Ambiente, Ordenamento do Território e Competitividade das Nações Nuno Ribeiro da Silva, Sandra Martinho, Sofia Galvão, Sofia Santos Lisboa, 21 de Setembro de 2006

I. Ambiente, Ordenamento do Território e Competitividade

Ordenamento do Território AMBIENTE E TERRITÓRIO SÃO FACTORES INCONTORNÁVEIS DE COMPETITIVIDADE E PARA A QUALIDADE DE VIDA Ambiente tem expressão económica tangível. Risco ambiental equivale a risco financeiro. Ambiente A competitividade das nações, regiões e empresas passa, inevitavelmente, por: Gerir com eficiência [social e económica] e eficácia Ambiente e Território Percepcionar oportunidades inovadoras para a exploração dos recursos naturais, nomeadamente os endógenos, capitalizando sinergias sectoriais e territoriais Adoptar uma nova abordagem na resolução dos problemas ambientais: incentivar a inovação para alcançar standards de desempenho ambiental mais elevados | privilegiar o recurso a instrumentos de mercado Competitividade Políticas de gestão do território e políticas sectoriais coordenadas com são factor de valor acrescentado. Ordenamento do Território

AMBIENTE E TERRITÓRIO SÃO FACTORES INCONTORNÁVEIS DE COMPETITIVIDADE E PARA A QUALIDADE DE VIDA Responsabilidade empresarial Desenvolvimento equilibrado das regiões Inovação tecnológica Gestão da mobilidade Responsabilidade ambiental Criatividade na gestão Antecipação de tendências Rapidez de reacção Eficiência energética Rentabilização dos recursos naturais Questões como a qualidade de vida dos cidadãos, eficiência energética, inovação tecnológica, desenvolvimento local e regional, eficácia na administração do território, gestão da mobilidade, responsabilidade ambiental, rentabilização dos activos naturais existentes e criatividade no encontrar novas formas de trabalhar e de investir […], estão cada vez mais relacionadas. Hoje, coloca-se o desafio inadiável de perceber as relações que existem entre estas questões, as implicações ao nível das respectivas esferas de competência e intervenção, e as suas consequências no bem-estar e na competitividade da economia Portuguesa.

II. Situação Actual

AUSÊNCIA DE UMA VISÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA E DE UMA CULTURA DE MERCADO PARA AS QUESTÕES AMBIENTAIS E DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. QUESTÕES CHAVE TRANSVERSAIS Ausência de uma visão estratégica integrada em matéria de política de ambiente, de ordenamento do território e de desenvolvimento económico-social Sustentabilidade Atitude e comportamento reactivos por parte dos decisores políticos, função do estímulo e no ritmo imprimido pelas prioridades de política europeia Ausência de uma cultura de mercado para as questões ambientais, sociais e do ordenamento do território, quer na esfera das políticas públicas, quer à escala empresarial Incipiente divulgação de boas práticas já consolidadas em economias europeias, a nível governamental e empresarial Distanciamento e desresponsabilização do Estado e da Administração Pública como “exemplo”, nomeadamente na aplicação de objectivos e políticas de gestão interna eco-energética, procurement e demonstração de boas práticas Insensibilidade política e administrativa à relevância das opções territoriais e ambientais como factor de desenvolvimento Clivagem cultural entre a lógica da decisão administrativa e a lógica das oportunidades de investimento 1 2 3 4 5 6 7

