SEMINÁRIO DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR: Atuação do Movimento Sindical e Popular Fortaleza – 23 e 24 de setembro 2013 Discutir o papel das representações de trabalhadores, da comunidade e do controle social para a efetivação das ações de segurança e saúde dos trabalhadores REPRESENTANTE DA CUT NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Geordeci Menezes de Souza – Sec. Saúde do Trabalhador da CNM/CUT Coordenador Nacional da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST/CNS Membro da Mesa Diretora do CNS

25 ANOS DO SUS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Art. 196 – “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Art. 198, cria o SUS e insere a participação da comunidade com uma de suas diretrizes (III). Vejamos:

25 ANOS DO SUS Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. ...

25 ANOS DO SUS Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 Art. 7, inciso VIII - que as ações desenvolvidas no SUS sejam de acordo com as diretrizes da CF: participação da comunidade. Art. 12, cria 6 (seis) comissões intersetoriais, no âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, representadas pela sociedade civil, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. A CIST é criada pelo Inciso VI - saúde do trabalhador.

Lei 8.142/90 reforça a participação da Comunidade. 25 ANOS DO SUS Lei 8.142/90 reforça a participação da Comunidade. Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.

Lei 8.142/90 reforça a participação da Comunidade. 25 ANOS DO SUS Lei 8.142/90 reforça a participação da Comunidade. Art. 1°.... § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Lei 8.142/90 reforça a participação da Comunidade. 25 ANOS DO SUS Lei 8.142/90 reforça a participação da Comunidade. Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - ......; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - ....

25 ANOS DO SUS A Cist não é Cerest Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador - CIST A CIST foi criada com o objetivo de participar em conjunto com entidades representativas dos empregados, empregadores, instituições da sociedade civil e órgãos públicos, direta ou indiretamente responsáveis pela preservação e recuperação da saúde do trabalhador (a); A CIST é uma comissão do Conselho de Saúde; A CIST não delibera; A CIST recomenda; Somente o Conselho de Saúde tem caráter DELIBERATIVO; A Cist não é Cerest

25 ANOS DO SUS PRÉ DIAGNÓSTICO DAS CIST ESTADUAIS Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador - CIST PRÉ DIAGNÓSTICO DAS CIST ESTADUAIS EM FUNCIONAMENTO – total 19 AM, AP, PA, DF, MS, MT, AL, BA, CE, MA, PE, PI, RN, SE, SP, RJ, ES, RS e PR. PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO – total 3 GO, RO e SC . SEM FUNCIONAMENTO – total 1 RR. NÃO TEM - total 4 AC, TO, PB e MG .

25 ANOS DO SUS PRÉ DIAGNÓSTICO DAS CIST MUNICIPAIS Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador - CIST PRÉ DIAGNÓSTICO DAS CIST MUNICIPAIS EM FUNCIONAMENTO – Total 66 PA (Belém, Marabá e Santarém)-TO (Araguaia); MS (Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas e Aquidauna) – MT (Cuiabá), AL (Maceió e Arapiraca) – BA (Vitória da Conquista, Feira de Santana, Camaçari, Santo Antônio de Jesus e Jequié) – CE (Quixeramobim, Juazeiro do Norte e Sobral) – MA (Timon, Caxias e Imperatriz) – PB (João Pessoa e Patos) – PE (Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Inajá, Limoeiro, Petrolina, Itamaracá, Tracunhaém, Paulista, Vitória, Caruaru, Cabo, Palmares e Goiana) – RN (Natal, Mossoró e Caicó) – SE (Aracaju), SP (São Paulo, Santos, Marilia, São João Boa Vista, São José do Rio Preto, Ilha Solteira, Guarulhos e Bebedouro) – MG (Ubá e Betim) – RJ (Rio de Janeiro e Duque de Caxias) – ES (Cachoeira de Itapemirim) – SC (Blumenau, Criciúma e Joinville) - RS (Porto Alegre, Gravataí, Santa Maria e Santa Cruz do Sul) e PR (Curitiba, Francisco Beltrão e Cascavel). NÃO TEM CIST MUNICIPAL (UF) AC, AM, AP, RO, RR, GO e PI .

25 ANOS DO SUS PRÉ DIAGNÓSTICO PROBLEMAS/DIFICULDADES Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador - CIST PRÉ DIAGNÓSTICO PROBLEMAS/DIFICULDADES CIST funcionando sem formalização. CIST funcionando sem respaldo do Conselho de Saúde. CIST funcionando dentro do CEREST. CIST formada só por conselheiros. Falta de compreensão do que é CIST e seu papel enquanto controle social dentro SUS. Falta de comprometimento na presença./participação Falta de apoio financeiro por parte dos Conselho de Saúde Entraves por parte da gestão.

