PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS-PNEDH: compromisso com a formação do educador

Plano de Ação da Segunda Cúpula das Américas, Chile - 1998 “Incorporarão, nos projetos educativos, dentro do ordenamento jurídico de cada país, objetivos e conteúdos que desenvolvam a cultura democrática em todos os níveis, para a formação de pessoas em valores éticos, condutas solidárias e de probidade. Para isso, será preciso fortalecer a participação de docentes, famílias, estudantes e comunicadores sociais, em sua tarefa de conceber e pôr em prática os projetos que visem a formar cidadãos imbuídos de valores democráticos

A educação é chave para fortalecer as instituições democráticas, promover o desenvolvimento do potencial humano e o alívio da pobreza, e fomentar um maior entendimento entre os povos. Carta Democrática Interamericana (2001)

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS É UM MEIO PROPÍCIO PARA ENCARNAR E RECRIAR VALORES, PORQUE SITUA A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR FUNDANTE DE UMA ÉTICA E UMA MORAL E PORQUE DESDE A VIGÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS SE ARTICULAM OS VALORES DE LIBERDADE, A JUSTIÇA E A IGUALDADE, A DEMOCRACIA, O PLURALISMO E O RESPEITO. ( Abraham Magendzo).

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS É UM DOS INSTRUMENTOS MAIS VALIOSOS PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS GERAIS DE JUSTIÇA SOCIAL, PAZ E DESENVOLVIMENTO. SUAS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS SÃO A APRENDIZAGEM DA TOLERÂNCIA, DA ACEITAÇÃO DO “OUTRO”, DA SOLIDARIEDADE E DA CIDADANIA FUNDADA NA PARTICIPAÇÃO. Jose Tuvilla Rayo).

PNEDH e compromisso do Estado O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a garantia dos direitos humanos e de uma construção histórica de setores da sociedade e de especialistas dessa área. o PNEDH resulta de extensa e diversificada articulação institucional envolvendo os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, organismos internacionais, Instituições de Educação Superior e da sociedade civil organizada.

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PNEDH No período de 2003 a 2006 a primeira versão do PNEDH foi divulgada e debatida em Encontros, Seminários, Fóruns em âmbito internacional, nacional, regional e estadual, buscando aperfeiçoar e implementar o PNEDH. Foram realizados Encontros Estaduais, em 26 unidades federadas, para coleta de contribuições da sociedade com vistas ao aperfeiçoamento do PNEDH.

ESTRUTURA DO PNEDH A estrutura do documento atual estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes, linhas de ação em cinco grandes áreas de atuação: - Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública, Educação e Mídia.

Objetivos do PNEDH Fortalecer o Estado Democrático de Direito; Enfatizar o papel dos direitos humanos no desenvolvimento nacional; Contribuir para a efetivação dos compromissos assumidos com relação à educação em direitos humanos no âmbito dos instrumentos e programas internacionais e nacionais. Orientar políticas educacionais direcionadas para a construção de uma cultura de direitos humanos.

Fomentar a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos; Incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais na perspectiva da educação em direitos humanos; Recomendar a cooperação entre poder público (órgãos públicos) e sociedade civil para o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos. Orientar a transversalização da educação em direitos humanos nas políticas públicas; Orientar a elaboração e implementação dos Planos Municipais e Estaduais

EDH NOS SISTEMAS DE ENSINO A EDH é considerada parte integrante do direito à educação; Os DHs devem ser apreendidos pela socialização de conteúdos, através de experiências e devem ser praticados em todos os níveis do sistema escolar e em práticas educativas;

A EDH DEVE SER ENTENDIDA COMO UM PROCESSO QUE INCLUI: Conhecimentos e habilidades: fazer conhecer a história e os processos de construção do conhecimento na área dos DHs e os mecanismos existentes para a sua proteção, assim como desenvolver habilidades para aplicá-los no dia-a-dia; Valores, atitudes e comportamentos: desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que sustentem os DH; Ação: desencadear ações para a defesa e promoção dos DH.

Educação e qualificação profissional de professores e outros atores educacionais: promover conhecimento, qualificação e competência para facilitar a aprendizagem e a prática dos DHs nos espaços educativos.

Educação Em D.H. EDH vai além de uma aprendizagem cognitiva; inclui o desenvolvimento social e emocional de todos os envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. Seu objetivo é desenvolver uma cultura em direitos humanos, do respeito e da preservação do meio ambiente, em que os DHs possam ser praticados e vividos nos diferentes espaços da sociedade.