ELEVADO PASSIVO EM MATÉRIA DE ENERGIA E AMBIENTE, COMPETÊNCIA, PROCESSOS E DINÂMICA DE ACÇÃO. QUESTÕES CHAVE AMBIENTE 1 (In)Eficiência energética e carbónica da economia portuguesa, face a compromissos internacionais de controlo de emissões de carbono que são operacionalizados no mercado, e à inércia | resistência dos modelos de [procura e oferta] energia e de valores e comportamentos individuais Atraso na implementação da infraestrutura para aplicação do regime de responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais, que preconiza a responsabilização financeira dos operadores cuja actividade tenha causado danos ambientais ou a ameaça iminente de tais danos, à água, solo e biodiversidade, incentivando a utilização de garantias financeiras Inexistência de instrumentos que privilegiem o investimento na inovação para alcançar standards de desempenho ambiental sistematicamente mais elevados (maior sofisticação no design, mais eficiência na combustão, […]), ao invés de acções para tratamento e remediação da poluição Nível de competência e capacidade de gestão, traduzida na ausência de compreensão dos impactos ambientais ao longo da cadeia de valor / ciclo de vida dos produtos, e falta de desenvolvimento de métodos, práticas e ferramentas, que relacionem a gestão da empresa com as novas preocupações ambientais e com o paradigma económico actual Processos de decisão ambiental burocráticos e, por vezes, pouco transparentes, originando decisões casuísticas, cuja elevada incerteza dificulta uma adequada gestão do risco por parte dos investidores Orla costeira com elevados níveis de erosão e em que os riscos associados às alterações climáticas tornam urgente uma intervenção integrada, nem sempre aceite pelas autarquias e/ou interesses privados Cobertura florestal e biodiversidade em elevado e contínuo risco de degradação impondo uma renovada política de gestão fundiária e introdução de novos mecanismos económicos na gestão das florestas. 2 3 4 5 6 7

PORTUGAL É DOS PAÍSES DA UE-15 COM MAIOR INTENSIDADE ENERGÉTICA, TENDO VINDO A PERDER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM CONTRASTE COM A TENDÊNCIA DA MÉDIA EUROPEIA Intensidade energética – Portugal e UE-15 (base 100; 1991-2002) CAGR 99-041) Intensidade energética [Consumo Energia primária/PIB] (g equivalente de petróleo/EUR1); 2004) Base 100 0,0% -1,7% 274 0,5% Portugal 240 0,1% 240 -1,7% 223 0,7% 218 -2,7% 209 -2,4% 208 -0,8% EU-15 207 2,1% 205 0,2% 194 -0,6% 189 -0,6% 186 -3,3% 159 0,9% 00 01 02 157 -1,6% Anos 146 Fonte: Eurostat, 2006; 120 A inércia dos sistemas de procura de energia suporta a ideia de que a economia Portuguesa tende a registar perdas relevantes na escala da eficiência energética, no médio-prazo, na ausência de instrumentos de política activos e eficazes. 1) PIB a preços constantes de 1995

OS SECTORES DIFUSOS - TRANSPORTES E EDIFÍCIOS - SÃO RESPONSÁVEIS POR MAIS DE METADE DO CONSUMO NACIONAL DE ENERGIA Consumo nacional de energia dos sectores difusos (1990-2004) Variação do consumo de energia final (%) (1990-2002) Fonte: DGGE (2006) O peso dos sectores difusos corrobora a visão de que está, sobretudo, na mão dos consumidores a responsabilidade e o potencial de acção em matéria de eficiência energética. Fonte: AIE | Dados: Eurostat

DESTAQUE À INCIPIENTE ORGANIZAÇÃO E PLANEAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES Estrutura de transporte (2002) Transporte de passageiros Transporte de mercadorias Deficiente intermodalidade e excessiva dependência da rodovia e do transporte individual, com consequências relevante ao nível do consumo de energia, custo de oportunidade do tempo e emissões. Fonte: Netherlands Environmental Assessment Agency – MNP (2006)

A FACTURA ENERGÉTICA, EM PORTUGAL, É DAS MAIS ELEVADAS DA EUROPA E SITUA-SE ACIMA DA MÉDIA DA UE-15 Fonte: Agência Internacional de Energia (2005)

PORTUGAL É DOS PAÍSES DA UE-15 COM MAIOR INTENSIDADE CARBÓNICA, TENDO VINDO A REGISTAR O SEU AGRAVAMENTO EM CONTRASTE COM A TENDÊNCIA DA MÉDIA EUROPEIA Intensidade carbónica [Emissões GEE/PIB; Emissões GEE per capita] (t CO2/M EUR1); t CO2/hab.) 1) PIB p2000 Em 2000, Portugal deixou de pertencer ao grupo das economias de baixo carbono, com uma taxa média anual de crescimento das emissões de gases com efeito de estufa (GEEs) superior à taxa de crescimento económico, que se tem perpetuado no tempo. Fonte: E.Value (2004)

