III Seminário Técnico de Planejamento e Mobilidade Urbana Mobilidade Interurbana – Questões relevantes Apresentação Werner Kraus Jr. DAS CTC UFSC e Fórum da Cidade

Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei 12.587/2012: institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana Principais elementos: Priorização dos investimentos: Não-motorizados (pedestres, cadeirantes, ciclistas) Transporte público Transporte individual motorizado deve ser desencorajado

Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.) Participação e controle social do planejamento e operação; Instrumentos: Audiências Públicas Conselhos de Direito Ouvidorias nos órgãos públicos e empresas de ônibus Instrumentos de comunicação social: prestação de contas, pesquisas de satisfação de usuários etc.

Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.) Atribuição aos Estados para: Prestação do serviço de transporte intermunicipal de caráter urbano Propor política tributária específica Garantir apoio e integração nas áreas que ultrapassam um município Delegar a prestação de serviços aos municípios desde que haja Consórcios ou Convênios entre eles Atribuição dos Municípios Prestação do serviço de transporte urbano

Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.) Concessão de benefícios tarifários: Custo do transporte não implica valor da tarifa Recursos orçamentários de custeio como subsídio Obrigatoriedade de Plano Diretor de Mobilidade Penalidade se não houver: não poderá ser feito repasse de recursos federais para obras de mobilidade

Realidade na Grande Florianópolis Domínios territoriais das empresas: Herança do processo histórico Fonte de poder político Ausência do Estado

Realidade na Grande Florianópolis (cont.) Desarticulação dos sistemas intermunicipais e municipais Uso exclusivo do transporte rodoviário Concentração de serviços na Ilha Enfraquecimento dos institutos de planejamento municipais e estaduais

Perspectiva de mudanças Exigências da Política Nacional de Mobilidade Restabelecer capacidade de planejamento do Poder Público Mobilização social pela mudança

Receita de casos bem sucedidos Plano diretor fortemente articulado com valores locais Autoridade de planejamento independente Estrutura integrada de planejamento Uso do solo alinhado com infra-estrutura Modelos novos, mais baratos e acessíveis do que soluções tradicionais

Caso bem sucedido: Curitiba

obrigado