VIII Seminário Internacional da Primeira infância e I Encontro Estadual de Visitadores Domiciliares 1

Primeira Infância: por que se mobilizar? 2

Uma convocação Sabemos o que é qualidade em cuidados e educação. Sabemos o que uma bela infância representa. A hora de se desculpar já passou, há muito tempo. Agora é a nossa única oportunidade de viabilizar o futuro para as crianças. Devemos agir juntos, com maior urgência e eficácia, para garantir as possibilidades de todas as crianças. O que mais importa?” Bonnie Neugebauer

PARA TODAS AS INFANCIAS BRASILEIRAS 4

O que é a RNPI MAIO 2006- Um grupo articulado de organizações da sociedade civil, governo, institutos e fundações privadas, outras redes e organizações multilaterais, UNIU-SE em torno da construção de uma pauta comum para a atenção a crianças entre zero e seis anos. E FORMOU Atualmente, 110 organizações compõem a RNPI, PARA CONCRETIZAR ações em vários âmbitos. 5

Objetivos da RNPI Entre os OBJETIVOS pactuados pelas organizações que integram a RNPI destacam-se: Fomentar a elaboração, o aprimoramento e a integração das políticas públicas para a primeira infância, monitorando-as e avaliando-as. Consolidar e disseminar informações sobre os conhecimentos recentes e sobre as temáticas da primeira infância. Organizar ações de mobilização social e política que visem a defesa e promoção de direitos desses meninos e meninas. 6

Estratégias da RNPI Atividade legislativa: debates acerca da legislação no campo das infâncias Advocacy: influir na formação da opinião pública e da configuração das políticas. Ações propositivas: apresentar propostas para a resolução de problemas que afetam as infâncias. Comunicação Social: divulgar informações, promover intercâmbio de experiências, disseminar conhecimentos e boas práticas. Mobilização Social: contribuir para a organização da sociedade com vistas a defender e garantir os direitos da criança. 7

Por que a primeira infância é importante? 8

Pesquisas científicas e avaliações econômicas recentes apontam que o desenvolvimento integral da primeira infância é fundamental, para a formação do potencial de cada indivíduo e para se vencer o ciclo de pobreza A criança é um sujeito de direitos: à saúde, à alimentação,à família, à convivência familiar e comunitária, à proteção, ao brincar, à cultura, à educação, ao meio ambiente saudável. A primeira infância é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. A criança é um ser historicamente constituido e geograficamente localizado, portanto toda criança deve ser considerada na sua integralidade e nas inter-relações que estabelece com as outras pessoas e com o ambiente, considerando suas próprias INFANCIAS. 9

Principais indicadores Brasil 20 milhões de crs (0 a 6 anos) 10.6% 11,5 milhões ½ salário min.renda min.p/c 09 milhões sem creche 02 milhões sem pré-escola Mortalidade infantil 22,5 p/mil Fonte PNAD 2006/07 10

Um olhar atento Invisibilidade: “Culpabilização da vítima”: escassez/insuficiência de políticas públicas de apoio às famílias e à primeira infância é transformada em lacunas dos sujeitos. Desarticulação e fragmentação das políticas públicas e projetos intersetoriais existentes impedem a atenção integral e integrada.

“… Um outro aspecto é reconhecer que as diferenças entre as condições de vida das crianças e adolescentes estão presentes em nossos países por meio de diversos fatores, entre eles, a desigualdade econômica, as políticas públicas inadequadas, a indiferença , a discriminação, a corrupção e a falta de visão política estratégica com focos a médio e longo prazos. Estes fatores reduzem drasticamente as oportunidades para a população infantil e juvenil.” Irene Rizzini

Rede da Primeira Infância do Estado do Ceará – REPI-CE 13

Histórico do Plano Nacional Entender como o PNPI foi construído é importante porque processo similar pode ser adotado em cada município A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) adotou como estratégia a elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI). O PNPI foi construído em um processo colaborativo que envolveu as organizações e especialistas que fazem parte da RNPI. O CONANDA aprovou o PNPI como política setorial na Assembleia de 14 de dezembro de 2010. 14

PROJETO LEI CONGRESSO NACIONAL Analise e Aperfeiçoamento do Poder Executivo PROJETO LEI CONGRESSO NACIONAL