Evolução das emissões nacionais de GEE 2010 vs. 1990 PORTUGAL REGISTA UMA TENDÊNCIA DE CRESCIMENTO DAS EMISSÕES DE GEE QUE FRAGILIZA SUBSTANCIALMENTE A SUA POSIÇÃO NEGOCIAL PARA O PÓS-QUIOTO Evolução das emissões nacionais de GEE 2010 vs. 1990 (Mt CO2) No actual contexto de política europeia e internacional, que preconiza a redução continuada das emissões de GEE, no pós-Quioto (>2012), Portugal, face à tendência de evolução das suas emissões e à longa ausência de uma política e acção activas para as alterações climáticas, apresenta uma posição muito crítica e frágil nas negociações com os seus parceiros europeus, para além da pesada factura de carbono que poderá ter de vir a suportar, a médio longo prazo. Fonte: DGGE (Jun. 2006)

PORTUGAL NÃO INICIOU O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Portugal deve transpor a Directiva 2004/35/CE, de 21 de Abril, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais, até 30 de Abril de 2007, que implica a tomada de decisão sobre um conjunto de questões também relevantes em matéria de competitividade, nomeadamente: utilização [obrigatória] e/ou incentivo ao desenvolvimento de garantias financeiras (ex. seguros, fundos) definição do regime de responsabilidade partilhada tratamento de “danos órfãos” tratamento de danos transfronteiriços coexistência/articulação com o actual regime de responsabilidade civil articulação entre as várias autoridades competentes dos Estados-Membros [...]

AMBIENTE NÃO SE AFIRMA COMO UM EFECTIVO FACTOR DE VANTAGEM COMPETITIVA NACIONAL Impacto do Ambiente na competitividade (2002) Índice de regulamentação ambiental Vietname Fonte: Michael Porter: “Ranking national environmental regulation and performance: A leading indicator of future competitiveness?” Índice de competitividade corrente Instrumentos de política de ambiente exigentes induzem à excelência e eficiência económica, estimulam a inovação e permitem obter ganhos de competitividade: “hipótese Porter”. Entenda-se regulação ambiental no sentido amplo, incluíndo política fiscal.

PRÁTICAS VOLUNTÁRIAS DE RESPONSABILIDADE CORPORATIVA PODEM AFIRMAR-SE COMO FACTORES DE VANTAGEM COMPETITIVA Índice Nacional de Responsabilidade Corporativa vs Índice de Crescimento Competitivo Índice de Crescimento Competitivo do World Economic Forum (2002) Portugal Fonte: Responsible Competitive Index, 2003, Aligning Corporate Responsibility and the competitiveness of nations Índice de Nacional de Responsabilidade Corporativa

TERRITÓRIO MUITO FOCADO EM DUAS METRÓPOLES E CRESCIMENTO POUCO ORDENADO. QUESTÕES CHAVE - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 1 Território muito focado nas duas principais metrópoles, com um desenvolvimento desequilibrado que se reflecte no esvaziamento e abandono de muitas zonas rurais Elevada complexidade, pulverização e sectorização de planos e estratégias, que configura um labirinto, não transparente, de condicionantes e dificulta a acção dos cidadãos e dos agentes económicos Crescimento urbano extensivo, com a degradação de zonas suburbanas e periurbanas em enormes contínuos urbanizados, contribuindo para uma má qualidade da paisagem urbana e da vida nas cidades, desvalorizando a existência de espaços verdes, corredores ecológicos e espaços públicos, em claro favor de uma construção massificada e de uma utilização pouco racional das infraestruturas Deficiente ordenamento rural, marcado por um povoamento disperso, incapaz de potenciar oportunidades e de optimizar níveis de serviço de infraestruturas e equipamentos Deficiente ordenamento florestal, com escassa ou nula manutenção, que tem contribuído para as vagas de grandes incêndios estivais Inexistência de um quadro vocacionado para o reforço da eficácia das diversas políticas públicas com incidência territorial, nomeadamente na captação de projectos que se configurem como pólos de desenvolvimento económico e de fixação das populações Inconsequência das apostas públicas em vectores de desenvolvimento que implicam opções de ocupação e uso do solo, como é exemplarmente o caso do Turismo 2 3 4 5 6 7

