 7

Diagrama – Não há operação subsequente Fábrica Anderson 8

Diagrama – Operação subsequente não tributada Fábrica SPGF AFBH3 9

Diagrama – Operação subsequente não tributada Fábrica Canadá 10

Diagrama – ST “Pra Frente” Fábrica Distribuidor Atacadista Varejista 10.000 15.000 1.800 1.800 1.980 1.980 2.457 2.457 2.700 180 477 243 5.000 900,00 720,00 Agregado 243,00 ICMS - OP ICMS - ST BC ICMS/ST

Nota Fiscal de Substituto Tributário - Fábrica Base de cálculo ICMS Base de cálculo ICMS ST ICMS ST Valor dos produtos 10.000,00 1.800,00 15.000,00 900,00 10.000,00 Valor total 10.900,00

Nota Fiscal do Substituído - Distribuidor Base de cálculo ICMS Base de cálculo ICMS ST ICMS ST Valor dos produtos 11.000,00 Valor total 11.720,00 Dados Adicionais “ICMS retido por substituição tributária conforme art... “ BASE DE CÁLCULO ICMS/ST = R$ 15.000,00 ICMS Total = R$ 2.700,00 REEMBOLSO = R$ 720,00

ST Diferencial de Alíquotas

ÂMBITO DE APLICAÇÃO ST INTERNA (Material de construção, Ótica, Ferramentas, limpeza, cosméticos, eletrônicos, descartáveis, água, alimentícios, material elétrico); PROTOCOLO OU CONVÊNIO.

ü O primeiro a circular a mercadoria em MG. SUJEIÇÃO PASSIVA ü O primeiro a circular a mercadoria em MG. 16

Inaplicabilidade da Substituição Tributária Entrada de mercadoria que fabrico; Retorno de industrialização; Transferência promovida por industrial; Matéria prima Consignação Mercantil; Contribuinte mineiro, varejista, por ocasião de remessas de mercadorias constantes dos respectivos Protocolos para destinatário paulista.

A Minha mercadoria é sujeita a ST? ü Aplicativo Anexo XV;

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Local, forma e prazo de recolhimento ü DAE on line e GNRE; ü Momento da entrada em Minas Gerais; ü Regime Especial.

Base de Cálculo MVA e MVA Ajustada Disposições Comuns Base de Cálculo MVA e MVA Ajustada

Fórmula da MVA Ajustada MVA Ajustada = ((A x B) – 1) x100 sendo, A = (1+ MVA-ST original) B = (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)

Exemplo de aplicação da MVA Ajustada Aquisição de cosméticos por contribuinte mineiro, remetidos por fornecedor estabelecido no Estado de São Paulo. Subitem 24.12, Parte 2, Anexo XV - Xampu MVA-ST = 34,87%, ALQ Inter = 12%, ALQ Intra =  25% A = (1 + MVA-ST original) = (1 + 0,3487) = 1,3487 B = (1 - ALQ inter) : (1 - ALQ intra) = (1 – 0,12) : (1 – 0,25) = 0,88 : 0,75 = 1,1733 MVA Ajustada = ((A X B) – 1) x 100 = ((1,3487 x 1,1733) -1) x 100 = 58,24

Fórmula para a Base de Cálculo MVA BC ICMS/ST = (VOP + SFOE) x (1 + IMVA)

Valor a recolher do ICMS/ST ICMS/ST = (Alíquota interna UF de destino x base de cálculo ST) - ICMS OP

Valor a recolher do ICMS/ST ICMS/ST = (Alíquota interna UF de destino x base de cálculo ST) - ICMS OP

Principais Mudanças A Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02 foi reestruturada – Subdivisões. ü Os itens 28, 33, 34, 35, 37 e 40 foram revogados; Alguns percentuais de margem de valor agregado (MVA) foram alterados. Alterações específicas para medicamentos e cosméticos; Simples Nacional - MVA Ajustada – Âmbito Interno

Principais Mudanças Os Protocolos firmados com o Estado de São Paulo têm vigência estabelecida para 1º de agosto, conforme o inciso IV, art. 3º do Decreto nº 45.138/09. O Decreto nº 45.150/09 em nada modificou a vigência para aplicação da ST nas operações interestaduais entre Minas e São Paulo; Aos Protocolos firmados com o Estado do Rio de Janeiro, prevalece a vigência do Decreto n.º 45.138/09 – 01/08/2009; 1º de Setembro nas operações internas do RJ; Os Protocolos com o Estado do Rio Grande do Sul têm data diferenciada para a sua implementação.