O que é o PNPI PNPI propõe uma política de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança desde o nascimento até os seis anos de idade. PNPI se articula com os diversos planos setoriais já existentes sob a perspectiva de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo país. PNPI propõe metas para serem atingidas até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil. PNPI compõe-se de Diretrizes Técnicas e Políticas 16

1-CARACTERISTICAS EXTERNAS Abrangência: direitos da criança Participação Social em sua elaboração: atores diversos Plano de Estado : Política Publicas para 1ª Infância Longa duração: 2011-2022 Aprovação por LEI : Congresso Nacional Descentralização : Planos Estaduais e Municipais 2- CARACTERISTICAS INTERNAS Dimensão Ética: compromisso pessoal e profissional Dimensão Política: responsabilidade do Estado Dimensão Cientifica: aportes da varias ciências à infância Dimensão Técnica: experiências reconhecidas na atuação com crianças

Princípios do PNPI 1. Criança sujeito, indivíduo, único, com valor em si mesmo; 2. A diversidade étnica, cultural, de gênero, geográfica; 3. A integralidade da criança ; 4. A inclusão [social]; 5. A integração das visões científica e humanística; 6. A articulação das ações ; 7. A sinergia das ações. 8. A prioridade absoluta dos direitos da criança. 9. A prioridade da atenção, dos recursos, dos programas e das ações para as crianças socialmente mais vulneráveis. 10. A responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na promoção dos direitos. 18

PNPI E DEMAIS PLANOS PLANO NACIONAL DE EDUCAÇAO PLANO NACIONAL DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA CRIANÇA PLANO NACIONAL DE SAUDE PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇAO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA PLANO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PLANO NACIONAL DE CULTURA PLANO DECENAL

AÇÕES FINALISTICAS Criança com Saúde O Direito de Brincar Evitando Acidentes Educação Infantil Acolhimento Institucional Atendendo a Diversidade: negras, quilombolas e indígenas A Família e a Comunidade da Criança Assistência Social a Crianças e Famílias A Criança e o Espaço: a cidade e o meio ambiente Enfrentando as Violências contra Crianças Protegendo as Crianças contra a Pressão Consumista Documentos de Cidadania Controlando a Exposição precoce ao Meios de Comunicação

Formação dos profissionais para a 1ª Infância AÇÕES MEIO Formação dos profissionais para a 1ª Infância O papel dos Meios de Comunicação A atuação do Poder legislativo A pesquisa sobre a Primeira Infância PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Planos Municipais pela Primeira Infância

Planos Municipais pela Primeira Infância Para mudar o panorama da infância brasileira é preciso enfrentar os desafios nas 5 regiões do país, em cada estado e em cada município, respeitando as diversidades que se impõem em diferentes contextos A autonomia dos municípios = para reconhecer as demandas locais e articular estratégias de enfrentamento as boas práticas pelas suas infâncias. Os planos municipais devem ser construídos por meio de um amplo processo de participação social, incluindo também as crianças. Os planos municipais devem estar de acordo com os princípios estabelecidos no PNPI. ( AÇÕES FINALÌSTICAS) 23

Planos Municipais pela Primeira Infância Integração com planos setoriais já existentes, com especial atenção ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O trabalho em rede é uma premissa fundamental para a elaboração e a efetivação do Plano Municipal. O caráter plural garante que cada tema relacionado à primeira infância receba a atenção devida com a expertise necessária. A adesão do município ao Plano pela Primeira Infância será reconhecida pela RNPI por meio de ofício de agradecimento ao prefeito. 24

O pano de fundo pode ser a capa do Guia, funcionando como “marca d’água”. 25

Um compromisso Que todo o esforço leve à formulação de programas, de atividades que respeitem e estejam de acordo com o modo da criança pensar e ver o mundo e que ofereçam a possibilidade de atendimento integral e integrado inclusive às familias. Que os diferentes profissionais envolvidos no cuidado, atenção e educação da primeira infância, sejam capazes de ver na mais pobre e mais desprezada das crianças, o brilho da inteligência, a centelha da humanidade.

Rede Nacional Primeira Infância – RNPI Secretaria Executiva AVANTE – Educação e Mobilização Social Rua Baependi, nº177, Ondina. Salvador/BA Telefone: (71) 3237-6878 contato@primeirainfancia.org.br www.primeirainfancia.org.br 27

Maria Thereza Marcilio Muito obrigada! Maria Thereza Marcilio mariathereza@primeirainfancia.org.br