Seminário – O Trabalhador e a Saúde Suplementar DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO MAIO de 2008

A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DIFIS E AS ATRIBUIÇÕES DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ATENDIMENTO E FISCALIZAÇÃO –NURAFs

3 Diretoria de Fiscalização DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DIRETORIAADJUNTA ASSESSORIAESPECIAL ASSESSORIATÉCNICA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E GESTÃO Gerência-Geral de Ajuste e Recurso BA COORDENAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA E LOGÍSTICA E LOGÍSTICA Gerência-Geral de Fiscalização Regulatória Gerência-Geral de RelacionamentoInstitucionalNURAFs CE DF MG PA PE PR RJ RS SP Gerência de RelacionamentoInstitucional ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E SISTEMAS Gerência de FiscalizaçãoRegulatória Ajuste e Recurso ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DIFIS (RN 81 alterada pela RN 158) RpMT

4 Diretoria de Fiscalização ATRIBUIÇÕES ATRIBUIÇÕES NÚCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO E FISCALIZAÇÃO realizar o atendimento aos consumidores/beneficiários de planos privados de assistência à saúde; mediação ativa dos interessesconsenso na solução dos casos de conflito proceder à mediação ativa dos interesses com vistas à produção do consenso na solução dos casos de conflito, aplicando as regras pertinentes; receber as denúncias de supostas irregularidades no exercício da atividade de assistência suplementar à saúde e apurar os fatos a elas relacionados, lavrando o competente auto de infração, conforme o caso; instaurar e conduzir os processos administrativos iniciados de ofício ou em decorrência de denúncia encaminhada por consumidor/beneficiário, a fim de apurar infrações à legislação de saúde suplementar; julgar em primeira instância, por delegação do Diretor de Fiscalização, o processo administrativo sancionador. proceder ao arquivamento de denúncia e dos processos administrativos extintos; encaminhar solicitação de informações técnicas às áreas da ANS para a necessária instrução processual, com o apoio da Diretoria Adjunta; celebração de TCAC proceder ao juízo preliminar para a celebração de TCAC quando houver solicitação formal nos autos de processo administrativo sancionador, para encaminhamento posterior à Gerência-Geral de Ajuste e Recurso; participar de ações de articulação com órgãos e entidades integrantes do SNDC e da sociedade civil organizada, em apoio à Gerência-Geral de Relacionamento Institucional;

5 Diretoria de Fiscalização Endereços NURAFs DF e MT NURAF.DF Setor de Autarquia Sul – Quadra 1 – Bloco N Ed. Terra Brasilis – 1º andar Fone (61) Brasília -DF NURAF.MT Rua Historiador Rubens de Mendonça – Ed. Centro Empresarial MAruanã – 1º andar Fone (65) Cuiabá -MT Demais endereços dos NURAFs acesse o site