Alketa Peci EBAPE/FGV alketa@fgv.br Desenvolvimento e implementação de um sistema de seleção de diretores e do pessoal de gerência superior Alketa Peci EBAPE/FGV alketa@fgv.br

Tópicos de apresentação Governança regulatória e a utopia da divisão política versus técnica; Metodologia adotada; Benchmarking internacional e nacional; Pesquisa de campo; Recomendações: sistema de seleção dos diretores/ sistema de seleção de gerentes

Desafios de governança regulatória Critérios de seleção Perfil do regulador Fragmentação de instituições e do marco regulatório; Multiplicidade de modelos organizacionais e institucionais; Contexto político- institucional versus natureza técnica da ação dos reguladores A impossibilidade da divisão política versus técnica

Metodologia do trabalho

Benchmarking: Sistema de Alta Direção Pública – Chile

Críticas ao sistema Surge no contexto de uma crise político-institucional; O sistema ainda é dominado pelo Poder Executivo; Divergências sobre o perfil (Ministérios /especializado – Conselho /generalista) Convênios de desempenho formais; Níveis de remuneração pouco atrativos; Dificuldade de conciliar confiança com meritocracia.

Potencialidade de adaptação

Benchmarking nacional ARCE Surge de uma crise político-institucional que reduz o papel do Poder Legislativo; Opta por um modelo de seleção mais transparente; Valoriza o quadro de carreiras, mas enfrenta desafios Comitês ad hoc de instituições de ciência e tecnologia Independência Formato ad hoc

Pesquisa de campo Avaliação do processo atual de seleção : Boa parte dos entrevistados avalia que existem influências políticas no processo de seleção; Decorrentes do formalismo no processo de sabatina sob responsabilidade do Senado Federal; Agências relevantes ou cruciais para a implementação das prioridades políticas têm maior chances de blindagem; No que tange à indicação dos gerentes superiores, a maioria avalia que se trata de um processo mais apolítico; A impossibilidade de “blindagem” máxima do órgão regulador;

Propostas de melhoria Capacidade técnica do candidato no tema que ele vai regular - prioridade de escolha nas mãos do Presidente da República; Melhoria do processo de avaliação buscando identificar conhecimentos relacionados à regulação; Abertura de concurso público para a escolha dos altos dirigentes; Criação de um comitê de seleção composto por presidentes de agências reguladoras federais; Criação de um comitê de seleção Advocacia Geral da União; Reestruturação da diretoria colegiada das agências, de forma a torná-la uma diretoria mais executiva.

Seleção dos diretores das AR Comitês de Seleção

Seleção dos diretores das AR Transparência e publicidade no processo de seleção; Perfil desejável do candidato? Deve se ajustar às características da função Predomina a leitura: técnica + estratégica + gerencial. Tratamento do processo de seleção de forma sistêmica, considerando a composição do colegiado das AR.

Seleção dos gerentes superiores Deve ser orientado por critérios técnicos; A seleção dos gerentes deve ser atribuição das Diretorias Colegiadas – autonomia do órgão regulador; Valorização da carreira como tendência de médio prazo; Estimular processos transparentes de seleção com candidatos internos e externos.

Desafios aos modelos alternativos de seleção Divisão política-técnica nas agências reguladoras brasileiras; Confiança e meritocracia no contexto político- institucional brasileiro; Diversidade organizacional e institucional dos órgãos reguladores (Ex. desenho organizacional e perfil dos superintendentes; composição dos quadros atuais de gerentes; desenhos diferenciados dos Conselhos Diretores, entre outros).

Recomendações: Seleção dos diretores

Recomendações: seleção dos gerentes superiores Atribuição do conselho diretor das AR; Incentivar a participação de servidores de carreira no processo de seleção; Observar os princípios de transparência e competição no processo de seleção; Fazer uso, quando o caso, dos serviços de empresas especializadas em busca e seleção de executivos.