Conselho Nacional dos Direitos do Idoso “EIXO I - ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS DE ESTADO: Pactuar caminhos intersetoriais” Karla Giacomin Conselho Nacional dos Direitos do Idoso 23 de agosto de 2011

“Quem tem necessidade é girafa; nós temos direitos” (Chico de Oliveira)

Os segmentos da criança e adolescente vão compor uma população, e vocês podem verificar isso, cada vez menor. Em contrapartida, a população idosa será uma população cada vez maior. Os direitos, que precisamos conquistar para envelhecer com dignidade, precisamos conquista-los agora. Porque greve de aposentado, até onde sabemos, não resolve. Portanto, a luta dos aposentados é uma luta que é nossa. É preciso parar de fingir que isso não nos diz respeito, como se o idoso fosse o grande vilão da Seguridade Social. Estamos convencidos de que isso é uma falácia. Para conquistar a aposentadoria em melhores condições, é preciso investir na infância, na educação, no trabalho, na segurança, no enfrentamento à violência no trânsito, na família, nas instituições. É preciso estabelecer uma contribuição diferenciada para a Seguridade Social conforme a distribuição de riquezas do país: por que exigir de todos na mesma proporção? Por que os que têm maior capacidade contributiva não assumem uma parcela maior do financiamento da Seguridade? Essa também seria uma maneira de reduzir a desigualdade social. Nos próximos 30 anos, de cada quatro brasileiros, um será idoso. Estas pessoas estão aqui: os velhos do presente e do futuro do Brasil. 3

O que não é digno, não é direito.

“O COMPROMISSO DE TODOS PELO ENVELHECIMENTO DIGNO NO BRASIL” Este é o tema da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá em Brasília, de 23 a 25 de novembro de 2011

O COMPROMISSO Comprometer-se significa: Assumir uma responsabilidade, Fazer um pacto, Prometer juntos; Concordar em favor de um bem maior.

DE TODOS Cidadãos de todas as idades, de todas as gerações, de todas as cores, do campo e da cidade, das comunidades tradicionais, do sul do Estado e do Triângulo, do Jequitinhonha e da Zona da Mata, da capital e do interior, das veredas e dos campos gerais, de todas as etnias, de todos os sexos, de todas as crenças, letrados e iletrados, ricos e pobres.

POR UM ENVELHECIMENTO DIGNO NO BRASIL A velhice vivida com dignidade compreendida como um direito de todo cidadão brasileiro.

Constituição Federal de 1988 Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Constituição Federal de 1988 Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. § 2º - Aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Qual é o papel de cada um? Estado Família Sociedade Quem define?

Estatuto do Idoso Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Estatuto do Idoso Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

O que significa envelhecer ... com dignidade?

GARANTIA DE POLÍTICAS

O EXEMPLO DE UMA POLÍTICA INTERSETORIAL: A SAÚDE

Saúde mental Saúde física Saúde em idosos Suporte Integração familiar   Saúde em idosos Suporte familiar Integração social     Independência econômica Independência na vida diária . Ramos, 2002

Educação Segurança Alimentação Ecossistema saudável Justiça social Habitação Recursos renováveis Eqüidade Renda Paz Carta de Ottawa, 1986

Saúde É a capacidade de desenvolver o projeto potencial pessoal de vida e de responder de forma positiva ao seu contexto.

Hoje, o que determina a sua saúde?

Condições socioeconômicas e ambientais gerais Ambiente no trabalho Desemprego Habitação Trânsito Educação Água e saneamento Previdência Social Serviços de Saúde Produção Agrícola Cigarro Álcool Dieta Drogas Atividade Física Sexo Sono Suporte Social Relações sociais Outros Idade Genética Sexo Determinantes da saúde DALGREN & WHITEHEAD, 1991

Estratégias para melhorar a saúde da população Educação Comunicação e marketing social Capacitação da comunidade Mudança no modelo de assistência à saúde Ação política

Papel dos gestores e lideranças Conseguir o acordo de todos os atores, harmonizando as estratégias de intervenção e suas ações concretas.

