Encontro com os delegados eleitos para a X Conferência Municipal da Assistência Social

Objetivo do Encontro Subsidiar as decisões dos delegados referendados nas Pré-Conferências de Assistência Social realizadas de 21 de junho a 01 de Agosto de 2013 no que concerne às deliberações identificadas como: avanços, desafios, recomendações e novas propostas a serem deliberadas durante a X Conferência Municipal da Assistência Social de 04 a 06 de setembro de 2013.

Proposta dos Encontros Realizar encontros de 03 horas (09h00 às 12h00) ou das (14h00 às 17h00) com os delegados à X Conferência Municipal da Assistência Social – Poder Público e Sociedade Civil. Se possível, sugere-se que estes encontros possam ser agrupados para mais de uma SAS. Prazo: 19 a 30 de agosto de 2013 com exceção das quintas-feiras em razão de realização de Pleno do COMAS.

O que é o COMAS? O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS-SP órgão deliberativo, normativo e fiscalizador da política de Assistência Social, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS. Criado pela Lei 12.524/97, regulamentada pelo decreto 38.877/99. Foi instituído em 31 de Março de 2000, com a posse dos conselheiros .

COMAS e o Controle Social Aprovação do 1º Plano e Política de Assistência Social (PLAS) em agosto de 2000; Criação do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) em março de 2001; O COMAS-SP foi habilitado à gestão municipal em 27.06.01. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) passou a ser o órgão coordenador do Sistema Municipal de Assistência Social, responsável pela execução das ações e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

CONTROLE SOCIAL - FUNÇÃO/DESAFIO FUNÇÃO PRIMORDIAL - CONTROLE SOCIAL – conhecer, acompanhar, avaliar e fiscalizar a política de Assistência Social e, fundamentalmente, organizar e mobilizar a sociedade civil para suas ações. DESAFIO Consolidar e fortalecer a política de Assistência Social como política de seguridade social, pautada em garantias sociais sob a primazia da responsabilidade do Estado, orientada para a construção de uma rede de proteção social, articulada com outras políticas públicas.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMPOSIÇÃO: 18 membros titulares e suplentes: 9 Poder Público; 9 Sociedade Civil. ESTRUTURA BÁSICA Plenário; Conselho Diretor; Secretaria Executiva; Comissões Temáticas: Grupos de Trabalhos

Competências do COMAS Aprovar a Política Municipal de Assistência Social; Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social no âmbito municipal; Fixar normas para inscrição das entidades/organizações de assistência social no âmbito municipal; Inscrever as entidades/organizações de assistência social para fins de funcionamento;

Competências do COMAS Fiscalizar as entidades/organizações de assistência social de acordo com diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Plenário através de Resolução; Orientar e controlar a administração do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do FMAS; Aprovar planos objetivando a celebração de contratos e convênios entre o Município e as entidades/organizações de Assistência Social; Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social;

Competências do COMAS Convocar ordinariamente, a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; Manter articulação com o Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS, e com o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Realizar, a cada dois anos, eleições dos representantes da Sociedade Civil no COMAS juntamente com o Gestor.

CRI CPP CCSBF COMAS-SP CMDC CFO Conselho Diretor e Secretaria Executiva CMDC CFO

COMISSÕES: Constituídas respeitando-se a paridade entre governo e sociedade civil: Comissão de Finanças e Orçamento - CFO; Comissão de Relações Interinstitucionais _ CRI; Comissão de Legislação, Políticas Públicas, Defesa e Garantia de Direitos - CPP; Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferencias - CMCDC; Comissão de Controle Social do Programa Bolsa Família - CCSBF; Comissão Central de Organização da X Conferência Municipal da Assistência Social.

GT Resolução 528 GT Revisão Portaria 46 / 47 Org. X Conferência COMAS-SP GT Revisão Portaria 46 / 47 GT Revisão Portaria Conjunta COMAS/ CMDCA 01

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Espaços privilegiados para os atores envolvidos avaliarem e proporem rumos para a consolidação da política de Assistência Social. Espaço de articulação e participação da sociedade civil e governo.

Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências CMDC Elaborar instrumentais para controle e monitoramento do “status” das deliberações das Conferências a partir de 2009 (incluindo o CONFERIR 2007); Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências CMDC CONFERIR - Apresentar os resultados por meio de audiências públicas semestrais convocadas pelo COMAS/SP perfazendo um total de 03 audiências públicas que antecedem a Conferência Municipal seguinte. Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências CMDC Sistematizar os resultados das audiências públicas para apresentação na Conferência Municipal de Assistência Social Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências CMDC PRESTAÇÃO DE CONTAS - CMDC Conferência 2011 03 Audiências Públicas Conferência 2013 Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências CMDC Papel do Delegado Participar das Audiências Acompanhar as Deliberações da Conferência e das Pré-Conferências Sugerir encaminhamentos Sintonia com o COMAS/SP Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

CMDC Sociedade Civil: Poder Público: Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências CMDC Sociedade Civil: Demilson Oliveira dos Santos (Coordenador) Francis Larry de Santana Lisboa Maria Nazareth Cupertino Natanael de Jesus de Oliveira Wanderley Aparecido Turine Poder Público: Lúcia Mariano dos Santos (Relatora) Rubens Augusto Dias Serralheiro Alice Okada de Oliveira Fabio Alves Correia

CMDC Equipe de Apoio: Valeria Reis Ribeiro; Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências Equipe de Apoio: Valeria Reis Ribeiro; Natanael de Jesus Oliveira; Célia Borba de Souza. Secretaria Executiva: Daiane Silva Liberi; Susana de Almeida Silva.

Com. Org. X Conferência Balanço das 31 Pré-Conferências Nº total de participantes: 8032 Sociedade Civil Usuários: 1750 Trabalhadores: 4669 Representantes de Org. Sociais: 548 Poder Público: Municipal Gestores e Trabalhadores: 677 Estadual: 36 Federal: 01 Convidados: 101 Observadores: 218 Outros: 32

Com. Org. X Conferência Balanço das 31 Pré-Conferências Delegados Titulares da Sociedade Civil Usuários: 265 Delegados Titulares Trabalhadores: 499 Delegados Titulares Organizações sociais: 118 Delegados Titulares Sociedade Civil: 37 Delegados Supl. Poder Público: 299 Delegados Titulares Total de delegados: 1.218 Observadores: 107 Total Geral: 1.325 Participantes

Com. Org. X Conferência Dinâmica da X Conferência: Tema da X Conferência Municipal de Assistência Social: “A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS” Objetivo geral: Analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

Com. Org. X Conferência Dinâmica da X Conferência: 04/09/13 –horário 13h00 / 20h00 Recepção e credenciamento dos delegados titulares e substituição dos delegados titulares e ausentes pelos delegados suplentes; Mesa de Diálogo - Diagnóstico da rede socioassistencial da Cidade de São Paulo na perspectiva da efetivação do SUAS e Plano de Metas da Gestão; Mesa de Abertura da Conferência; Composição da mesa de trabalhos e leitura e aprovação da Minuta Regimento Interno.

Com. Org. X Conferência Dinâmica da X Conferência: 05/09/13 –horário 08h00 / 18h00 Recepção e validação do credenciamento dos delegados titulares e substituição dos delegados titulares ausentes pelos delegados suplentes; Apresentação da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências; Palestra Magna Profª. Abigail Torres; Trabalhos em grupos nos 6 eixos temáticos os mesmos já analisados nas Pré-Conferências e validação dos relatórios*.

Com. Org. X Conferência Dinâmica da X Conferência: *6 Eixos Temáticos: EIXO I: O Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social;   EIXO II: Gestão do SUAS: Vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; EIXO III: Gestão do trabalho; EIXO IV: Gestão dos serviços, programas e projetos; EIXO V: Gestão dos benefícios no SUAS; EIXO VI: Regionalização.

Com. Org. X Conferência Dinâmica da X Conferência: 06/09/13 –horário 08h00 / 18h00 Recepção e validação do credenciamento dos delegados titulares e substituição dos delegados titulares ausentes pelos delegados suplentes; Composição da Mesa de Trabalho e Plenário e Apresentação e votação das deliberações dos grupos; Apresentação das Moções para referendo ou rejeição do plenário; Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social; Apresentação e proclamação dos Delegados Titulares e Suplentes eleitos para a Conferência Estadual de Assistência Social.

Com. Org. X Conferência Credenciamento dos delegados: O credenciamento dos delegados e observadores será no dia 04/9/2013; Os participantes terão crachás de cores diferentes; Validação do credenciamento obrigatória nos dias 05 e 06; Substituição de Delegados Titulares em caso de: Não credenciamento do Delegado Titular no primeiro dia; Não validação de seu credenciamento nos dias 05 e 06; Caso haja substituição, ela será permanente.

Com. Org. X Conferência Grupos nos eixos temáticos: Terão apoio de facilitadores e relatores da Solar Consultoria: Metas definidas pelo Instrumental 2 do Informe 4/CNAS que pede que cada Conferência estabeleça para cada eixo: até 03 Avanços; até 03 Desafios; Em relação às novas propostas, para o Município de São Paulo propõe-se: até 10 Propostas municipais; Propostas Estaduais; Propostas Federais

Com. Org. X Conferência Grupos nos eixos temáticos: As Recomendações – deliberações das VIII e IX conferências, respectivamente, de 2009 e de 2011, discutidas durante as 31 Pré-Conferências foram sistematizadas pela Solar Consultoria, fazendo parte do Processo de “CONFERIR” que foi objeto das 03 Audiências Públicas e da análise durante as 31 Pré-Conferências, são permanentes.

