CPRH

Base Legislativa Lei nº 12.305/10 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Decreto nº 7.404/10 Lei nº 14.236/10 - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) Decreto nº 38.483/12 Lei Nº. 11.445/07 - Política Nacional de Saneamento Básico Lei n° 10.489, de 02 de outubro de 1990; Lei n° 11.899, de 21 de dezembro de 2000 Decreto nº 23.473, de 10 de agosto de 2001 - Regulamenta os critérios de distribuição da parcela do ICMS que cabe aos Municípios, relativos aos aspectos socioambientais.

Resíduos Sólidos Linha do Tempo 20 anos de Discussão Projeto de Lei 2289/2015 prorrogação dos prazos para 2018 a 2021. Sancionada a Lei 12.305 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos Projeto de Lei do Senado Federal Nº 354/89 20 anos de Discussão 1989 2010 2014 2015 2017 Primeiro Prazo para extinção dos “Lixões” O Projeto de Lei 2289/2015 , aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para capitais e regiões metropolitanas se adequarem; até 31 de julho de 2019, para municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 31 de julho de 2020, para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e até 31 de julho de 2021, para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes.

Panorama Resíduos Sólidos Brasil 3.000 lixões e aterros controlados 41% dos resíduos gerados pela população brasileira são destinados à lixões Apenas 1.865 de 5.561 municípios possuem plano de gerenciamento 60% dos municípios ainda destinam para lixões apenas 900 municípios possuíam coleta seletiva. Fonte: MMA, 2016

Panorama Resíduos Sólidos Nordeste Apenas 428 de 1.794 (24%) municípios possuem PIRS 416 municípios possuem Plano de Saneamento Básico contemplando o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos apenas 203 municípios possuem programa de educação ambiental no PIRS Em PE, apenas 59 de 185 (32%) municípios apresentam plano de gerenciamento de resíduos Informaçoes retiradas da tabela do excel baixada do site do MMA, em anexo no e-mail. PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Fonte: MMA, 2016

Panorama Resíduos Sólidos Apenas 59 de 185 (32%) municípios possuem PIRS Pernambuco 112 municípios possuem lixões Em 2011 apenas 29 municípios destinavam seus resíduos para aterro sanitário. Em 2018 esse número é de 72. 39% dos municípios destinam de forma adequada Responsáveis por 65% dos resíduos destinados a aterros sanitários (tomando por base o indicativo de kg/hab/dia) Informaçoes retiradas da tabela do excel baixada do site do MMA, em anexo no e-mail. PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Fonte: MMA, 2016

Crescimento de Aterros Resíduos Sólidos Situação do Estado Crescimento de Aterros 6 8 11 18 2013 2018 É necessário confirmar os números, pois a soma da tabela não bate para os anos de 2016 e 2017.

Resíduos Sólidos Distribuição por Região de Desenvolvimento Mata Norte Mata Norte 3 4 Sertão 9 Agreste 2 Mata Sul

72 Resíduos Sólidos TOTAL Municípios Com Destinação para Aterros Abreu e Lima Calçado Jaboatão Ribeirão Agrestina Canhotinho Jucati Rio Formoso Águas Belas Capoeiras Jupi Sairé Alagoinha Caruaru Jurema Salgueiro Altinho Chã Grande Lagoa do Ouro Saloá Amaraji Condado Lagoa dos Gatos Sanharó Araçoiaba Correntes Lajedo São Bento do Uma Arcoverde Cortês Moreno São João Barra de Guabiraba Escada Olinda São José da Coroa Grande Barreiros Gameleira Palmeirina Belém de Maria Garanhuns Paranatama São Lourenço da Mata Belo Jardim Goiana Paulista Sirinhaém Bonito Gravatá Petrolândia Tamandaré Brejão Iati Petrolina Terezinha Buíque Ibirajuba Poção Toritama Cabo de Santo Agostinho Igarassu Pombos Tupanatinga Itaíba Primavera Vitória de Santo Antão Cachoeirinha Itamaracá Quipapá Caetés Itapissuma Recife 72 TOTAL

ICM R$ 390.717.430,82 66 53 33 29 23 R$ 8.229.751,49. Resíduos Sólidos Municípios beneficiados pelo ICMS Sócio Ambiental 23 29 33 53 66 2013 2018 ICM R$ 390.717.430,82 De 2013 a 2018 R$ 8.229.751,49.

66 Resíduos Sólidos TOTAL Municípios beneficiados pelo ICMS Sócio Ambiental CAETES IGARASSU PRIMAVERA CALCADO IPOJUCA QUIPAPA CANHOTINHO ITAPISSUMA RECIFE CAPOEIRAS JABOATAO RIBEIRAO CARUARU JUCATI RIO FORMOSO CHA GRANDE JUREMA SAIRE CONDADO LAGOA DO OURO SALGUEIRO CORRENTES LAGOA DOS GATOS SANHARO CORTES LAJEDO SAO BENTO DO UNA ESCADA MORENO SAO JOAO GAMELEIRA OLINDA SIRINHAEM GARANHUNS PARANATAMA TAMANDARE GOIANA PAULISTA TUPANATINGA GRAVATA PETROLANDIA IATI PETROLINA IBIRAJUBA POMBOS 66 TOTAL

UNIDADE DE COMPOSTAGEM Cálculo do ICMS Socioambiental UNIDADE DE COMPOSTAGEM ETAPA Pontuação   Projeto LP 2 LI 3 Implantação LO 5 Operação Regular 10 Total 20 ATERRO SANITÁRIO Projeto LP 3 LI 7 Implantação 10 LO   Operação Regular 40 Desativação de lixão 20 Total 80 * Considera-se em operação regular o empreendimento detentor de licença de operação que não tenha contra si lavrado auto de infração, com multa, pela CPRH, no ano anterior ao da apuração.

Algumas causas da não extinção de Lixões Aspectos Legais Aspectos Gerenciais Cumprimento Política Nacional Descumprimento de contratos para o gerenciamento dos aterros sanitários Ausência de Planos de Gerenciamento Resíduos Sólidos municipais Descumprimento de contratos para deposição de resíduos em aterros sanitários Falta de estrutura técnica e de recursos financeiros Gerenciamento inadequado da operação dos aterros sanitários

Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos – PIRS RMR – SECID/MMA/CAIXA - Em elaboração Agrupamento 1 – SEMAS – Em elaboração - Produto 3 Agrupamento 2 – SEMAS/MMA/CAIXA – Em elaboração- Produto 3 Agrupamento 3 – SEMAS/MMA/CAIXA – Em elaboração - Produto 4 Agrupamento 4 – SEMAS/MMA/CAIXA – Em elaboração - Produto 4 Agrupamento 5 – SEMAS/MMA/CAIXA – Em elaboração- Produto 4 Agrupamento 6* - CIMPAJEÚ - Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú - Concluído Agrupamento 7 – SEMAS/MMA/CAIXA – Em elaboração - Produto 4 Agrupamento 8 - SEMAS – Em elaboração - Produto 4

Ações CPRH

Fiscalização Fiscalização Orientação Descumprimento de exigências da Licença de Operação Cancelamento da Licença de Operação Multa Sem licença Apoio no desenvolvimento de ações para resolver a questão do lixo Atendimento aos municípios Criação de grupo específico

Obrigado Eduardo Elvino Diretor Presidente