ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO E FUNÇÕES DE LINGUAGEM LINGUAGEM JURÍDICA Prof.ª Dr.ª Clarice Assalim

Função emotiva (ou expressiva) – Na função emotiva, dá-se ênfase à linguagem do emissor. Na linguagem jurídica, exemplos de função emotiva aparecem num boletim de ocorrência ou numa sentença. “DA DECISÃO FINAL Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu MILTON CÉSAR B.  S. , já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 6 anos de reclusão, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal.”

Função referencial (ou denotativa) – Essa função ocorre quando o destaque na comunicação é o referente, ou seja, o objeto da mensagem ou a situação nela abordada. Na linguagem jurídica, tem-se função referencial numa qualificação, ou num relatório de sentença: “A  denúncia foi recebida (fls. 50). A defesa preliminar (resposta)  foi apresentada (fls. 63/64). Foram ouvidas a vítima (fls. 80), duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 83 e 84/85) e uma testemunha comum (fls. 79). O réu foi interrogado (fls. 102/103).”

Função apelativa (ou conativa) – Aqui, o objetivo da transmissão da mensagem é persuadir o receptor. Na linguagem jurídica, encontra-se a função apelativa nas alegações finais, por exemplo. “Ora, Excelência, é inegável que o uso de arma causa maior temor à vítima, o que enseja causa de aumento de pena. O réu preocupou-se em fazer uso de uma réplica fiel de arma de fogo, o que fez surgir a necessidade de exame pericial na mesma. Não obstante a perícia ter excluído a periculosidade da arma utilizada, pois a mesma era de brinquedo, não se diferencia a sensação por ela causada como é pacífico na doutrina dominante, tratando-se, então, de crime comum ...”

Função fática (ou de contato) – Na função fática, enfatiza-se o canal de comunicação ou de contato. A intenção é iniciar um contato por meio de cumprimentos (“Olá”, “Como vai?”, “Bom dia!”) ou de uma abordagem coloquial objetiva e rápida (“Está tudo bem?”). Palavras e expressões como “tá”, “né”, “ok” exemplificam essa função. Em qualquer momento da linguagem falada encontramos exemplos de função fática.

Função metalinguística – A função metalinguística tem como fator essencial o código. O objetivo da mensagem é referir-se à própria linguagem. Toda vez que se define qualquer termo, ou que se explica o significado de uma palavra, tem-se função metalinguística. “Dá-se o nome de agravo ao recurso contra decisão interlocutória ou contra despacho de juiz ou membro de tribunal agindo singularmente.”

Função poética – A função poética ocorre quando se enfatiza a mensagem ou o texto, quando é trabalhada a própria forma da linguagem. A ênfase recai sobre a construção do texto, a seleção e a disposição de palavras no texto. Um juiz da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul elaborou um acórdão (decisão sobre recursos judiciais) em forma de verso. Coube ao juiz Afif Jorge Simões Neto, 49, analisar um pedido de recurso de uma ação indenizatória por danos morais. Um homem de Santana do Livramento, no interior do Estado, moveu a ação por ter se sentido ofendido com um pronunciamento feito na Câmara do município. O réu da ação teria dito no pronunciamento que o autor do pedido não teria feito uma prestação de contas à prefeitura:

Para a próxima aula: Discussão do texto: DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL, de Daniel R. Viana e Valdeciliana da S. R. Andrade. http://www.fdv.br/publicacoes/periodicos/revistadireitosegarantiasfundamentais/n5/2.pdf Obs: O mesmo texto acima deverá ser resenhado como ponto bônus de 1º bimestre