GT 06 – Contabilidade Coordenadores: Adriano de Souza Pereira (SC) gefin GT 06 – Contabilidade Coordenadores: Adriano de Souza Pereira (SC) Rosangela Dias Marinho (RJ)

Situação dos Estados e Ações a serem realizadas gefin Implementação das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS Situação dos Estados e Ações a serem realizadas

Cenário Atual = Mudanças Convergência até o ano de 2012: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC x Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS – International Public Sector Accounting Standards), editadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC – International Federation of Accountants).

Cenário Atual = Mudanças Edição das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP: Aprovadas pelo CFC em 21 de novembro de 2008; Adoção opcional a partir da referida data e obrigatória a partir do ano de 2010.

Resolução CFC nº 1. 128/08 – NBC T 16 Resolução CFC nº 1.128/08 – NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação; Resolução CFC nº 1.129/08 –NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis; Resolução CFC nº 1.130/08 – NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil; Resolução CFC nº 1.131/08 – NBC T 16.4 – Transações no Setor Público; Resolução CFC nº 1.132/08 – NBC T 16.5 – Registro Contábil; Resolução CFC nº 1.133/08 – NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis; Resolução CFC nº 1.134/08 – NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis; Resolução CFC nº 1.135/08 – NBC T 16.8 – Controle Interno; Resolução CFC nº 1.136/08 – NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão; Resolução CFC nº 1.137/08 – NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

Objetivo: melhorar a qualidade da Informação Mudanças Convergência com as Normas Internacionais Adoção de Novo Plano de Contas Visão Patrimonial: controle de custos, reavaliação de ativos, depreciação. Objetivo: melhorar a qualidade da Informação

Realizada a Tradução de 30 IPSAS; Trabalhos em Andamento no Conselho Federal de Contabilidade – CFC Realizada a Tradução de 30 IPSAS; Distribuição das IPSAS traduzidas para Grupo de Trabalho do CFC analisar; Realização de audiências públicas para discussão das normas (em andamento); Publicação das Normas Brasileiras Convergidas (Previsão para o final de 2011).

Reunião do GTCON/STN (11,12 e 13 de abril/2011) Apresentação e análise de 13 IPSAS (prioritárias para implementação); Materiais dos GTs disponíveis no sítio da STN: http://www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/grupos_tecnicos.asp Material sobre as IPSAS disponível no Endereço: http://www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/download/5_IPSAS_Converg encia.pdf

13 IPSAS Prioritárias: IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis; IPSAS 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa; IPSAS 3 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificações de Erros; IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas e Separadas; IPSAS 7 – Investimentos em Coligadas (e Controladas); IPSAS 8 - Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture); IPSAS 12 – Estoques; IPSAS 13 - Operações de Arrendamento Mercantil; IPSAS 17 – Ativo Imobilizado; IPSAS 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; IPSAS 21 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não-Gerador de Caixa; IPSAS 23 - Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências); IPSAS 31 – Ativo Intangível.

GT Contabilidade GEFIN: Fórum de discussão dos Contadores dos Estados – realiza reuniões trimestrais (anteriores ao GEFIN); Fortalece a representação dos Contadores dos Estados nos Grupos técnicos da STN de Padronização Contábil, LRF e Sistema (GTCON, GTREL e GTSIS); 10

Implementação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Situação dos Estados Criação de Grupo de Trabalho (GTCON Estadual):   nº (%) Estados Criou GT CON Estadual 4 33,33% BA, ES, PE e SC Criou Projeto Estadual para Convergência (vinculado ao Gabinete do Governador) 1 8,33% PB Não Criou GT CON Estadual (somente minuta de decreto) 5 41,67% AL, MG, PI, RJ e RS Não Criou GT CON Estadual 2 16,67% PR e SP 11

Implementação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Situação dos Estados Adoção de Procedimentos de depreciação e reavaliação dos ativos (NBCASP): SC: publicado Decreto Estadual. Secretaria de Estado da Administração – SEA realizou primeiro levantamento sobre a depreciação dos bens permanentes. Contabilizado em 2010 os valores de depreciação informados pela SEA; MG: publicou Decreto Estadual e está desenvolvendo sistema de patrimônio; RS: em fase de licitação para a aquisição de um Sistema de Patrimônio; AL, BA, ES, PB, PE, PI PR, RJ e SP (não iniciado). 12

Implementação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Situação dos Estados Ações adotadas pelos Estados para implementação das mudanças: AL, ES, PI: em fase de avaliação para implantação de novo sistema; BA: iniciou customização de Sistema utilizado pelo Estado do Mato Grosso; PE e RJ: realização de concurso para o Cargo de Contador; RS e SC: levantamento de necessidades de alteração no sistema de informações. Definição de cronograma para implantação das mudanças em 2011; SC: reuniões com os técnicos da área de T.I. para dimensionar os custos e trabalhos a serem realizados. 13

Implementação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Situação dos Estados Principais dificuldades apontadas pelos Estados : AL, ES, PI e RJ: utilizam o SIAFEM, dificuldade para alterar o sistema; BA e MG: carência de servidores para realização da mudança; SC: falta de referencial (entidade que já tenha implantado) para o desenvolvimento e implantação do modelo proposto. 14

Implementação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Situação dos Estados Pesquisa sobre o Impacto nos Sistemas Informatizados (planilha anexa); Diagnóstico realizado em 2010 (documento anexo). 15

Encaminhado Ofício nº 21/2011 da Coordenação CONFAZ para Secretário Executivo Min. Fazenda (em fev/11): Aponta dificuldades encontradas até o momento pelos Estados para a implementação das mudanças; Solicita apoio técnico da STN para implementá-las. União prorrogou o seu prazo de implementação do Novo Plano de Contas de 2011 para 2012, mas não prorrogou de 2012 para 2013 prazo para os Estados. 16

GT Contabilidade - Ações a serem Realizadas em 2011 Subsidiar o GEFIN com orientações aos Estados para implementação da Nova Contabilidade aplicada ao Setor Público; Promover reuniões dos Contadores dos Estados para discutir as mudanças em curso na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e disseminar melhores práticas; Realizar pesquisas para subsidiar demandas dos Secretários e Gestores. 17

GT Contabilidade - Ação Prioritária - 2011 Adaptação dos Sistemas de Informação para a Nova Contabilidade (prazo jan/2012) Necessidades: Disponibilização de Servidores; Recursos Financeiros – reservar recursos próprios ou viabilizar com organismos internacionais; Comprometimento de outras áreas do Governo para a geração das informações (Patrimônio, integração com área tributária,etc.). 18

FIM