Papel dos gestores e lideranças Ações de vários setores de atividades – intersetorialidade: saúde, transporte, promoção social, habitação, lazer, etc., Considerar o impacto à saúde nas decisões a serem tomadas.

Papel dos cidadãos Tomar parte nas decisões das políticas: saúde, transporte, promoção social, habitação, lazer, etc. Participar de grupos, comissões, entidades, conselhos. Eleger representantes.

Para melhorar qualquer política: Práticas individuais e coletivas Cidadania ampliada Definição de políticas Voltadas para a preservação e a proteção do ambiente físico e social.

Aumento da capacidade da comunidade Empoderamento = Autonomia “Um processo de ação social que promove a participação das pessoas, das organizações e das comunidades para metas de incremento do controle individual e comunitário, da eficácia política, da melhoria da qualidade de vida da comunidade e da justiça social”. Wallerstein (1992)

Autonomia Capacidade de autogoverno: permite às pessoas escolher e atuar de forma razoável, baseadas numa apreciação pessoal das possibilidades futuras avaliadas em função de seu próprio sistema de valores. Beauchamp e Childress, 1989

O conceito de saúde na velhice “O envelhecimento saudável é o processo de otimizar as oportunidades para a saúde física, mental e social para capacitar as pessoas mais velhas a tomar parte ativa na sociedade, sem discriminação e usufruir de uma qualidade de vida boa e independente”. HEALTHY AGEING PROJECT, 2007

Princípios das políticas Reconhecer que as pessoas idosas são de valor para a sociedade Disseminar a idéia de que nunca é tarde para conquistar direitos Buscar a eqüidade na efetivação das políticas Favorecer o controle pessoal e autonomia Respeitar e valorizar a diversidade e a heterogeneidade do processo de envelhecimento

Evidências É possível prolongar o tempo de vida e melhorar sua qualidade, de modo que as pessoas mais velhas possam permanecer saudáveis, ativas, independentes e produtivas. Communication from the European Commission – The demographic future of Europe – from challenge to opportunity. COM(2006) 571 final. Brussels: European Commission; 2006.

Autonomia Viver de modo independente significa não apenas fazer as coisas para e por si mesmo, mas também estar no controle de como as coisas são feitas. Stanley B, Stanley M, Guido J, Garvin L. The functional competency of elderly at risk. Gerontologist 1988;28(3 Suppl):53-8.

Autonomia As pessoas devem ter espaço e oportunidade de auto-realização e de auto-desenvolvimento. Isto somente acontecerá se o indivíduo puder TOMAR PARTE nas decisões que essencialmente lhe concernem e for competente para o seu auto-governo. Stanley B, Stanley M, Guido J, Garvin L. The functional competency of elderly at risk. Gerontologist 1988;28(3 Suppl):53-8.

Para superar eventuais perdas... Será importante: Acreditar na prevenção Assumir mudanças de hábito de vida em favor de uma vida melhor Garantir intervenções de reabilitação.

Como fazer? Compensar as dificuldades e incapacidades Melhorar a utilização dos recursos disponíveis Melhorar o suporte social Diminuir as barreiras físicas e psicológicas Reforçar a capacidade individual

Programas de promoção da saúde só têm chance de ser efetivos ÉTICA CULTURA Programas de promoção da saúde só têm chance de ser efetivos se forem conduzidos e elaborados de baixo para cima.

No Brasil, a quem compete lutar pelo envelhecimento com dignidade?

COMPROMETER-SE COM A DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS SIGNIFICA...

Tornar acessível para todos os cidadãos, especialmente os idosos: a Política Nacional do Idoso; A Política Estadual e Municipal do Idoso; O Estatuto do Idoso; Os recursos locais de atendimento ao idoso; Orientações sobre como denunciar a violência contra o idoso; Enfrentar o preconceito contra a velhice e o velho.