Educação em D.Hs: compromisso com a formação do educador Elaborar diretrizes orientadoras da formulação de currículos que incorporem os conteúdos dos Direitos Humanos Desenvolver Projeto Político Pedagógico institucional que contemple essa temática e práticas em defesas dos direitos do ser humano, do meio ambiente saudável e da solidariedade planetária. Desenvolver práticas educativas que tenham como eixo orientador o respeito aos Direitos Humanos.

“A educação deve formar gente capaz de se situar corretamente no mundo e de influir para que se aperfeiçoe a sociedade humana como um todo” (Milton Santos).

COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – PIAUÍ Rua Olavo Bilac, 1148 Centro – Teresina – Piauí. 64001-970 Telefone: (86) 3221-6227 – Ramal 203 E-mail: ceedh_pi@yahoo.com.br ceedhpiaui@hotmail.com http://br.groups.yahoo.com/group/ceedh_pi/

experiências realizadas PROJETO: EDUCAR PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA E PARA OS DIREITOS HUMANOS Formação em Educação em Direitos Humanos Estruturação e fortalecimento do CEEDH-PI Experiências exitosas em Educação em Direitos Humanos experiências realizadas Divulgação das

AVALIAÇÃO DO PROJETO “EDUCAR PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA E PARA OS DIREITOS HUMANOS” ATENDIMENTO AO(S) EIXOS(S) ( x ) Estruturação e fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos ( x ) Formação de profissionais da educação básica e defensores dos Direitos Humanos ( x ) Sistematização de experiências exitosas em Educação em Direitos Humanos ( x ) Divulgação das experiências realizadas através de publicações

AÇÃO I Metas 1 - Realização de 05 Audiências públicas nos municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos e Bom Jesus; 2 - Elaboração e validação do Regimento Interno do Comitê; 3 - Formalização de “Termo de Adesão” para materialização da participação das OGs, ONGs, instituições estaduais para defesa dos DH, outros agentes da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa presentes na audiência pública; 4 - Realização do II Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos.

AÇÃOII Metas 1- Elaboração de um Caderno de Textos sobre Educação em Direitos Humanos que será utilizado nos cursos de capacitação; 2 - Realização de 05 cursos de capacitação em EDH para profissionais da Educação Básica; 3 - Realização de 05 cursos de capacitação para defensores de Direitos Humanos.

Ação III Metas 1 - Realização de pesquisa nos 05 municípios contemplados no projeto no sentido de identificar as experiências exitosas em EDH; 2 - Sistematização das experiências em 05 municípios

Ação IV Metas 1 - Organização e publicação de um livro sobre as experiências exitosas de EDH;Construção, disponibilização e manutenção do link sobre o Comitê no site da UFPI; 2 - Disponibilização virtual dos materiais produzidos durante a realização do projeto.

ATIVIDADES: Articulação Política; Mobilização através de informações repassadas à comunidade; Estímulo ao envolvimento das Entidades nas ações do Comitê; Promoção e participação em Eventos de grande repercussão para divulgar o CEEDH no Piauí e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; Visita às Entidades nas mais variadas esferas: federais, estaduais, municipais e sociedade civil com vistas a sensibilização para participação no CEEDH.

Universidade Federal do Piauí Parnaíba – PI 16, 17 e 18 de maio de 2007.

Parnaíba – Capital do Delta

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS É ESSENCIALMENTE A FORMAÇÃO DE UMA CULTURA DE RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA ATRAVÉS DA PROMOÇÃO E DA VIVÊNCIA DOS VALORES DA LIBERDADE, DA JUSTIÇA, DA IGUALDADE, DA SOLIDARIEDADE, DA COOPERAÇÃO, DA TOLERÂNCIA E DA PAZ. PORTANTO, A FORMAÇÃO DESTA CULTURA SIGNIFICA CRIAR, INFLUENCIAR, COMPARTILHAR E CONSOLIDAR MENTALIDADES, COSTUMES, ATITUDES, HÁBITOS E COMPORTAMENTOS QUE DECORREM, TODOS, DAQUELES VALORES ESSENCIAIS CITADOS – OS QUAIS DEVEM SE TRANSFORMAR EM PRÁTICAS. (Maria Vitória Benevides).

A coisa mais linda que existe Torquato Neto Coisa mais linda neste mundo É sair por um segundo E te encontrar por aí E ficar sem compromisso Pra fazer festa ou comício Com você perto de mim.

Obrigaduuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu!!! E tchau!!!!!!