A PAC (POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM)

A CONCRETIZAÇÃO DESSA INTENÇÃO PAC – POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM 1 – A ORIGEM DA PAC COM O FIM DA 2ª GUERRA MUNDIAL (1939-1945) A EUROPA VIVEU GRAVES CRISES ALIMENTARES DEVIDO: -DESTRUIÇÃO DOS CAMPO -DESTRUIÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS AGRÍCOLAS -PERDA DE MÃO-DE-OBRA AGRÍCOLA EXISTIA: DEPENDÊNCIA ALIMENTAR DO EXTERIOR OS AGRICULTORES TINHAM UM BAIXO NÍVEL DE VIDA ATRASO TECNOLÓGICO BAIXA PRODUTIVIDADE -BAIXO RENDIMENTO AGRÍCOLA NESTA CONJUNTURA ERA NECESSÁRIO CRIAR-SE UM MECANISMO QUE ASSEGURASSE O AUTOABASTECIMENTO E A AUTOSUFICIÊNCIA ALIMENTAR COM ESTA CONSCIÊNCIA OS 6 ESTADOS FUNDADORES DA CEE (COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA) DEFINIRAM NO TRATADO DE ROMA (1957) A AGRICULTURA COMO UMA PRIORIDADE A CONCRETIZAÇÃO DESSA INTENÇÃO MATERIALIZOU-SE NA PAC – POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

(POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM) A PAC É CRIADA EM 1957 (TRATADO DE ROMA – CRIAÇÃO DA CEE) A PAC SÓ ENTROU EM VIGOR EM 1962 DEVIDO A DIFICULDADES DE HARMONIZAÇÃO COM OS MECANISMOS E POLITICAS NACIONAIS PAC (POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM) 1962 ENTRADA EM VIGOR DA PAC 1992 A REFORMA DA PAC 2000 REVISÃO DA PAC “AGENDA 2000” 2003 A NOVA PAC

2 - 1962 : ENTRADA EM VIGOR DA PAC OS OBJETIVOS DA PAC FORAM DELINEADOS NO TRATADO DE ROMA (Artigo 39º) E SÃO:  AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DA AGRICULTURA MELHORAR O NÍVEL DE VIDA DOS AGRICULTORES ESTABILIZAR O MERCADO GARANTIR A SEGURANÇA DOS ABASTECIMENTOS / SEGURANÇA DE APROVISIONAMENTO ASSEGURAR PREÇOS RAZOÁVEIS AOS CONSUMIDORES  PARA ALCANÇAR ESTES OBJECTIVOS A PAC BASEOU-SE EM 3 PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS = OS PILARES DA PAC O MERCADO ÚNICO (MERCADO ONDE EXISTE LIVRE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ENTRE OS ESTADOS MEMBROS) A PREFERÊNCIA COMUNITÁRIA (PROTEGE OS PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE/PREÇOS MAIS BAIXOS) A SOLIDARIEDADE FINANCEIRA (UNICIDADE NOS PREÇOS / DESPESAS SUPORTADAS PELO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO) 2 - 1962 : ENTRADA EM VIGOR DA PAC

PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS PRETENDIDOS PELA PAC E CUMPRIMENTO DOS SEUS 3 PILARES, FORAM TOMADAS MEDIDAS CONCRETAS, TAIS COMO: A ADOPÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO Ex: Desenvolvimento de técnica agrícolas Desenvolvimento da investigação científica/agronómica Incentivos aos agricultores ( subsídios, ajudas directas) Garantias de escoamento dos produtos no mercado (…) CRIAÇÃO DE OCM (ORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO) Ex: Existem OCM para a maioria dos produtos agrícolas – garantem a liberdade de circulação no mercado comunitário e taxas aduaneiras comuns para países terceiros CRIAÇÃO DO FEOGA=FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA - Financia as medidas implementadas pela PAC / em 1964 foi subdividido FEOGA-ORIENTAÇÃO Financia as reformas estruturais na agricultura e no desenvolvimento das áreas rurais FEOGA-GARANTIA Financia as despesas do mercado comum agrícola O FEOGA DESAPARECE EM 2005 E SURGE FEAGA FEADER (Fundo Europeu (Fundo Europeu Agrícola Agrícola de Garantia de Desenvolvimento Rural)

NA DÉCADA DE 1970 A PAC CONSEGUIU ATINGIR OS SEUS OBJECTIVOS MAS TAMBÉM GEROU CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS. CONSEQUÊNCIAS DA PAC POSITIVAS NEGATIVAS GRANDE AUMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA AUTOSUFICIÊNCIA DA UE EM TERMOS ALIMENTARES CRIAÇÃO DE EXCEDENTES AGRÍCOLAS -DIFICULDADE DE ESCOAMENTO DOS PRODUTOS DESCIDA OBRIGATÓRIA DOS PREÇOS DEGRADAÇÃO AMBIENTAL (práticas agrícolas muito intensivas, uso excessivo de químicos) ESTES PROBLEMAS LEVARAM A UE A ALTERAR A PAC 1992 – REFORMA DA PAC (1ª)