44% DA POPULAÇÃO PORTUGUESA ESTÁ LOCALIZADA NAS ÁREAS METROPOLITANAS DO PORTO E DE LISBOA – CONCENTRAÇÃO POPULACIONAL DIFICULTA UM CRESCIMENTO EQUILIBRADO DAS REGIÕES Concentração da população (% da população total do país) Distribuição da população no território português (2004) Principais metrópoles europeias (2005) 29% 15% 23% 4% 2% 22% 19% 18% 13% 11% 12% 7% 9% 5% 3% 1% Portugal Área Metro. do Porto Área Metro. de Lisboa Reino Unido 1) 2) Luxemburgo Bélgica França 3) Espanha Itália Madeira < 5% população total 6% a 10% da população total 15% a 20% da população total > 21% da população total Holanda Açores Alemanha 1) Dados relativos a 2004 2) Dados relativos a 2002 3) Dados relativos a 1999 Fonte: INE; Websites

III. Linhas de Orientação para o Futuro

GANHAR COMPETITIVIDADE EXIGE UM ESFORÇO COMUM E PARTILHADO POR PARTE DO ESTADO, EMPRESAS E INDIVÍDUOS, QUE CAPITALIZE, COM AMBIÇÃO, A DOTAÇÃO NACIONAL DE RECURSOS NATURAIS E PERFIL TERRITORIAL Portugal deve reconhecer os seus recursos naturais e culturais e o seu perfil territorial como factores de diferenciação e de competitividade, procurando soluções criativas e modernas para a sua exploração e promovendo o desenvolvimento de clusters integrados.

GANHAR COMPETITIVIDADE EXIGE UM ESFORÇO COMUM E PARTILHADO POR PARTE DO ESTADO, EMPRESAS E INDIVÍDUOS, QUE CAPITALIZE, COM AMBIÇÃO, A DOTAÇÃO NACIONAL DE RECURSOS NATURAIS E PERFIL TERRITORIAL Aos decisores de política cabe: Definir claramente um rumo, apontar perspectivas e estabelecer metas Fomentar o conhecimento e a criação de capacidade e competência Assumir o mercado como o motor das iniciativas e promover o seu adequado funcionamento Conceder incentivos aos utilizadores finais Encorajar a disseminação de informação útil aos stakeholders, nomeadamente aos consumidores Garantir a eficácia na aplicação dos instrumentos de políticas públicas

GANHAR COMPETITIVIDADE EXIGE UM ESFORÇO COMUM E PARTILHADO POR PARTE DO ESTADO, EMPRESAS E INDIVÍDUOS, QUE CAPITALIZE, COM AMBIÇÃO, A DOTAÇÃO NACIONAL DE RECURSOS NATURAIS E PERFIL TERRITORIAL Às empresas cabe: Integrar o ambiente e o território como uma variável de negócio e não exclusivamente na gestão da sua imagem e reputação corporativa Adoptar uma atitude dinâmica e pró-activa, encarando upgrades no desempenho ambiental como oportunidades (de inovar no produto/processo, reduzir custos totais, melhorar WTP do consumidor,…) Apostar no território como factor diferenciador na consolidação de uma imagem e de uma marca Desenvolver uma compreensão abrangente dos impactos ambientais ao longo da cadeia de valor do produto Melhorar os sistemas de informação para monitorizar os aspectos ambientais do negócio, e integrar os riscos estratégicos materiais nos processos e sistemas de controlo empresarial Disseminar informação útil aos stakeholders [internos e externos]

