Proposta de Constituição de um Fundo Interamericano de Fomento ao Trabalho Decente Referência a experiência européia de constituição de um Fundo Social Europeu (FSE) no início dos anos 60, que tinha como objetivos: 1- Elevar o nível de emprego na região 2- Promover a igualdade de gênero no trabalho 3- Promover o desenvolvimento sustentável e 4- Fortalecer a coesão social e econômica

Fundo Social Europeu Para atingir tais objetivos o FSE suporta atividades relacionadas a: Educação e formação profissional Ao estímulo do auto-emprego Iniciativas para gerar novas fontes de emprego Melhorias nos Serviços de emprego nacionais, regionais e locais Fortalecimento da relação entre o mundo do trabalho, a educação e a pesquisa Projetos piloto para criação de trabalho em comunidades locais

Fundo Social Europeu Seu orçamento para 2000-2006 é da ordem de 80 bilhões de Euro (cerca de 11,4 bilhões/ano) Atua de forma articulada com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu para Orientação e Garantia da Agricultura e Instrumento Financeiro para Orientação da Pesca Juntos, os Fundos Estruturais europeus totalizam 1/3 do orçamento geral da UE e é mantido por seus estados-membro

O déficit de trabalho decente na ALyC Aumento de 49,5% para 50,5% de trabalhadores (93 milhões de trabalhadores urbanos) com déficit de trabalho decente, no período de 1990 a 2002 O custo com déficit de trabalho decente na região é da ordem de 5,7% do PIB, segundo estimativas da OIT Seriam necessários cerca de US$ 20 bilhões/ano, por um período de 5 anos, para a superação desse déficit

O Emprego na ALyC Aumento do desemprego: de 5,6% em 1991 para 9,2% em 2002; Aumento da tendência de informalização: 2 de cada 3 novos empregos entre 1990 e 2001; Deterioração dos níveis de renda do trabalhador; Redução da proteção social: 43 de cada 100 novos assalariados, sem acesso ao Seguro Social

Proposta de um modelo de globalização inclusivo Que traduza o progresso econômico em progresso social; Que combine políticas econômicas com políticas sociais; Que promova o desenvolvimento de uma verdadeira dimensão sociolaboral do processo de globalização, com vistas à geração de trabalho decente, indutor de uma distribuição mais eqüitativa dos benefícios do progresso econômico

Objetivos do Fundo Interamericano de Promoção do Trabalho Decente O enfrentamento do déficit de trabalho decente através de estratégias de promoção do trabalho decente nos níveis nacional, sub-regional e regional, com diretrizes claras, metas e sistemas de monitoramento e avaliação; Promover a capacitação das administrações laborais da região Promover a produtividade e a competitividade na região de ALyC

Possíveis Fontes de Suprimento do Fundo Interamericano de Promoção do Trabalho Decente 1- Contribuição dos Estados partes da OEA (ainda que longe de ser suficiente) 2- Organismos internacionais 3- Contribuição sobre a remessa de renda de investimentos estrangeiros (US$ 68 bi/ano) 4- Contribuição sobre Investimento estrangeiro (da ordem de US$ 25 bi/ano)

Possível Forma de Gestão do Fundo Interamericano de Promoção do Trabalho Decente 1- Gestão Política – CIMT/OEA 2- Gestão Financeira – BID 3- Gestão Técnica – OIT Objetivo é evitar a criação de novas estruturas, fazendo uso das estruturas e expertise existentes

Possíveis Eixos para Utilização dos Recursos do Fundo I - Fomento ao Emprego e à Capacitação dos Trabalhadores: Políticas ativas de mercado de trabalho Construção e/ou Aperfeiçoamento de Sistemas Públicos de Emprego

Possíveis Eixos para Utilização dos Recursos do Fundo II – Fomento à Capacidade Empreendedora: Programas de apoio e fomento ao empreendedorismo: micro e pequenas empresas; auto-emprego; empresas auto-gestionadas; econômia solidária; arranjos produtivos locais etc.

Possíveis Eixos para Utilização dos Recursos do Fundo III – Igualdade de Oportunidades: Promoção da igualdade de oportunidade de gênero, raça, condição social etc. Combate a todas as formas de discriminação no trabalho Promoção da responsabilidade social das empresas

Possíveis Eixos para Utilização dos Recursos do Fundo IV – Diálogo Social e Democratização das Relações Trabalhistas Estimular, estruturar e consolidar o Diálogo Social Garantir e promover os Direitos Fundamentais do Trabalho Ampliar o grau de proteção social dos trabalhadores/as

Possíveis Requisitos para Utilização de Recursos do Fundo Exigência de eixos estruturantes nos projetos – visando a construção e/ou fortalecimento da capacidade de administração laboral Essa exigência poderia fazer parte de uma contrapartida do requerente ou ser financiada com recursos do Fundo

Possíveis Requisitos para Utilização de Recursos do Fundo Estabelecer uma parte destinada a projetos apresentados pelos governos e outra parte destinada a projetos apresentados pelos parceiros sociais (empregadores, trabalhadores, outros)

Possíveis Requisitos para Utilização de Recursos do Fundo Admitir projetos de abrangência regional ou sub-regional Adotar indicadores de déficit de trabalho decente como referência para o financiamento de projetos Priorizar projetos que estimulem a cooperação horizontal entre os países da região

Cronograma de Avaliação da Proposta do Fundo Apresentação da Proposta – XIII CIMT Set/2003 Primeira Discussão sobre a Proposta – Reunião dos GT’s 1 e 2 em Washington, D.C., Maio/2004 Seminário no final de Julho de 2004, no Brasil Apresentação Oficial da Proposta pelo Ministro Ricardo Berzoini na Reunião dos GT’s 1 e 2 prevista para Novembro de 2004 Constituição de GT (CIMT/OEA, OIT, BID) para elaboração de Proposta a ser submetida à aprovação da XIV CIMT – México, Set/2005