Sistema Integrado de Fiscalização PROCON - SAU

Objetivo Ampliar o atendimento à demandas de fiscalização e apuração de práticas infrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo a prestação de serviços de qualidade, com vistas a proporcionar aos cidadãos juiz-foranos a defesa do seu direito de consumidor.

Proposta: Integrar os recursos, planejamentos, ações, fluxos administrativos, procedimentos, processos, controles e sistema de informação existentes nos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização preventiva e coercitiva das infrações previstas na legislação consumeirista.

Sistemas de informação e controle Planejamento SAU PROCON Recursos humanos Recursos materiais Procedimentos Sistemas de informação e controle Planejamento

Recursos Humanos Disponibilização de todos os fiscais lotados atualmente no SAU/DFAU para realização de serviços de apuração de práticas infrativas. Disponibilização dos canais de atendimento do PROCON: PROCON Fone Atendimento Presencial Disponibilização de canais de atendimento do DFAU/SAU: Atendimento do Departamento com a utilização da Ronda Fiscal para casos emergenciais (equipe multidisciplinar) Disponibilização de equipe de procuradores do PROCON para instrução dos serviços de fiscalização

Recursos Humanos e Materiais

Integração dos fluxos de atendimentos e Sistemas de informação e controle SAU/DFAU SAU/DFAU PROCON

Sistemas de informação e controle SINDEC – Trata-se de um sistema de âmbito nacional, utilizado pelo PROCON/JF, que registra as demandas do consumidor e processa apuração de práticas infrativas. PORTAL DO FISCAL – Criado em 2007, serve de instrumento de registro e controle de todas as operações fiscais realizadas pela Secretaria de Atividades Urbanas. Servirá como link de integração para utilização do SINDEC.

Padronização do fluxo de atendimento a demandas – PROCON/SAU-DFAU Atendimento de demandas com entrada pelo PROCON Atendimento de demandas com entrada pela Fiscalização – Ato Fiscal Padronização de documentos com utilização de blocos de diligências do PROCON com procedimentos unificados.

Portal da Fiscalização SAU ATO FISCAL Atendimento ao Consumidor OPERAÇÕES PROCON Estadual Preventivas/Rotina SAP (Presencial) SAD (PROCON Fone) SAU PLANEJAMENTO FISCAL SINDEC - FA – Ficha de Atendimento Portal da Fiscalização Atendimento Fiscal

Do Planejamento Unificado Criação de um calendário de trabalho, concebido em parceria entre PROCON – SAU, para a introdução de matérias específicas do CDC nas ações de rotina do Departamento de Fiscalização (INS – Instrução normativa de serviço, CHECK LIST e PALESTRA). Previsão de operações a serem realizadas em razão da demanda ou mesmo da orientação do PROCON Estadual

Integração dos sistemas – Adequações Necessárias Disponibilização do SINDEC para o Departamento de Fiscalização - DFAU Medidas necessárias Certificação do SINDEC nas máquinas de acesso da Fiscalização Cadastramento de todos os Supervisores de Fiscalização Regional, bem como os Supervisores de Inteligência, Apoio e Controle do Departamento de Fiscalização da SAU, que passarão a ter acesso ao Sistema Treinamento dos supervisores para utilização do SINDEC Disponibilização do Portal da Fiscalização para o PROCON para cadastramento das FA’s para atendimento pela Fiscalização.