Receita Estadual

RS COMPETITIVO Programa de Incentivo à produção gaúcha, mediante o estímulo às compras de mercadorias e serviços de empresas localizadas no Estado

OBJETIVOS Incentivo à produção Gaúcha Competitividade aos setores econômicos do Estado, frente aos localizados em outras Unidades da Federação Combate aos incentivos fiscais predatórios concedidos por outros Estados Crescimento do emprego Aumento da renda no RS Incremento da arrecadação de ICMS

ISENÇÃO DO ICMS PARA AS EMPRESAS GAÚCHAS NAS COMPRAS EFETUADAS PELO GOVERNO Aquisições, de empresas gaúchas, feitas pelo Estado (Órgãos do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações e dos Poderes Legislativo e Judiciário) Abrange os itens de maior concentração de compras do Estado R$200 milhões em 2003

Mercadorias: Medicamentos em geral Produtos farmacêuticos Artigos cirúrgicos e laboratoriais Instrumentos e equipamentos hospitalares e cirúrgicos Gêneros alimentícios Calçados e vestuário (inclui uniformes) Mobiliário em geral Armas, explosivos e munições Veículos Combustíveis e lubrificantes (dependendo de regulamentação via IN)

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE 17% PARA 12% Vendas da indústria gaúcha para União, Estados e DF e Municípios: Administração Pública Direta, suas Autarquias e Fundações Poderes Legislativo e Judiciário Mercadorias: Móveis Vestuário Calçados

DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS Redução da carga tributária para 12% nas saídas internas, entre contribuintes, de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização posterior Concessão mediante Análise Setorial Setores/Mercadorias: Moveleiro – chapas de aglomerados, de compensados e de MDF e acessórios Confecções Calçados – acessórios e componentes Outros

COMBATE À GUERRA FISCAL Limitação do crédito fiscal nas entradas de mercadorias oriundas de estabelecimentos localizados em outros Estados e beneficiário de incentivo fiscal em desacordo com a Lei Complementar 24/75 Créditos fiscais admitidos até o limite do valor do ICMS efetivamente pago ao Estado de origem Setores/Mercadorias: Atacadistas (gêneros alimentícios, medicamentos e perfumaria, produtos limpeza e higiene e autopeças) Carne bovina Aves Outras

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Exigência do pagamento do Diferencial de Alíquota na entrada de mercadorias de outros Estados para fins de comercialização 86 espécies de mercadorias Gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, bebidas, autopeças e produtos cerâmicos

OUTRAS MEDIDAS EM ANDAMENTO Incentivos que garantem competitividade da indústria gaúcha nos mercados nacional e regional Principais setores/mercadorias que tiveram competitividade restaurada a partir de 2003: soja (farelo, óleo, proteínas, lecitinas e gorduras vegetais) Carnes bovina, suína e aves Arroz Leite e derivados Farinha de trigo Conservas de frutas

Lanifícios Fertilizantes Mármores e granitos Metal-mecânico Refrigeração Veículos automotores Eletro-eletrônico Informática Cervejas, refrigerantes e sucos e envasamento de água mineral

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