Programa Investe Jovem Portaria nº 151/2014, de 30 de julho 1

Programa Investe Jovem Objetivos Incentivar o empreendedorismo dos jovens; Promover a criação de emprego e o crescimento económico. 2

Programa Investe Jovem Destinatários Jovens que se encontram inscritos como desempregados no IEFP, com idade compreendida entre os 18 e os 29 anos, inclusive, e que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio. A aferição da inscrição como desempregado do IEFP e da idade efetua-se à data de entrega da candidatura ao pedido de financiamento do projeto. 3

Programa Investe Jovem Promotores São promotores do projeto de criação de empresa, as pessoas que se propõem constituir uma empresa, assumindo automaticamente a natureza de titulares do pedido de financiamento; São destinatários promotores da nova empresa, os promotores que reúnem as condições para serem destinatários da medida. Condições de desenvolvimento do projeto Os projetos de criação de empresa podem ser desenvolvidos por um ou mais destinatários promotores; O projeto de criação de empresa pode também ser desenvolvido em conjunto com outros promotores que não sejam destinatários promotores, desde que os destinatários promotores detenham, pelo menos, 51% do capital da empresa a criar. O IEFP assume a responsabilidade e a iniciativa de proporcionar formação adequada ao desenvolvimento do negócio, aos destinatários promotores de projetos que não a possuam. 4

Programa Investe Jovem Caracterização O que é? Trata-se de um Programa destinado a promover a criação de empresas por jovens desempregados, através das seguintes medidas: Apoio financeiro ao investimento, mediante a concessão de um empréstimo sem juros; Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores, através da atribuição de um apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável; Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto. Requisitos dos Projetos Apresentar um investimento total entre 2,5 e 100 x IAS (421,32 €) -> (1.053,30 € - 42.132,00 €); Apresentar viabilidade económico-financeira; Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente; A realização do investimento e a criação dos P.T.’s dos promotores associados ao projeto, devem estar concluídos no prazo de 6 meses a contar da data de disponibilização inicial do apoio financeiro; Durante este período, o projeto de criação de empresas não pode envolver a criação de mais de 10 postos de trabalho, incluindo os dos promotores. As novas empresas não podem ter iniciado a atividade à data da entrega do pedido de financiamento. 5

Programa Investe Jovem Apoio Técnico Alargamento de Competências Formação em Empreendedorismo Consolidação de Projetos Apoio técnico para alargamento de competências na área do empreendedorismo e da capacitação na estruturação do projeto, assegurado por iniciativa e responsabilidade do IEFP. O apoio para alargamento de competências pode ser desenvolvido com recurso a formação modular em empreendedorismo, organizada em unidades de formação de curta duração. O apoio à consolidação de projetos é concedido nos termos da Portaria nº 985/2009, de 4 de Setembro, com a redação dada pela Portaria nº 58/2011, de 28 de janeiro, e pela Portaria nº 95/2012, de 4 de Abril (PAECPE - Rede EPAT). 6

Programa Investe Jovem Obrigações Manter a atividade da empresa durante 3 anos e durante este período manter os postos de trabalho apoiados, a tempo inteiro. O mesmo se aplica aos promotores que tenham recorrido ao montante global das prestações de desemprego, ficando obrigados ao exercício das suas funções em regime de exclusividade. 7

Programa Investe Jovem Acumulação de Apoios Os apoios concedidos no âmbito deste Programa não são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade; Apenas é cumulável com o recurso ao montante global das prestações de desemprego. 8

Programa Investe Jovem Candidaturas Devem ser apresentadas pelos promotores, através do Portal www.netemprego.gov.pt 9

Programa Investe Jovem Mais Informações www.iefp.pt 300 010 001 iefp.info@iefp.pt 10