FORTALECER A CIDADANIA Conhecer, divulgar, respeitar e exigir o respeito aos direitos das pessoas idosas; Aproveitar as oportunidades de encontros; Estimular a expressão de desejos e anseios; Exercitar a democracia dentro dos grupos; Favorecer o diálogo e a transparência; Não tutelar.

INVESTIR E PROMOVER INCANSAVELMENTE ... Envolvimento e formação dos técnicos e dos idosos; Aproximação e participação de idosos e grupos nos Conselhos de Direitos; Conhecimento, Divulgação e Respeito ao Estatuto do Idoso e às leis de interesse da parcela idosa

Definir em todos os níveis de governo o que e a quem compete a gestão da política do idoso. Evitar a repetição do filme: muda a gestão, muda o gestor, muda a equipe de referência, descontinua o trabalho...

INTERGERACIONALIDADE Pré-Natal Infância Juventude Vida adulta Velhice INTEGRALIDADE CONTINUIDADE INTERSETORIALIDADE INTERGERACIONALIDADE

natal Infância Adolescência Juventude Vida Adulta Meia-Idade Velhice POLÍTICAS Pré- natal Infância Adolescência Juventude Vida Adulta Meia-Idade Velhice

Foco na Pessoa Foco na Comunidade Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Procura Avaliação de risco Individual Educação Desenvolvimento de habilidades Marketing Social Informação Ações Comunitárias: mudança social e ambiental Ambiente de apoio Legislação Organizações Economia

Foco na Pessoa Foco na Comunidade Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Usa ferramentas ou testes para identificação do risco de problemas específicos em indivíduos. Inclui a avaliação de riscos biológicos, psicológicos e comportamentais. Combate doenças específicas em grupos determinados (vacinas) Rastreio Avaliação de risco Individual Vacinas

Foco na Pessoa Foco na Comunidade Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Educação em saúde Desenvolvimento de habilidades Dirigidas a um indivíduo ou a pequenos grupos procuram aperfeiçoar: o conhecimento, as atitudes, o auto-cuidado e a capacidade individual de mudança.

Foco na Pessoa Foco na Comunidade Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Marketing Social Informação em saúde Utiliza comunicação de massa. Influencia hábitos, comportamentos, crenças e valores. Modifica o modo como as pessoas veem a si próprias e a suas relações. Informa sobre o que leva à saúde e à doença, onde estão os serviços disponíveis. Estimula a responsabilidade pessoal pelas ações.

Foco na Pessoa Foco na Comunidade Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Ações Comunitárias: mudança social e ambiental Estimula as comunidades a adquirir a capacidade de desenvolver e sustentar melhorias nos seus ambientes físico e social.

Foco na Pessoa Foco na Comunidade Intervenções Foco na Pessoa Foco na Comunidade Ambiente de apoio Legislação Organizações Economia Cria ambiente de apoio às ações em organizações (escolas, empresas, clubes). Aplicação de incentivos legais, fiscais e financeiros para os projetos. Combinação de ações individuais, de grupo e sociais para garantir apoio e compromisso políticos, mudanças estruturais e aceitação social.

Quanto maior o compromisso do setor público com o problema (programas nacionais, regionais e locais de prevenção, diagnóstico e cuidados), maiores serão as chances de canalizar os recursos sociais existentes em favor de uma velhice digna.

É isso que nós, como Conselho, queremos perseguir em conjunto com as lideranças idosas do país.

As lideranças sociais O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso reconhece em cada pessoa que participa e defende o envelhecer com dignidade e em cada delegado estadual uma liderança no controle social da Política Nacional do Idoso. Por isso estamos aqui. Confiamos em vocês.

Obrigada! cndi@sdh.gov.br Não nos afastemos muito, Vamos de mãos dadas. Drummond Obrigada! cndi@sdh.gov.br