(Sistema Nacional de Auditoria) DENASUS Fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) Paulo Sérgio Nunes Diretor DENASUS

MISSÃO Promover a universalização do direito à saúde; Zelar pela humanização e pela qualidade das ações e serviços de saúde oferecidos à população; Salvaguardar os recursos públicos destinados à saúde

O SNA e a Lei 8080/90 Art.33 - parágrafo 4º O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria , a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

Lei nº 8.689/93 - Art. 6º ( Extingue INAMPS ) SNA - Legislação Lei nº 8.689/93 - Art. 6º ( Extingue INAMPS ) “Institui no âmbito do Ministério da Saúde o Sistema Nacional de Auditoria – SNA - a quem “compete a avaliação técnico científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde”.

SNA - Regulamentação Decreto 1651/95 – 28/09/95 Regulamenta o SNA, dando-lhe, por níveis de gestão, competências e atribuições para proceder a análise e verificação do SUS.

SNA - Regulamentação Portaria MS n.º 1069 de 19.08.1999 Reorganização das atividades de Controle e Avaliação – Secretaria e Atenção à Saúde - SAS Auditoria – Sistema Nacional de Auditoria - SNA - DENASUS Cria - Comitê Técnico Normativo de Controle, Avaliação e Auditoria e permite gestão integrada entre os dois sistemas;

Sistema Nacional de Auditoria - Estrutura 27 componentes CGU TCU Ministério Público Federal e Estaduais Tribunais de Contas de Estados e Municípios Conselho Nacional de Saúde

Sistema Nacional de Auditoria Competência do Componente Federal acompanhar, examinar e avaliar no âmbito do SUS : a execução de projetos / programas , a aplicação de recursos descentralizados ; analisar o contexto normativo referente ao SUS : os planos de saúde, as programações e os relatórios de gestão dos estados e Municípios e Distrito Federal; os sistemas de controle,avaliação e auditoria estaduais. . auditar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS; estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a sistematização e padronização das ações de auditoria no âmbito do SUS; promover o desenvolvimento, a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS; promover, em sua área de atuação,cooperação técnica com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais , com vistas à integração das ações dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de auditoria – SNA com os órgãos integrantes dos sistemas de controle interno e externo;

Sistema Nacional de Auditoria – Competência do Componente Estadual verificar a aplicação dos recursos estaduais repassados aos municípios, de conformidade com a legislação específica de cada unidade federada; verificar os serviços de saúde sob sua gestão sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados; verificar os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde; verificar as ações e métodos executados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria; acompanhar e avaliar na gestão municipal a eficiência, a racionalidade, a organização, os métodos de trabalhos e os sistemas administrativos; subsidiar o Planejamento e replanejamento das ações de saúde;

Sistema Nacional de Auditoria – Competência do Componente Municipal avaliar os sistemas de informação ambulatorial e hospitalar, os indicadores de morbi-mortalidade; verificar as ações e serviços estabelecidos no Plano Municipal de Saúde; verificar os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados; verificar as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o município associado; avaliar a conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de regulação; apurar no âmbito dos serviços de saúde sob sua gestão ( privados, contratados e conveniados); denúncias de irregularidades;

Média da faixa etária dos servidores do DENASUS 48,22 53,01 52,75 51,74 Região Centro-Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sul 10 20 30 40 50 60

Involução do Quadro de Servidores do DENASUS 1226 890 884 835 709 710 1997 2000 2001 2002 2003 2004 200 400 600 800 1000 1200 1400

Atividade de Auditoria Servidores do DENASUS em atividade de Auditoria e de Apoio Total em 2004 = 710 515 195 Atividade de Auditoria Atividade de Apoio

DENASUS Unidades Auditadas - 2002 / 2003 / até Outubro de 2004 695 1166 1461 2002 2003 até Outubro de 2004 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600

Resultados Participação no Grupo de Monitoramento, Avaliação e Controle dos recursos financeiros transferidos a Estados, Municípios e instituições no âmbito do SUS; Realização de Auditorias internas no Ministério da Saúde por determinação do Ministro da Saúde por ocasião da “ Operação Vampiro” ( Hemoderivados, Insulina, VOETUR, DST/AIDS, FIOCRUZ, Coordenação de Logística) e Central de Transplantes de Medula Óssea do INCA; Ações conjuntas e integradas com a CGU – Controladoria Geral da União no sistema de Sorteios Públicos (280 municípios em cinco sorteios) utilizando uma média de 130 auditores por sorteio; Disponibilização da Página do DENASUS na Internet divulgando as ações do departamento e oferecendo serviços que facilitem o trabalho do auditor de saúde no âmbito do SNA

Resultados Participação do DENASUS em Grupos de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde ( Elaboração do projeto da criação da Corregedoria do MS, Revisão da legislação do SUS, Reorganização da Ouvidoria do Ministério da Saúde , Reorganização do SNA, Comissão Especial e Permanente de Auditoria Interna no MS, Políticas de Saúde da População Negra , Políticas de Saúde para as populações Gays, Lésbicas e Transgêneros ) Divulgação de ações do DENASUS em matérias jornalísticas de TV e jornais de grande alcance nacional, destacando-se as que citaram no Fantástico auditorias realizadas no INCA, INTO, FALMED, Hospital Anchieta e Psiquiátrico de Paracambi todos no Rio de Janeiro ; Inclusão da Auditoria em Saúde como função estratégica do Governo Federal na apresentação realizada pelo Ministro da Saúde em audiência na Câmara de Deputados;

Documento-Base: Principais Eixos de Discussão I.4. O papel do Sistema Nacional de Auditoria – SNA. Subproduto Esperado II. 6. Reorganização do SNA – Sistema Nacional de Auditoria em articulação com o sistema de controle e avaliação Atores Envolvidos: SE (FNS), SAS(DERAC), FUNASA, DENASUS e CGU/SFC. Documento-Base: Principais Eixos de Discussão O Ministério da Saúde trabalha com uma “Proposta de Reorganização do Sistema Nacional de Auditoria – SNA, elaborada pelo DENASUS.

