Desafios à Avaliação e Intervenção Educativa: Reflexões sobre a experiência de Implementação da CIF em Portugal Adelinda Candeias, Ana Cristina do Rosário, Maria José Saragoça, Mónica Rebocho, Gertrudes Pastor, Júlio Coincas, Maria João Cortes e Olga Rocha Centro de Investigação em Educação e Psicologia Universidade de Évora, Portugal www.ciep.uevora.pt www.daffodilproject.org aac@uevora.pt DAFFODIL - Dynamic Assessment oF Functioning and Oriented at Development and Inclusive Learning (142084-2008-LLP-BE-COMENIUS-CMP), funding by Education and Culture Lifelong Learning Programme; COMENIUS.

Objectivo Caracterizar e discutir as implicações práticas da aplicação da CIF no Sistema Educativo Português, a partir do estudo realizado em 3 escolas/agrupamentos da região Sul de Portugal.

Metodologia Amostra e Tipo de Estudo Abordagem metodológica de carácter qualitativo; Estudo de Caso da análise e implementação da CIF em 3 escolas/agrupamentos do ensino básico e secundário da região Alentejo.

Metodologia Instrumentos Observação em contexto; Análise documental; Questionário aberto com questões semi-estruturadas.

Metodologia Dados analisados em 4 dimensões Formação específica com a CIF; Trabalho de Equipa; Impacto; Processo de Sinalização-Avaliação-Classificação-Intervenção.

Metodologia Procedimento ETAPAS Delimitação do objecto de estudo e selecção do caso a estudar; Reunião com as Equipas participantes e estabelecimento do protocolo de investigação; Recolha de dados; Análise dos dados obtidos e interpretação dos resultados.

Análise e Discussão de Resultados Resultados analisados tendo por base as 4 dimensões; Tem-se em conta dados obtidos também através da observação contextual, análise documental e troca de experiências.

Dimensão I – Formação Profissional 1º contacto formal com a CIF foi na Sessão de Apresentação Pública dinamizada pela DREA em Fevereiro de 2008 – Conselhos Executivos, docentes de Ed. Especial, Técnicos; Formação do ME de 50h (de Março a Maio de 2008) – docentes de Ed. Especial – formação genérica pouco focalizada no processo CIF; Docentes do regular não foram abrangidos por formação do ME; Equipas de Ed.Especial dinamizaram sessões de esclarecimento nos seus agrupamentos;

Dimensão I – Formação Profissional Necessidades formativas – todos os docentes de Ed. Especial e Técnicos consideram que a formação/informação que detêm é insuficiente; É necessária formação mais específica e aprofundada; Formação focalizada na aplicação prática da CIF e sua complementaridade com instrumentos de avaliação estandardizados que permitam caracterizar as diferentes categorias e quantificar objectivamente o grau de limitação da criança ou jovem; Necessidade de formação específica para os docentes das turmas do regular; Essencial articulação entre serviços – formação das equipas pluridisciplinares.

Dimensão II – Trabalho de Equipa Equipa responsável por implementação da CIF difere bastante de escola para escola, dependendo dos recursos da escola e da comunidade educativa; Só duas das três escolas possuem Psicóloga Educacional; Número de docentes de Ed. Especial afectos a cada escola é variável; Escolas podem estabelecer parcerias com serviços externos (ex.: serviços de saúde, instituições particulares de solidariedade social, centros de recursos especializados);

Dimensão II – Trabalho de Equipa Cada escola tem pelo menos um docente de Educação Especial a quem cabe avaliar o aluno por referência à CIF, em colaboração com prof. titular/Director de Turma, Encarregado de Educação. Em escolas com SPO, Psicólogo avalia funções mentais; Em escolas sem SPO recorre-se a serviços externos (públicos e privados); Problema – técnicos da área da saúde não recorrem a avaliação por referência à CIF – Ministério da Saúde ainda não adoptou este modelo

Dimensão II – Trabalho de Equipa Maiores dificuldades na implementação técnica da CIF: Ausência de instrumentos fidedignos; Ausência de critérios de classificação rigorosos; Ausência de uma formação prévia; Inexistência de uma versão oficial da CIF-CJ traduzida para a Língua Portuguesa; A não implementação da CIF por outras áreas como a saúde.

