Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Comunicação (FAC)

Regulação e governança da Internet Desenvolvimento & Soluções Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Comunicação (FAC) Escopo temático Democracia digital Regulação e governança da Internet Desenvolvimento & Soluções

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Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Comunicação (FAC) Membros Ana Thereza Nogueira Soares (Doutoranda) Catherine de Freitas Tocci (Graduanda) Daniel Caixeta (servidor-graduado) Diogo Ataide Leite Campos (Graduado) Ébida Rosa dos Santos (Doutoranda) Leon Eugênio Monteiro Rabelo (Doutorando) Luana Ferreira Alves (Mestranda) Pedro Ivo de Sá Guimarães (Mestrando) Rafael Silva Lopes (Graduando) Thallita Alves Silva (Graduando) Sivaldo Pereira da Silva (Doutor) Vivian Peron (Doutora) Benedito Medeiros (Doutor)

Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Comunicação (FAC) Diretriz do biênio: Comunicação digital, processamento e proteção de dados: dimensões políticas e aplicações democráticas Durante os 2017 e 2018 a diretriz será seguida desenvolvendo duas frentes paralelas de pesquisas que estão conectadas à questão dos direitos individuais e coletivos nos processos de comunicação digital. Os fronts de pesquisa trabalham com o desenvolvimento conceitual, teórico, metodológico, normativo e prático.

Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Comunicação (FAC) Fronts de pesquisa seguindo a diretriz 1. Privacidade e políticas de comunicação no século XXI: vigilância digital, regulação e direitos no horizonte da proteção de dados pessoais 2. Transparência, dados abertos e democracia digital: parâmetros comunicacionais, indicadores normativos e aplicações

Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Comunicação (FAC) 1. Privacidade e políticas de comunicação no século XXI: vigilância digital, regulação e direitos no horizonte da proteção de dados pessoais O projeto pretende compreender como o fenômeno da dataficação da vida se relaciona com dinâmicas de mercado, concentração de poder, produção de políticas públicas e modelos regulatórios capazes de promover ou violar direitos, identificando e analisando o papel de diferentes atores políticos bem como das normas legais e infra-legais frente à exponencial expansão do poder de coletar e processar dados sobre os indivíduos. Mais especificamente, a pesquisa analisa o fenômeno da vigilância digital e sua repercussão no direito a privacidade, com foco em caracterizar justamente o lugar de três grandes grupos de players - corporações, Estado e sociedade - em um cenário de intensas disputas regulatórias e definição de direitos.

Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Comunicação (FAC) 1. Privacidade e políticas de comunicação no século XXI: vigilância digital, regulação e direitos no horizonte da proteção de dados pessoais Pesquisa 1a – Big Data, democracia e a cultura dos algoritmos (conceitual/teórico)   Pesquisa 1b - Privacidade e comunicação digital em websites e aplicativos para dispositivos móveis: padrões e características da proteção e uso comercial de dados pessoais no Brasil (empírico/prático) Pesquisa 1c - Panorama regulatório sobre políticas de privacidade digital na América Latina: analisando as realidades de Argentina, Brasil, Colômbia, México e Uruguai (normativo/empírico)

Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Comunicação (FAC) 2. Transparência, dados abertos e democracia digital: parâmetros comunicacionais, indicadores normativos e aplicações O projeto tem uma base normativa em Teorias da Democracia, Teoria Política e Comunicação e Política que visa compreender o funcionamento, a qualidade e o impacto do fenômeno da Transparência digital no sistema político brasileiro. Insere-se no campo de estudos hoje denominados de Democracia Digital. Do ponto de vista prático, o projeto tem três frentes paralelas e integradas de pesquisa: (a) a análise empírica e normativa de recursos digitais, especificamente o recurso de Dados Abertos; (b) A caracterização do atual processo de apropriação social e política dos recursos de dados abertos no Brasil; (c) o desenvolvimento de know how técnico que atue na apropriação social de aplicações digitais sobre dados abertos.

Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Comunicação (FAC) 2. Transparência, dados abertos e democracia digital: parâmetros comunicacionais, indicadores normativos e aplicações Pesquisa 2a - Indicadores técnicos e normativos sobre a qualidade de dados abertos: dimensões democráticas, instrumentais e metodológicas   Pesquisa 2b – Transparência, dados abertos e sociedade: características da apropriação social e seus impactos no sistema político Pesquisa 2c - Produto prático, desenvolvido em duas frentes:   Produto1 – Um Manual de apropriação social de bases digitais para leigos: programação básica em Python , base de dados, mineração e raspagem de dados Produto2 - Uma Aplicação web que utilize dados abertos para solução de um problema.

Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Comunicação (FAC) www.ctpol.com.br sivadop@unb.br