TUDO ISTO MATERIALIZOU-SE 3 - 1992 : A REFORMA DA PAC RAZÕES: A CONSCIENCIALIZAÇÃO DOS GRANDES PROBLEMAS DA PAC (PRODUÇÕES EXCEDENTÁRIAS, ELEVADOS CUSTOS) A CONTÍNUA LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL (E CONSEQUENTEMENTE AS VÁRIAS TENTATIVAS PARA ACABAR COM AS PROTEÇÕES ADUANEIRAS NA UE) A TENTAIVA DE ACABAR COM OS APOIOS DIRECTOS À PRODUÇÃO A NECESSIDADE DA UEE CRIAR UMA POLÍTICA AGRÍCOLA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCIPIOS E NORMAS DA OMC (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO) CRIADO EM 1995 ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) ENTRE TODOS OS PAÍSES DO MUNDO A UE É MEMBRO DA OMC TUDO ISTO MATERIALIZOU-SE NA 1ª REFORMA DA PAC

 A 1ª REFORMA DA PAC TRADUZ-SE EM NOVOS GRANDES OBJETIVOS DOS QUAIS SE SALIENTAM: REDUZIR A PRODUÇÃO EXCEDENTÁRIA CONTROLAR OS ENCARGOS/CUSTOS DE ALGUNS SETORES REDUZIR OS PREÇOS AGRÍCOLAS (para tornar os produtos da UE mais competitivos no mercado externo e interno) PARAR A DESCIDA CONTÍNUA DOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS MANTER A POPULAÇÃO AGRÍCOLA / EVITAR O ÊXODO RURAL / RENOVAR A POPULAÇÃO AGRÍCOLA RESPEITAR E VALORIZAR O AMBIENTE (ex: incentivar a uma produção menos intensiva, reduzir o uso de químicos, …)

AS PRINCIPAIS MEDIDAS TOMADAS PARA ALCANÇAR OS NOVOS OBJETIVOS DA PAC: CESSAÇÃO DA AJUDA À PRODUÇÃO / ATRIBUIÇÃO DE AJUDAS AOS AGRICULTORES PARA COMPENSAR AS DESCIDAS DOS PREÇOS (surge um subsídio em função da área das explorações) REDUÇÃO DOS PREÇOS DA MAIOR PARTE DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS (ex: redução de 29% nos cereais e 15% na carne de bovino)  FAVORECE-SE OS RENDIMENTOS EM DETRIMENTO DA ÁREA DE PRODUÇÃO PARA DIMINUIR OS EXCEDENTES = SET-ASIDE (É a lógica de pagar para não produzir. Os produtores de cereais e sementes oleaginosas com produção superior a 92 ton/ano, para beneficiar das ajudas comunitárias têm que reduzir em 15% a área de cultivo - logo a UE PAGA para NÃO PRODUZIR) REFORMAS ANTECIPADAS (A PARTIR DOS 55 ANOS) (visa diminuir o envelhecimento da população agrícola e incentivar a entrada de novas técnicas e mecanização) INCENTIVOS À RECONVERSÃO CULTURAL (principalmente à florestação de solos agrícolas e à criação de parques naturais) FINANCIAMENTOS ESPECÍFICOS A ZONAS DESFAVORECIDAS (que visam a proteção dos recursos naturais, diminuição de químicos, incentivos à Agricultura Biológica, …)

4 – 2000: a revisão da pac / “agenda 2000” TENDO EM CONTA OS PROGRESSOS LIMITAÇÕES DA REFORMA DA PAC DE 1992, A PAC FOI OBJECTO DE NOVAS ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DA “AGENDA 2000”(1999) A “AGENDA 2000” REPRESENTOU UM APROFUNDAMENTO E EXTENSÃO DA REFORMA DA PAC INICIADA EM 1992 E CONSIDEROU O DESENVOLVIMENTO RURAL COMO FUNDAMENTAL

“AGENDA 2000” (1999)  DOCUMENTO DA COMISSÃO EUROPEIA QUE APRESENTA PROPOSTAS SOBRE O ALARGAMENTO DA UEE AIS PAÍSES DE LESTE E AS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS PARA 2000-2006. LANÇA TRÊS DESAFIOS À UE: COMO REFORÇAR E REFORMAR AS POLÍTICAS DA UEE DE FORMA A PUDEREM ENFRENTAR O ALARGAMENTO AOS PAÍSES DE LESTE E PERMITIR, SIMULTANEAMENTE, UM CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, MAIS EMPREGOS E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA DOS CIDADÃOS EUROPEUS? COMO NEGOCIAR O ALARGAMENTO A LESTE E PREPARAR ESSES PAÍSES CANDIDATOS PARA A ADESÃO?  COMO FINANCIAR O ALARGAMENTO, OS PREPARATIVOS DE ADESÃO E O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS INTERNAS DA UE?