Dimensão III – Impacto Número de alunos abrangidos pelo Decreto-Lei 3/2008 varia de escola para escola – média de 2 a 5% do total da população escolar; Maioria dos alunos apresenta limitações nas funções intelectuais e/ou da linguagem; Número de alunos com NEE a beneficiar de apoios especializados diminuiu consideravelmente; Elevado nº de alunos com NEE (anteriormente abrangidos pelo Regime Educativo Especial) cujas respostas do ensino regular se revelam insuficientes; Insatisfação das comunidades educativas face à escassez de recursos e às dificuldades de implementação da CIF – muito tempo em reuniões e avaliações.

Dimensão IV – Processo de Sinalização-Avaliação-Classificação-Intervenção Este processo está definido na própria Lei (D.L. 3/2008 de 7 de Janeiro):

O aluno não necessita de uma avaliação especializada REFERENCIAÇÃO A referenciação é feita aos órgãos de gestão da escola da sua área de residência Sempre que se suspeite da existência de necessidades educativas especiais de carácter permanente AVALIAÇÃO O departamento de Educação Especial e os Serviços de Psicologia analisam a informação disponível e decidem sobre a necessidade de uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ O aluno não necessita de uma avaliação especializada O aluno necessita de uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ O aluno não necessita de respostas educativas no âmbito da educação especial O aluno necessita de respostas educativas no âmbito da educação especial O departamento de educação especial e os serviços de psicologia procedem ao encaminhamento dos alunos para os apoios disponibilizados pela escola, previstos no Projecto Educativo Elaboração do PEI tendo por base os dados que constam do relatório técnico pedagógico resultantes da avaliação especializada e anteriormente realizada por referência à CIF-CJ

Conclusões Avaliação das NEE por referência à CIF: ruptura com abordagens mais tradicionais, normalmente centradas no diagnóstico médico e nos tipos de deficiência – incapacidade entendida como interacção dinâmica entre a pessoa e factores contextuais; Avaliação dinâmica, interactiva e multidimensional; Objectivo – definir o Perfil de Funcionalidade para encontrar as respostas educativas mais adequadas – e não elaborar um diagnóstico do aluno; Abordagem biopsicosocial – quadro de referência mais actual e relevante para uma escola inclusiva;

Conclusões No entanto... Continuam a afectar-se recursos com base nas categorias da deficiência; Continuam a utilizar-se “rótulos” para fundamentar respostas diferenciadas para alunos com NEE (ex.: alunos com “dislexia” com avaliação diferenciada nos exames nacionais).

Conclusões Vantagens: Proporciona uma linguagem centrada na funcionalidade (não se centrando nos défices que visam um diagnóstico); A sua aplicabilidade a diferentes áreas (educação, saúde, segurança social, emprego, ...) proporcionará linguagem unificada e padronizada que facilitará o trabalho em equipas pluridisciplinares – actualmente ainda só é utilizada pela educação, o que se torna um constrangimento; Implica um trabalho de equipa – avaliação compreensiva da criança – e tomadas de decisão pela equipa e não por uma única pessoa;

Conclusões Vantagens: Permitiu a criação de instrumentos que ajudam a sistematizar o processo de avaliação. Ex.: Roteiro de Avaliação – define o que é importante avaliar e responsabiliza todos os intervenientes clarificando o papel de cada um.

Conclusões Constrangimentos: Preparação/formação muito escassa e insuficiente dos profissionais que se encontram no terreno; Inexistência de versão portuguesa da CIF para crianças e jovens (CIF-CJ); Não aplicabilidade do modelo (ainda) a outras áreas como a saúde; Na implementação técnica da CIF maiores dificuldades são a ausência de instrumentos fidedignos (que permitam avaliar as diferentes funções mentais ou o nível de actividade e participação) e ausência de critérios rigorosos para estabelecer o grau da limitação.

Conclusões É urgente... Formação em avaliação – domínios e componentes de funcionalidade que especifiquem e aprofundem os critérios da CIF; Desenvolvimento de instrumentos de avaliação e compilação dos instrumentos já existentes; Apostar na formação de professores e outros técnicos no domínio do trabalho de equipa e gestão do tempo.