CINCO VECTORES DE ACTUAÇÃO A PRIVILEGIAR Implementar um novo paradigma energético e consolidar a economia do (baixo) carbono 1 Promover a eco-eficiência como estímulo à inovação e modernização Aplicar o regime de responsabilidade ambiental, com recurso a sistemas de garantia financeira 2 3 Melhoria do Ambiente Ordenamento Território e da Competitividade Promover a sustentabilidade na gestão empresarial e das instituições, e na identificação de novos mercados Integrar os processos de ordenamento do território com o planeamento estratégico de infra-estruturas e transportes, integrando-os ao nível do planeamento municipal 4 5

COMO SE OPERACIONALIZA ESTA VISÃO? ENERGIA E ECONOMIA DE BAIXO CARBONO 1 Apostar em sistemas de oferta de energia difusos, de proximidade entre a produção e o consumo Promover, com determinação e voluntarismo, o aproveitamento de recursos endógenos e a optimização do consumo, incentivando o mercado da “eficiência energética” Desenvolver novos modelos para a procura de energia [e de mobilidade], que incentivem a implementação de medidas de redução de consumo nos sectores difusos, nomeadamente nos transportes: promover a mobilidade não motorizada, novas tecnologias de motorização e a comunicação à distância; melhorar a utilidade dos serviço de transporte público (passageiros e mercadorias) e promover o seu uso; adequar fiscalidade, tarifas, normas de utilização e de informação ao público aos comportamentos desejados […] Alterar a política fiscal, que transmite sinais erróneos à desejável política sectorial Implementar um novo modelo energético e consolidar a economia de [baixo] carbono

COMO SE OPERACIONALIZA ESTA VISÃO? ENERGIA E ECONOMIA DE BAIXO CARBONO 1 Utilizar o fundo português de carbono como instrumento de incentivo à implementação de projectos, em Portugal, que demonstrem reduzir, de forma custo-eficaz, as emissões de gases com efeito de estufa, e equacionar, inclusivamente, a criação de mecanismos domésticos - tipo desenvolvimento limpo - que permitam investimentos sectoriais cruzados para redução de emissões Comunicar, informando agentes económicos e cidadãos que a energia só tenderá a valorizar-se, mesmo em termos relativos, pelo que é ilusório tentar distorcer o mercado, não reflectindo a evolução dos custos e escamoteando componentes adicionais como o CO2, ou criando a expectativa de que a liberalização, só por si, vai conseguir travar o aumento real dos preços Mobilizar os cidadãos para a resolução do problema das alterações climáticas, (in)formando e criando os incentivos (inclusive financeiros/fiscais) se necessários à alteração dos seus comportamentos. Implementar um novo modelo energético e consolidar a economia de [baixo] carbono

COMO SE OPERACIONALIZA ESTA VISÃO? RACIONALIDADE, PRODUTIVIDADE E BEM-ESTAR NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 2 Investir na comunicação, para reabilitação/revitalização do conceito e reconstrução da forma como é percepcionado pelos mercados e pela sociedade Incentivar uma maior sofisticação no design de produtos, maior eficiência nos processos, maior eficácia na performance, [...], privilegiando o recurso a instrumentos económicos e a articulação/sinergias com instrumentos de política ambiental e sectorial já existentes, bem como instrumentos de informação como a atribuição de labels ecológicos a produtos e serviços Investir e promover a investigação interdisciplinar. A investigação deverá estar ligada aos temas da inovação, governo das empresas, relações industriais e cadeia de valor Incentivar a disponibilização de informação aos stakeholders (inclusive financeiros) e a melhoria dos sistemas de monitorização dos aspectos ambientais do negócio das empresas (caracterização do nível de eco-eficiência, conhecimento da dimensão económica dos aspectos ambientais; identificação de potenciais benefícios económicos; gestão integrada dos riscos ambientais, de negócio, financeiros...) Incentivar/dinamizar iniciativas ambientais à escala de clusters, a fim de partilhar custos e melhorar a eficácia através da disseminação da implementação no cluster Promover a eco eficiência como estímulo à inovação e modernização