ECONÓMICA, SOCIAL, AMBIENTAL OS OBJETIVOS DA PAC NO ÂMBITO DA “AGENDA 2000” SÃO: OS JÁ DEFINIDOS NA “REFORMA DA PAC DE 1992” (REDUÇÃO DE EXCEDENTES CONTROLO DE CUSTOS REDUÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS TRAVAR OS BAIXOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS MANTER A POPULAÇÃO AGRÍCOLA RESPEITAR O AMBIENTE)  A IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO AGRÍCOLA CONSIDERANDO AS SUAS MÚLTIPLAS VERTENTES: ECONÓMICA, SOCIAL, AMBIENTAL REFORÇO DAS PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS NA PAC APOSTA NA REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS RURAIS (DESENVOLVIMENTO RURAL) PROMOÇÃO DE UMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL “AGRICULTURA SUSTENTÁVEL”

SURGE EM 2003 UMA NOVA REFORMA DA PAC APESAR DAS SUAS POTENCIALIDADES AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA AGENDA 2000” (1999) NÃO FORAM SUFICIENTES PARA RESOLVER MUITOS PROBLEMAS: exemplos: Falta de competitividade dos produtos agrícolas da UEE no mercado mundial Pouca diversidade de produtos agrícolas na UEE. Grandes desigualdades na repartição dos apoios financeiros o que acentua as desigualdades regionais Crescente degradação ambiental (devido ao abuso no uso de químicos e práticas intensivas) Alargamento aos países de Leste (ainda numa situação económica, social e política muito instável) Fraca afirmação da PAC perante a OMC (Organização Mundial do Comércio) SURGE EM 2003 UMA NOVA REFORMA DA PAC CONHECIDA COMO A NOVA PAC

5 – 2003: A NOVA PAC A NOVA PAC SURGE COMO RESPOSTA AOS MAIS RECENTES DESAFIOS QUE SE PÕEM Á UE, TENDO ASSI,, COM GRANDES OBJETIVOS: O APROFUNDAMENTO DAS METAS DA “AGENDA 2000” (NOMEADAMENTE: Desenvolvimento de uma agricultura sustentável satisfação das necessidades e exigências dois consumidores Aumento da qualidade dos produtos Aumento da competitividade dos produtos agrícolas comunitários no contexto mundial (…)) O REFORÇO DO DESENVOLVIMENTO RURAL A modernização das explorações agrícolas A segurança dos produtos alimentares Existência de rendimentos estáveis e equitativos para os agricultores Desenvolvimento de actividades complementares / alternativas para diminuir o êxodo rural e reforçar a economia nas áreas rurais - Valorização da população activa agrícola através do apoio à instalação de jovens agricultores, reformas antecipadas e formação Melhoria das condições de vida e de trabalho da população Promoção da igualdade de oportunidades)

AS MEDIDAS / INSTRUMENTOS CRIADOS PARA ATINGIR OS OBJECTIVOS DA NOVA PAC, FORAM, ENTRE OUTROS: O PRINCÍPIO DA CONDICIONALIDADE (Conjunto de exigências ambientais cujo não cumprimento por parte dos agricultores leva ao não pagamento integral das ajudas comunitárias) O PRINCÍPIO DA MODULAÇÃO (Redução das ajudas directas e a sua canalização para o desenvolvimento rural) INTRODUÇÃO DE CRITÉRIOS OBJECTIVOS NA REPARTIÇÃO DOS FUNDOS / DINHEIROS POR CADA ESTADO MEMBRO (Disciplina financeira que assegure o cumprimento do orçamento agrícola até 2013) INTRODUÇÃO DE UM PAGAMENTO ÚNICO POR EXPLORAÇÃO, PARA OS AGRICULTORES (Este pagamento único é independente da produção, é atribuído um por exploração, o seu montante baseia-se nas ajudas recebidas no período 2000-2002 – o agricultor recebe ajuda mesmo que não cultive/basta ter as terras em boas condições ambientais/pode proceder à reconversão cultural) REFORÇO DAS MEDIDAS COMUNITÁRIAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL (Atribuem-se mais recursos financeiros e novas medidas de proteção do ambiente, da qualidade e do bem –estar dos animais)

FIM