Avaliação Técnica dos Presos Uma breve reflexão introdutória à questão dos exames

O estudo do crime, em sua expressão mais conceitual, tem abordado de um modo hoje duvidoso as suas configurações, na medida em que parece não considerar a existência na humanidade civilizada de toda uma mudança de valores e paradigmas que serviram como referência moral, social, ética...

Transformações na Sociedade O evento do “uso abusivo de drogas”, bem como do crime organizado, trouxeram toda uma nova configuração não só da sociedade como do indivíduo nela inserido e ainda daquele que vive à margem dela, se é que podemos imaginar que existam.

O Trabalhador Penitenciário As condições absolutamente pífias em que se organizam os recursos e investimentos (não apenas materiais e financeiros), são elementos profundamente agravantes da questão em si, que não devem ser desconsideradas, mas sim pensadas em termos de uma composição mais sadia e de acordo com a realidade.

É muito importante que possamos perceber que essas são questões FILOSÓFICO-SOCIAIS, TRABALHISTAS e não técnicas

Apesar de entender que temos uma deficiência generalizada em termos de correntes de pensamento em nosso trabalho, ainda assim a interdisciplinaridade talvez seja a única possibilidade de elaborarmos um parecer associado a um projeto menos irreal para a penosa trajetória de nossos clientes.

“Tratamento COM o encarcerado e não tratamento DO encarcerado”.

Possibilidades de Intervenção Conhecer, compreender e diferenciar os exames é o primeiro passo para que possamos utilizá-los como um elemento de intervenção positiva, caso isso seja possível, ou mesmo para que possamos defender nossa abstinência do seu uso em caso contrário.

Dos Exames O exame faz parte de um conjunto de atitudes, que tem por objetivo primaz estabelecer procedimentos, visando o progresso e a preservação do sujeito submetido.

Do Exame Criminológico O exame criminológico é aquele que visa estabelecer o nexo causal de determinado delito. Ou seja, este exame deseja avaliar quais as condições que favoreceram com que um determinado comportamento delitivo ocorresse. DIAGNÓSTICO CRIMINOLÓGICO

Do Exame Criminológico A partir das informações do diagnóstico criminológico a equipe conclui pela probabilidade do examinando vir ou não a reincidir. PROGNÓSTICO CRIMINOLÓGICO

Do Exame de Personalidade Pretende ser um exame mais abrangente, NÃO tem por objetivo investigar a conduta criminal, mas sim a personalidade como um todo. Visa compreender os mecanismos de funcionamento geral do sujeito, suas capacidades, suas limitações, seus aspectos mais desenvolvidos, e outros mais prejudicados, levando em consideração os mais diversos aspectos de sua vida e constituição, histórica, física, moral, familiar, social, educacional, etc.

Parecer de CTC A partir de exames criminológicos e de personalidade, a CTC poderia traçar um projeto de intervenção junto ao indivíduo encarcerado, incluindo-o em programas pertinentes, indicando atividades e possibilidades diversas no sentido de favorecer ao máximo a reintegração do mesmo à sociedade; Este parecer exige um acompanhamento do desenvolvimento dos programas, bem como a avaliação de seu progresso, podendo em sua integralidade estabelecer e propor diferentes etapas, até uma progressão no regime prisional.

Todo e qualquer exame deve preservar indiscutivelmente os princípios éticos pré-estabelecidos para sua idealização, aplicação e avaliação.