25 ANOS DO SUS RENAST / CEREST A RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) é uma rede desenvolvida de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem como estratégia a garantia da atenção integral à saúde dos trabalhadores. Ela é composta por CEREST - Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador ao todo, até setembro de 2013, 210 unidades espalhadas por todo o País - e por uma rede de mais de 2500 serviços sentinela de média e alta complexidade capaz de diagnosticar os agravos à saúde que têm relação com o trabalho e de registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

O movimento histórico do controle social na Saúde do Trabalhador 1986 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador Momento político da instituição do campo da saúde do trabalhador “Um direito de todos e dever do Estado” 2ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador 1994 Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador 2005 Controle Social do SUS Alto grau de mobilização popular – 100.000 pessoas 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador 2006 Única Conferência Nacional que teve devolutiva, que alcançou 23 UF, 2.200 conselheiros participaram Devolutivas da 3ª Conferência Nacional Resolução nº 362 2014 Será realizada em um momento de crescimento econômico no país e de importante pauta da saúde na sociedade e no parlamento. 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

saúde do trabalhador E DA TRABALHADORA, direito de todos E TODAS 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador Mote: saúde do trabalhador E DA TRABALHADORA, direito de todos E TODAS E dever do estado

4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador EIXO PRINCIPAL: “IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA” SUB-EIXOS: O DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMICO E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA. FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS, DA COMUNIDADE E DO CONTROLE SOCIAL NAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA. EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, NOS MINISTÉRIOS E NAS SUAS ESFERAS DE GOVERNO. FINANCIAMENTO DA PNST, NOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO.

METODOLOGIA/CRONOGRAMA/ETAPAS 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador METODOLOGIA/CRONOGRAMA/ETAPAS O estado fica obrigado a realizar as etapas regimentais obedecendo os prazos e normas previstas no regimento nacional. Cada estado deverá apresentar a Comissão Organizadora o relatório das etapas realizadas, conforme o prazo definido no Regimento.

METODOLOGIA/CRONOGRAMA/ETAPAS Setores produtivos: 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador METODOLOGIA/CRONOGRAMA/ETAPAS SEMINÁRIOS PREPARATÓRIOS/MOBILIZADORES Setores produtivos: indústria Comércio e serviços Agricultura e pecuária Transportes Construção civil Serviços públicos 5 SEMINÁRIOS REALIZADOS NO MESMO DIA E LOCAL, COM 100 PARTICIPANTES CADA. PRAZO: ATÉ DEZ/2013

METODOLOGIA/CRONOGRAMA/ETAPAS 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador METODOLOGIA/CRONOGRAMA/ETAPAS ETAPAs: Macroregional – 96 REGIONAIS DE SAÚDE – 465 Estadual - Nacional - ATÉ 31/MAI/2014 ATÉ 30/JUN/2014 8 A 12 DEZ/2014

SAÚDE + 10 “A CPMF foi a única fonte além das fontes da seguridade social. Ao retirar a CPMF, o Congresso Nacional tirou R$ 40 bilhões anuais da saúde em 2007. Se contar até 2012, foram R$ 200 bilhões retirados da saúde da nossa população”.

SAÚDE + 10 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR REUNIU 2,2 MILHÕES DE ASSINATURAS

SAÚDE + 10 GARANTIR URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO PLP 321/2013 QUE ASSEGURA 10% DAS RECEITAS CORRENTES BRUTAS DA UNIÃO PARA A SAÚDE.

Ações de mobilizações programadas 25 ANOS DO SUS E SAÚDE + 10 Ações de mobilizações programadas (Período de comemoração dos 25 anos do SUS, da garantia constitucional da saúde como direito) 27/SET – Reunião com as Centrais Sindicais 30/set a 4/out – Mov. Indígena – Brasília 09/out – Café da manhã com Parlamentares 30/out – Lançamento da Campanha (nome a definir) – Meta: 5 mil pessoas em BSB 30/set a 04/out – Manifestações em todo o país.

“o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e seus braços estaduais e municipais – representantes de usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de serviço do SUS têm a responsabilidade de representar o conjunto da população brasileira”.

OBRIGADO! Geordeci Menezes de Souza Coordenador Nacional da CIST/CNS Email: geordecisouza@hotmail.com Tel. (11) 9.7622-5216 Outros endereços eletrônicos: cistcns@saude.gov.br cns@saude.gov.br Site para consulta: www.conselho.saude.gov.br http://bvsms.saude.gov.br/bvs/controle