Preenchimento da Nota Fiscal ü Art. 32; ü Art. 37; ü CFOP; ü CST.

Preenchimento da Nota Fiscal O substituto tributário deverá emitir nota fiscal distinta considerando o agrupamento de mercadorias por item.

Substituição Tributária e o Simples Nacional “As hipóteses de aplicação da substituição tributária, a atribuição do contribuinte responsável, a base de cálculo e o prazo de pagamento do imposto devido e os critérios de restituição do valor pago são definidos pelo Anexo XV.” “O cálculo do imposto devido por substituição tributária na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga segue as regras normais de apuração.” “O cálculo do imposto devido por substituição tributária em relação ás mercadorias importadas do exterior segue as regras normais.”

Substituição Tributária e o Simples Nacional “A MVA Ajustada será aplicada para apuração da base de cálculo do ICMS ST na hipótese de aquisição interestadual de mercadorias junto a contribuinte optante pelo Simples Nacional também quando se tratar de ST Interna.” “ O valor do imposto devido por substituição tributária corresponderá à diferença entre: I – o valor resultante da aplicação da alíquota interna sobre o valor da operação; e II - o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário.”

Em operação Interestadual... ü A minha mercadoria é sujeita a ST? Existe Protocolo ou convênio? O fornecedor tem IE de Substituto? Resolução 3.166, art 42 e Anexo IV. Regime especial prevalece?

Restituição do ICMS/ST ü Valor corretamente destacado; ü Reembolso; ü Aquisição Interestadual.

Nota Fiscal de Substituto Tributário - Fábrica Base de cálculo ICMS Base de cálculo ICMS ST ICMS ST Valor dos produtos 10.000,00 1.800,00 15.000,00 900,00 10.000,00 Valor total 10.900,00

Restituição do ICMS/ST ü Reembolso.

Diagrama – ST “Pra Frente” Fábrica Distribuidor Atacadista Varejista 10.000 15.000 1.800 1.800 1.980 1.980 2.457 2.457 2.700 180 477 243 900,00 720,00 243,00 ICMS - ST BC ICMS/ST

Nota Fiscal do Substituído - Distribuidor Base de cálculo ICMS Base de cálculo ICMS ST ICMS ST Valor dos produtos 11.000,00 Valor total 11.720,00 Dados Adicionais “ICMS retido por substituição tributária conforme art... “ BASE DE CÁLCULO ICMS/ST = R$ 15.000,00 ICMS Total = R$ 2.700,00 REEMBOLSO = R$ 720,00

Reembolso = (BC ICMS/ST - Vlr total dos produtos) x Alíquota interna Reembolso do ICMS/ST Reembolso = (BC ICMS/ST - Vlr total dos produtos) x Alíquota interna

Reembolso do ICMS/ST Reembolso 1 = (BC ICMS/ST - Vlr total dos produtos) x Alíquota interna = (15.000 – 11.000) x 18% = 4.000 x 18% = 720,00 Reembolso 2 = (15.000 - 13.650) x 18% = 1.350 x 18% = 243,00

Restituição do ICMS/ST Operações previstas para Restituição ü Saída para contribuinte de outra UF; ü Isenção ou não-incidência; Perecimento, furto, roubo ou perda; Concessão de redução da bc ou redução de alíquota.

Restituição do ICMS/ST Hipóteses de Restituição ü Ressarcimento junto a Substituto; ü Abatimento; ü Creditamento

Restituição do ICMS/ST Roteiro para Restituição ü Comprove a sua entrada; ü Comprove o motivo; Documentos Anexos; Emissão de nf para creditamento; Registro 88