Com. Org. X Conferência Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Quem são os candidatos à delegado à Conferência Estadual: Delegados Titulares da Sociedade Civil e do Poder Público na X Conferência Municipal de Assistência Social, que: tenham se habilitado nas 31 Pré-Conferências e na X Conferência Municipal, conforme Artigo 8º do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário quanto aos horários de credenciamento e validação.

Com. Org. X Conferência Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) O processo de eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social terá como parâmetro garantir a representação de cada uma das 31 regiões da cidade. Em caso de ausência de candidatos, a vaga poderá ser redistribuída. *Data da IX Conferência Estadual da Assistência Social: 01 a 03 de outubro de 2013 em Atibaia

Com. Org. X Conferência Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Processo de eleição Delegados do Poder Público: Os candidatos a Delegados do Poder Público, habilitados e inscritos em cada uma das Pré-conferências e, habilitados e presentes nos três dias da Conferência Municipal, elegerão entre si os delegados à IX Conferência Estadual da Assistência Social; Processo de eleição Delegados da Sociedade Civil: Os delegados representantes da Sociedade Civil, em cada um dos seus segmentos, elegerão os representantes dos usuários e/ou organizações de usuários, das entidades e/ou organizações de entidades de Assistência Social e dos (as) trabalhadores (as) da área.  

Com. Org. X Conferência Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Deliberação 010/CONSEAS/2013 de 30 de abril de 2013: 92 Delegados Titulares 92 Delegados Suplentes Processo de escolha: Votação, de acordo com a ordem decrescente do número de votos, por segmento.

Com. Org. X Conferência Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Deliberação 010/CONSEAS/2013 de 30 de abril de 2013: Este número de 92 vagas será acrescido de 20 (vinte) vagas distribuídas da seguinte forma: 10 (dez) vagas para Delegados Titulares da Sociedade Civil; 10 (dez) vagas para Delegados Titulares do Poder Público Estadual.

Com. Org. X Conferência Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Observadores: Serão aclamados e referendados 05 (cinco) observadores na X Conferência Municipal de Assistência Social, em ordem decrescente de votos que serão convocados posteriormente conforme orientação do CONSEAS/SP.

Com. Org. X Conferência Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Apresentação dos delegados à Plenária: Os Delegados Titulares do Poder Público e da Sociedade Civil escolhidos para a IX Conferência Estadual, no seu segmento, serão chamados ao Plenário pela Mesa de Trabalho com apoio da Assessoria de Metodologia, para serem apresentados, eleitos e aclamados;

Com. Org. X Conferência Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Ficha de Delegado Conf. Estadual (CONSEAS) Definidos os Delegados Titulares e Delegados Suplentes, após a aclamação e referendo em Plenário, os mesmos deverão comparecer ao local designado pela Assessoria de Metodologia, para conferência e/ou preenchimento da Ficha específica elaborada pelo CONSEAS, para encaminhamento à Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual de Assistência Social, juntamente com os Relatórios das Deliberações e demais documentações.

Com. Org. X Conferência Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Inabilitação de delegados eleitos: Não serão habilitados, para a IX Conferência Estadual de Assistência Social, os delegados eleitos no seu segmento e ausentes no momento da apresentação, aclamação e referendo, bem como os delegados que não tenham realizado o credenciamento no primeiro dia e validado no segundo e terceiro dia, nos horários deliberados pelo Plenário.

Com. Org. X Conferência Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Moções: As moções deverão ser registradas em formulário próprio, à disposição no local de credenciamento.   As novas moções que serão apresentadas deverão conter assinaturas de, no mínimo, 20% do número de participantes credenciados no primeiro dia da Conferência, e serão recebidas pela Assessoria de Metodologia até o dia e horário aprovado pelo plenário na programação. (Art. 22) Não serão recebidas moções após o horário deliberado pelo Plenário.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Eleições dos Representantes da Sociedade Civil no COMAS: A Eleição para os representantes da sociedade civil é convocada pelo Poder Executivo através de Edital publicado no D.O.C. (em dezembro próximo será iniciado o processo eleitoral) A Eleição dos representantes da Sociedade civil , titulares e Suplentes para composição do COMAS-SP é disciplinada pelo Plenário através de Resolução, publicada no D.O.C.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS/SP http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/comas/