SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: Qual é a força do Conselho Local de Saúde em sua comunidade? Selma Regina de Andrade Setembro/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE O SUS: seus princípios e a participação social por meio dos conselhos locais de saúde

Questões: Quais são as três características de um sistema de saúde “ideal” para atender as suas necessidades e a de sua família? Quais os princípios / valores que esse sistema “ideal” deveria adotar para o seu bom funcionamento? De que maneira as pessoas / cidadãos participam, integram, colaboram, debatem, fazem funcionar esse sistema “ideal” de saúde?

O QUE É O SUS? S = SISTEMA U = ÚNICO S = SAÚDE

PRINCÍPIOS DO SUS - Doutrinários - universalidade integralidade eqüidade

- UNIVERSALIDADE - I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (8080/90) O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantida do ponto de vista: Geográfico Econômico Cultural Funcional

INTEGRALIDADE II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema (8080/90).

EQÜIDADE IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie (8080/90) Eqüidade é um princípio de justiça social e atinge a dimensão ética e moral da sociedade.

PRINCÍPIOS DO SUS Organizativos descentralização regionalização hierarquização resolubilidade participação da comunidade complementaridade do setor privado

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - O SUS -

O CICLO VITAL E RELAÇÕES SOCIAIS S T I L O D V A ENFERMIDADES I N T E MEIO AMBIENTE HABITAÇÃO RENDA EDUCAÇÃO TRABALHO ALIMENTAÇÃO LAZER BEM-ESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE C R I A N Ç A D O L E S C N T M U L H E R O A D U L T O I D O S ENFERMIDADES 11

VIGILÂNCIA EM SAÚDE atividades que visam reduzir riscos à saúde, prevenir e controlar doenças e agravos e intervir em problemas de saúde resultantes do meio ambiente. Vigilância sanitária Vigilância epidemiológica Vigilância ambiental

Complexidade Tecnológica / Assistencial ASSISTÊNCIA EM SAÚDE atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, são prestadas no âmbito ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. Complexidade Tecnológica / Assistencial Atenção primária / básica Média e Alta complexidade

Nascimento

M O R T E

ATENÇÃO À SAÚDE

PROMOÇÃO DA SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ATENÇÃO À SAÚDE

ATENÇÃO À SAÚDE

ATENÇÃO À SAÚDE

ATENÇÃO À SAÚDE

MODELO DE ATENÇÃO EM SAÚDE

A MUDANÇA DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS DO MODELO VOLTADO PARA AS CONDIÇÕES AGUDAS DO SISTEMA FRAGMENTADO PARA O MODELO VOLTADO PARA AS CONDIÇÕES CRÔNICAS PARA AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

Saúde da Família

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS

GESTÃO

SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: Conselho Local de Saúde RESOLUÇÃO Nº 010/CMS/2008 Criação, Implantação e Funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde de Florianópolis

SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: CONSELHO LOCAL DE SAÚDE órgão consultivo do Sistema Único de Saúde – SUS área de abrangência da unidade local de saúde hierarquia do Conselho Municipal de Saúde atua em: planejamento local, avaliação da execução e controle social das ações e serviços de saúde colaborando na definição de prioridades e estabelecimento de metas a serem cumpridas na área de abrangência da unidade de saúde.

SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: CONSELHO LOCAL DE SAÚDE COMPOSIÇÃO: 1 – Representantes dos Usuários = Moradores residentes na área de abrangência da Unidade Local de Saúde.  2 – Representantes de entidades com atividades de interesse, alcance ou repercussão comunitários e/ou sociais, legalmente constituídas sem vínculos governamentais formais.  3 – Representantes da Unidade Local de Saúde da administração direta da esfera municipal. 4 – Outros representantes de entidades públicas ou com participação pública ou privada, legalmente constituídas com vínculo governamentais formais.

REGULAMENTOS DO SUS

DETERMINAÇÕES LEGAIS DO SUS CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI 8.080/90 LEI 8.142/90 PACTO PELA SAÚDE – 2006 DECRETO 7.508/2011

PACTO PELA SAÚDE Aliança política na qual os gestores da saúde expressam suas responsabilidades, atribuições e as prioridades do setor no documento público denominado Termo de Compromisso de Gestão.

DIMENSÕES em Defesa do SUS de Gestão

Pacto pela Vida ações priorizadas Atenção a grupos populacionais (idoso, mulher e criança) Promoção da Saúde como política pública Fortalecimento da Atenção Básica por meio da Estratégia Saúde da Família Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias Ações gerenciais específicas de atenção em saúde mental; em saúde do trabalhador; portadores de deficiência; e pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade para violências.

PACTO DE GESTÃO - Prioridades - Descentralização Regionalização Financiamento Planejamento Programação Pactuada e Integrada Regulação Participação e Controle Social Gestão do Trabalho Educação na Saúde

Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n. 8.080/90 organização do sistema planejamento da saúde assistência à saúde articulação interfederativa Objetivos: transparência à estrutura organizacional do SUS e ao processo de gestão segurança jurídica atuação harmônica e integrada entre gestores no cumprimento das suas responsabilidades fortalecimento do controle social

FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE

BLOCOS DE FINANCIAMENTO Custeio: Pacto pela Saúde BLOCOS DE FINANCIAMENTO Custeio: ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR VIGILÂNCIA EM SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA GESTÃO DO SUS Investimento: GASTOS DE CAPITAL PROJETOS CONTIDOS NO PLANO DE SAÚDE

Blocos de financiamento ATENÇÃO BÁSICA FNS $ MAC/FAEC GESTOR $ $ AB MAC VIG VIGILÂNCIAS FARM GEST FARMÁCIA RECURSOS PRÓPRIOS GESTÃO componentes

Questões: Quais as características do SUS que estão de acordo com o que você deseja de um sistema de saúde “ideal” para atender as suas necessidades e a de sua família? Quais os princípios / valores do SUS que estão de acordo o sistema “ideal” que você deseja? Como você cidadã / cidadão participa, integra, colabora, debate e faz funcionar o sistema de saúde – SUS para que ele se torne o seu sistema “ideal” ?

OBRIGADA! selma@ccs.ufsc.br