ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS DO DIREITO Tema 14: A Codificação no século XIX Aula: 15 Professores: Ana Patrícia Rodrigues Pimentel Jair José Maldaner Web-tutor: Caio Monteiro Melo
OBJETIVO DA AULA: CONHECER O CONTEXTO HISTÓRICO E FILOSÓFICO DA CODIFICAÇÃO DA LEI, SEU DESENVOLVIMENTO E A INFLUÊNCIA DO POSITIVISMO.
CONSIDERAÇÕES HITÓRICAS: O CÓDIGO DE HAMURABI: ONDE VIGORAVA A LEI DE TALIÃO: “OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE”.
CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS: LEIS DE NAMU: “EFICIENTE SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO JURÍDICA”.
NO MUNDO ROMANO: LEI DAS XII TÁBUAS; CORPUS IURIS CIVILIS.
O CORPUS IURIS CIVILIS CONCEBENDO O DIREITO COMO FRUTO DA VONTADE DO GOVERNANTE.
O CORPUS IURIS CIVILIS INFLUENCIOU DIRETAMENTE NO DIREITO CIVIL DO MUNDO OCIDENTAL, TEVE VIGÊNCIA NO BRASIL COLÔNIA, ATRAVÉS DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS.
A CODIFICAÇÃO NO MUNDO MODERNO A CODIFICAÇÃO NO MUNDO MODERNO. CAUSA QUE INFLUÊNCIOU O MOVIMENTO CODIFICADOR: -RACIONALISMO DO SÉCULO XVIII; -BUSCA DA UNIFICAÇÃO POLÍTICA.
A CODIFICAÇÃO SURGIU COMO UMA PROMESSA DE UM FUTURO PROMISSOR PARA TODOS.
O PRIMEIRO GRANDE CÓDIGO MODERNO: O CÓDIGO DE NAPOLEÃO EM 1804.
O CÓDIGO DE NAPOLEÃO: -BUSCOU INSPIRAÇÃO JUSRACIONALISTA; -PRETENDIA A FORMAÇÃO DE NORMAS IMUTÁVEIS; -NA OBSCURIDADE OU FALTA DA LEI O JUIZ PODERIA DESEMPENHAR O PAPEL DE MODELADOR DA LEI PARA O CASO CONCRETO NA BUSCA DE SOLUÇÕES.
A POLÊMICA SAVIGNY X THIBAUT QUANTO A INOPORTUNIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO CIVIL PARA A ALEMANHA.
A ESCOLA HISTÓRICA ALEMÃ DEFENDEU O ANTI-LEGALISMO; VALORIZAVAM OS ELEMENTOS CONSUETUDINÁRIOS E DOUTRINAIS DO DIREITO;
SAVIGNY NÃO SE OPUNHA A CODIFICAÇÃO, MAS SIM QUANTO AO MOMENTO QUE ELA FOI PROPOSTA. O MOMENTO IDEAL SERIA AQUELE EM QUE A CULTURA JURÍDICA ESTIVESSE EM ALTA.
THIBAUT DEFENDE A TESE DE QUE ESSE MOMENTO ADEQUADO JAMAIS VIRIA.
EM 1814 THIBAUT PUBLICA A OBRA “SOBRE A NECESSIDADE DE UM DIREITO CIVIL GERAL PARA A ALEMANHA”. BASE: -UNIDADE JURÍDICA; -UNIFICAÇÃO DA ALEMANHA.
THIBAUT ERA CONTRA A PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL FRANCÊS NA ALEMANHA: AFIRMAVA QUE CADA POVO TEM SUAS ESPECIALIDADES.
EM 1900 ENTROU EM VIGOR O PRIMEIRO CÓDIGO DA ALEMANHA.
NO CONJUNTO DAS OBRAS DE THIBAUT PODEM SER SENTIDOS OS REFLEXOS DA FILOSOFIA DE HEGEL (1776- 1831).
TESES DE HEGEL: -PRODUÇÃO DO DIREITO POR PARTE DE UM PODER LEGISLATIVO SUBMISSO AO SOBERANO; -A CODIFICAÇÃO MELHORARIA AS TRADIÇÕES.
HEGEL DEFENDIA A CODIFICAÇÃO ALEGANDO QUE ELA SERIA UMA MANIFESTAÇÃO INESCAPÁVEL DO ESTADO MODERNO.
HEGEL DEFENDE QUE O CÓDIGO SERIA UMA COLETÂNEA SISTEMATIZADA DAS LEIS PRODUZIDAS POR UM POVO, FORMANDO UMA ORDEM JURÍDICA QUE SE COLOCA A SERVIÇO DO ESTADO.
A POSITIVAÇÃO DO DIREITO NATURAL: CULTURA FRANCESA ILUMINISTA: -SUBSTITUIR AS NORMAS CONSUETUDINÁRIAS, POR UM DIREITO SISTEMATIZADO DEDUZIDO PELA RAZÃO E FEITO VALER ATRAVÉS DA LEI.
ESTREITA RELAÇÃO ENTRE ILUMINISMO E CODIFICAÇÃO, BASEADA NA RAZÃO ESTREITA RELAÇÃO ENTRE ILUMINISMO E CODIFICAÇÃO, BASEADA NA RAZÃO. MUITO BEM ACEITA PELOS MONARCAS ABSOLUTISTAS DO SÉCULO XVIII.
A ESCOLA EXEGÉTICA A ORIGEM DO LEGALISMO: DIREITO PRESO AO TEXTO DA LEI.
CARACTERÍSTICAS: -DIREITO NATURAL FUNÇÃO SUBSIDIÁRIA; -VISÃO ESTATAL DO DIREITO; SUBORDINAÇÃO AO TEXTO DA LEI; -É NA INTENÇÃO DO LEGISLADOR QUE SE FUNDAMENTA A LEI.
O POSITIVISMO E A CODIFICAÇÃO DAS NORMAS: ORDEM JURÍDICA SISTEMATIZADA; INTERVENÇÃO ESTATAL NA VIDA SOCIAL.
A CODIFICAÇÃO NO BRASIL