Objetivos Gerais do Projeto Estabelecer com órgãos de controle interno, ( SNA - Estadual e Municipal) e externo (CGU, Tribunais de Contas -União,estados e Municípios-, Ministério Público). cooperação técnica nas ações de auditoria e fiscalização; (em andamento com a CGU e Ministério Público Federal) Integrar o Sistema Informatizado de Auditoria em Saúde – SISAUD do DENASUS aos órgãos de Controle (internos e externos) criando-se com isso uma ampla rede de gerenciamento, e consolidação das informações do SNA; (em andamento com a CGU Ministério Público Federal e o Estado de São Paulo) Definir estratégias de cooperação técnica (treinamento e capacitação) e parceria (ações compartilhadas) com os demais níveis de gestão do SNA (em andamento) Dotar o Ministério da Saúde e o SUS de informações sobre a qualidade e eficiência dos sistemas de saúde - municipais e estaduais - contribuindo para a definição de políticas para o setor, (em andamento com os resultados das auditorias no sistema de sorteios da CGU); Estabelecer com todos os Componentes do SNA - Estaduais e Municipais – proposta de Regimento Interno, onde estejam previstos: rito de processo de apuração de denúncias e ressarcimentos, graduação de infrações e de penalidades (Base Legal: Lei das Licitações Públicas e Contratos) Articulação permanente com outras áreas técnicas do Ministério da Saúde favorecendo um controle mais efetivo das ações e serviços de saúde no SUS; Enfoque na atuação preventiva e orientadora com a implementação de parcerias, formando uma ampla rede de atuação;

Fortalecimento dos componentes estaduais e municipais de auditoria ( Treinamento e Capacitação) Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, em parceria com o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle –DRAC/SAS Curso composto por 4 módulos: Introdução; Sistemas de Informação do SUS; Regulação, Controle e Avaliação Auditoria. Realizar cursos, em articulação com os Pólos de Educação Permanente, visando a formação de tutores/multiplicadores área de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Os cursos serão realizados em 26 estados, com um número inicial de 1.200 participantes. Em andamento “Curso de Sistemas de Informação de Interesse à Auditoria” já tendo capacitado 438 servidores (das Secretarias estaduais e municipais de saúde além dos SEAUDs em todo o País.

Resultados Proposta de Convênio junto a SUSEP do Ministério da Fazenda para auditoria sistemática do DPVAT em todo o País; Ações integradas com Componentes de Auditoria no Estado do Paraná e nos municípios de Vitória da Conquista (BA) e Itabuna (BA) DENASUS citado como avanço e melhoria de desempenho nas ações de combate a corrupção, na revista de circulação nacional que divulgou o Relatório do Governo Federal por ocasião dos 18 meses da administração; Participação na elaboração de “parecer” sobre a cobrança por prestadores na área da saúde da correção da URV ( ação em torno de 15 bilhões de reais)

Resultados Participação do DENASUS através de relatório de auditoria em prestador de saúde privado no estado do Maranhão, em ação no Supremo Tribunal Federal – STF, contra o Ministério Público Federal requerendo a anulação da ação impetrada e pleiteando a suspensão da competência investigatória do MPF; Avanço da discussão da criação da Carreira de Auditor de Saúde, e do enquadramento dos atuais auditores do DENASUS na carreira possibilitando a recomposição do quadro de auditores do Ministério da Saúde com a realização de Concurso Público em 2005 ; Continuidade das ações de auditoria do Grupo Tarefa do GDF com a participação do Ministério Público Federal, TCU, Fundo Nacional de Saúde,

DENASUS - Principais Demandantes Total 1.211 demandas 935 72 59 52 30 18 15 12 Interna /DENASUS Usuário/Cidadão Gabinete do Ministro Legislativo Municipal Ministério Público Federal Outros Minist. Público Estadual CGU Polícia Federal 200 400 600 800 1000 1200

Outras ações para execução em 2004 ( computadas até 31/05/2004) Atendimento das demandas originadas do Gab. Ministro, SAS, SE, FNS, MPF, CGU, TCU, denúncias de usuários entre outras, assim distribuídas: Ouvidoria do SUS: Cartas aos usuários/SUS – Não apuradas pelos Estados e Municípios - Lotes 16,17 e 18 3202 Cartas aos usuários/SUS- Devolvidas por Estados e Municípios – Lotes 16,17 e 18 1973 Denúncias de usuários/SUS – Lote 19 950 FUNASA – Obras de Saneamento 9 CGU – Controladoria da União ( Sorteios de 1 a 7 ) 301 CGU – Controladoria da União ( Parceria SNA – Federal /DENASUS ) 280 Parceria CGU – Controladoria da União - Hospitais 88 Demandas internas do DENASUS ( remanescentes e programadas ) 800 Acórdão nº 1.457203 – TCU 360 TOTAL 7963 Auditar os componentes de Controle, Avaliação Auditoria e Regulação Estaduais e das Capitais em Gestão Plena do Sistema ( voltado para orientação ) Fazer Capacitação e Cooperação Técnica com os Componentes de Controle Avaliação, Auditoria e Regulação Estaduais e das capitais em Gestão Plena do Sistema