COMO SE OPERACIONALIZA ESTA VISÃO? GESTÃO DE RISCO AMBIENTAL E ECOLÓGICO 3 Encetar um processo participado de transposição da directiva, que envolva os diferentes stakeholders - é necessário garantir a clareza de objectivos, conceitos e responsabilidades, a flexibilidade nas abordagens às diferentes tipologias de dano e a adequada integração com outras políticas e instrumentos ambientais e sectoriais Iniciar a construção da infraestrutura necessária à aplicação eficaz da directiva atendendo, inclusivamente, aos processos, procedimentos e canais de reporte de informação ambiental já existentes e utilizados pelos operadores abrangidos pela directiva; é fundamental garantir a simplicidade da administração, inclusive para aumentar a probabilidade de enforcement Garantir uma estrutura de oferta [de garantias financeiras] favorável. O sector financeiro, em particular o segurador, deve preparar-se para responder a uma eventual solicitação do mercado (e da política), em matéria de disponibilidade de garantias financeiras para danos ambientais Dinamizar a ligação universidade/ empresas na área da responsabilidade ambiental e suas ligações com as práticas de gestão, contribuindo para a inovação e para formação de recursos qualificados Aplicar o regime de responsabilidade ambiental, com recurso a sistemas de garantia financeira

COMO SE OPERACIONALIZA ESTA VISÃO? GESTÃO E ECONOMIA SUSTENTÁVEIS 4 Identificar objectivos políticos e matrizes de referência que permitam ao sector privado desenvolver boas práticas de gestão Comprometer-se com linha orientadoras/convenções internacionais Criar incentivos fiscais para actividades promotoras de Responsabilidade Corporativa Promover e coordenar os vários stakeholders (ministérios, associações, universidades e empresas) com vista à criação conjunta de ferramentas práticas, a serem utilizadas pelas PMEs Incentivar investimentos que minimizem impactes ambientais e sociais ao longo da sua cadeia de valor, explicando a importância do princípio da precaução na gestão do risco empresarial Definir prioridades socioeconómicas em que o sector privado possa liderar Desenvolver o conceito de Regiões Sustentáveis promovendo a interacção dos vários agentes de forma a realçar o cluster competitivo da região Divulgar junto das Universidades, Empresas e Associações, os programas europeus associados à promoção de práticas de Responsabilidade Corporativa Incentivar escolas de negócios, universidades e outros meios de ensino a incorporar as práticas de Responsabilidade Corporativa e os seus tópicos nos seus programas curriculares, principalmente nos cursos associados aos futuros gestores Promover a sustentabilidade na gestão e na identificação de novos mercados

COMO SE OPERACIONALIZA ESTA VISÃO? ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E INFRAESTRUTURAS 5 Definir uma estratégia de ordenamento do território com orientações programáticas de cariz nacional e regional a integrar nos processos de planeamento municipal que devem funcionar como plataforma de síntese das diversas orientações supra definidas Simplificar os vários planos e estratégias sectoriais por forma a reduzir o seu número e a minorar a respectiva fragmentação/complexidade Desburocratizar os procedimentos de decisão, racionalizando a tramitação e minimizando o número de organismos intervenientes (clarificando as suas responsabilidades e âmbito de actuação) Promover uma nova geração de planos, com soluções de parametrização normativa susceptíveis de garantir ganhos de plasticidade e de operatividade essenciais à dinâmica das oportunidades Dotar a decisão administrativa da sensibilidade necessária à gestão dos tempos e das oportunidades Integrar os processos de ordenamento do território com o planeamento estratégico de infra-estruturas e transportes, integrando-os ao nível do planeamento Municipal

COMO SE OPERACIONALIZA ESTA VISÃO? ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E INFRAESTRUTURAS 5 Dotar os planos de ordenamento de mecanismos de follow up da implementação e de indicadores e objectivos quantificados que assegurem a sua adequada monitorização, bem como a efectiva aferição da eficácia no dispêndio dos recursos financeiros públicos Criar sistemas alternativos de gestão de conflitos, designadamente centros de arbitragens especializados Desenvolver uma Estratégia de Desenvolvimento dos Transportes e Infra-estruturas nacionais alinhada com os desígnios e ordenamento e desenvolvimento territorial do país (ex: PEIT – Espanha) Integrar os processos de ordenamento do território com o planeamento estratégico de infra-estruturas e transportes, integrando-os ao nível do planeamento Municipal