Manual de Controle Interno Aplicado ao Setor Público - MCIASP Ricardo Monteiro Oliveira – SECONT(ES) Coordenador do Grupo de Trabalho ricardo.oliveira@secont.es.gov.br

MCIASP Órgãos participantes do GT Auditoria Geral do Estado – Rio de Janeiro Controladoria Geral da União - CGU Controladoria Geral – Vitória Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT (ES) Finalidade: Melhoria do processo de trabalho do sistema de controle Interno.

REFERENCIAL TÉCNICO: Referências técnicas de órgãos de controle interno; Referências técnicas de entidades nacionais e internacionais voltadas para a pesquisa e desenvolvimento das atividades de controle (INTOSAI, IIA, etc.); Experiência dos órgãos de controle interno e externo (CGU, TCU, etc.).

PREMISSAS DO PROJETO: O MCIASP será concebido para ser uma referência técnica para os órgãos de controle do setor publico; O manual contemplará as etapas de cada linha de atuação nele definidas; A homologação do MCIASP caberá ao fórum de aprovação dos membros do CONACI.

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO: 08/08/2013 – 1ª Reunião do GT (CGU/DF) Apresentação e ajustes no Plano de Ação; Definição do escopo de trabalho do GT e estrutura do MCIASP; Distribuição de tarefas aos membros do GT; Definição dos membros Revisores e Principais: CGU x SECONT, CG/Vitoria x AGE/RJ. 12/08/2013 a 19/09/2013 – desenvolvimento dos trabalhos 01/10/2013 – 2ª Reunião do GT (Videoconferência) 02/10/2013 a 21/11/2013 – Ajustes e Finalização do Draft 22/11/2013 – Encaminhamento do Draft aos membros do CONACI

OBJETIVOS DO MCIASP: Fomentar a padronização e racionalização das ações de controle interno; Não ser um instrumento normativo ou que esgote os temas de interesse dos órgãos centrais de controle interno; Ser um referencial passível de adaptação à realidade do ente por meio do alinhamento à legislação específica.

ESTRUTURA DO MCIASP: Introdução Capítulo I – Papel do Controle Interno; Capitulo II – Princípios do Controle Interno; Capítulo III – Orientação aos Gestores; Capítulo IV – Prevenção e Combate à Corrupção; Capítulo V – Avaliação da Gestão dos Administradores; Capítulo VI – Avaliação da Execução de Programas de Governo.

ESTRUTURA DO MCIASP: INTRODUÇÃO Apresentação Objetivos e Aplicação do Manual Contextualização CF 1967; Lei 200/1967; CF 1988 (art. 74); Lei 101/200 (LRF); Finalidade, amplitude e atuação do Controle. Estrutura do manual

ESTRUTURA DO MCIASP: CAPÍTULO I – PAPEL DO CONTROLE INTERNO Controle Interno no Brasil Contemporâneo Sistema Geral de Controle Interno (art. 74 da CF 1998); União e Estados (art. 70); Municípios (art. 31) 1.1 - Controle Interno como instrumento da cidadania Seleção adequada e avaliação responsável da políticas públicas, de forma a propor recomendações de melhoria para benefício da sociedade. 1.2 – Ambiente de Governança do Controle Interno Condições mínimas de Governança para exercer seu papel; autonomia para planejar ações com base em critérios de relevância, criticidade e materialidade; carreira qualificada; autonomia; acesso às informações. 1.3 – Destinatários do Controle Interno

ESTRUTURA DO MCIASP: CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS DO CONTROLE INTERNO Princípios de Controle Interno Administrativo Relação custo x benefício; delegação de poderes e definição de responsabilidades; carreira qualificada; autonomia; regimento e organograma; manuais e procedimentos; monitoramento dos controles internos; segregação de funções; acesso à documentação; transparência; etc. CAPÍTULO III – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES 1. Orientação aos gestores 1.1 – Edição de Normas de Procedimentos 1.2 – Publicação de Manuais e Cartilhas 1.3 – Elaboração de Pareceres e Orientações Técnicas 1.4 – Promoção de Treinamentos 1.5 – Participação em Reuniões de Orientação com Gestores

ESTRUTURA DO MCIASP: CAPÍTULO IV – AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO 1. Enfrentamento da corrupção como decorrência da atuação do Controle Interno 1.1 – Combate à corrupção em parceria com outras instituições de defesa do Estado 1.2 – Orientação aos gestores e outras ações de prevenção 1.2.1 – Adoção de sistemas e metodologias de atuação governamental que representem efetivo incremento da transparência pública 1.2.2 – Estímulo à fiscalização dos governos pelos cidadãos e à participação popular na gestão governamental 1.2.3 – Qualificação de servidores e orientação a gestores 1.2.4 – Aperfeiçoamento do marco legal

ESTRUTURA DO MCIASP: CAPÍTULO V – AVALIAÇÃO DA GESTÃO DOS ADMINISTRADORES 1. Auditoria de Contas Anuais Avaliação geral dos atos e fatos da gestão, conforme determina o inciso II do art. 74 da CF. 2. Auditoria Contínua Auditoria que realiza testes utilizando base de dados mediante ferramenta de extração, análise e mineração de dados – uso intensivo de TI no tratamento de grandes quantidades de dados. CAPÍTULO VI – AVALIAÇÃO DA GESTÃO DOS ADMINISTRADORES 1. Introdução 2. Como funciona a Avaliação de Programas de Governo 3. A execução das ações de controle 4. Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo

PRÓXIMOS PASSOS: Avaliação do Draft pelo Conselho; Aprovação do MCIASP; Revisão e Publicação em meio eletrônico; Fazer incorporações gradativas de novos temas de interesse do Controle Interno e processos de trabalho consolidados.

Obrigado! Ricardo Monteiro Oliveira Auditor do Estado e Assessor de Planejamento da Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT (ES). ricardo.oliveira@secont.es.gov.br - Telefone: (27)3636.5398