MERCOSUL E PAÍSES ASSOCIADOS INICIATIVA

AçãoPeríodo Reunião para formação da equipe e construção do plano de ação dos municípios brasileiros Outubro Reunião para apresentação das Prioridades do GTP- para Governos Estaduais e Universidades Outubro Reuniões de Articulação Política e Mobilização com Gestores Estaduais e Municipais Outubro e Novembro Realização do Diagnóstico Rápido e Participativo e repasse da metodologia para construção dos Planos Operativos Local e Transnacional em 11 cidades gêmeas do Brasil Outubro e Novembro Estratégias desenvolvidas pelo governo brasileiro:

Orientações para Construção dos Planos Operativos 1.REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO LOCAL 2.CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO LOCAL 3.CONSTRUÇÃO DO PLANO OPERATIVO LOCAL 4.CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TRANSNACIONAL 5.CONSTRUÇÃO DO PLANO OPERATIVO TRANSNACIONAL

Situação da Realização do DRP Municípios já visitados: Brasiléia; Pacaraima; Ponta Porã; Porto Murtinho; Bela Vista; Santana do Livramento; Chuí; Barra do Quaraí; Uruguaiana; Tabatinga e Foz do Iguaçu Municípios a serem visitados: Guajará Mirim e Corumbá.

PLANO OPERATIVO BINACIONAL – PACARAIMA – SANTA ELENA DE UAIREN ANÁLISE DA SITUAÇÃO Diagnóstico Participativo: Existem informações sistematizadas (delegacia, conselho tutelar e CREAS); Falta de informação sistematizada das unidades de saúde, Escolas Municipais e Estaduais, Polícias Militar, Federal e PRF; Não se tem dimensão do fenômeno nos garimpos da Venezuela. Falta de informação sistematizada do governo venezuelano; Falta de sistematização dos dados do município. Plano Operativo: Atualização da pesquisa de campo para verificar a extensão do problema no município de Pacaraima; Fortalecimento da rede de atendimento para notificação e criação de um banco de dados; Padronização dos formulários; Realizar pesquisas regionais e locais sobre a incidência do abuso, exploração e tráfico de crianças para fins de exploração sexual comercial no âmbito da Venezuela. ATIVIDADEMETARESPONSÁVEL/ PARCEIROCRONOGRAMA Realizar Pesquisa de diagnóstico para verificar a extensão do Problema no Município da Gran Sabana e nos Garimpos da Venezuela. Consolidação dos dados da Pesquisa de diagnóstico realizada no município e nos garimpos de maior vulnerabilidade. Alcadia, Organizações que trabalham com pesquisa no âmbito Nacional / Internacional da Venezuela. Parceria:As Três esferas de Governo, Coordenação Municipal, UFRR (repasse metodológico) 180 dias Realizar Pesquisa de atualização do diagnóstico no município de Pacaraima. Atualização dos dados do fenômeno no município de Pacaraima. UFRR, SETRABES/SENTINELA ESTADUAL 180 dias Unificar e Padronizar os formulários de atendimento para diminuir a burocracia e sistematizar a informação. Implantação de um banco de dados unificados. Delegacia de Pacaraima, Instituição da Venezuela e SETRABES. Até o 5° dia útil do mês subseqüente

Potencialidades para desenvolvimento das ações Decisão na esfera de países garantindo respaldo e legitimidade às ações; Temática que sensibiliza gestores e sociedade civil; Disponibilidade e apoio dos Governos estadual e local; Instrumentos e metodologia já desenvolvidos pelo PAIR; Contribuição da Comissão Local existente nos estados que já dispõem do PAIR; Apoio de gestores e técnicos do Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela; Participação e acompanhamento das Universidades brasileiras; e Apoio dos cooperantes para a realização do DRP (MDS;MS; Partners of the Americas e OIT).

Desafios: Experiência inovadora Necessidade de aprimorar fluxo de comunicação no nível técnico-operacional que garanta a participação local de representantes dos países envolvidos na ação de fronteira; Incipiência de dados tabulados e sistematizados sobre casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes (com recorte de gênero, faixa etária e geográfico).

As particularidades de região de fronteira: Na prática, são realizados “acordos informais”, tendo em vista os limites impostos pela fronteira. Os esforços e sentimentos de solidariedade dos profissionais de ambos os lados não são suficientes para garantir a efetividade dos direitos. Necessidade de flexibilização nos critérios para inserção em programas e serviços nas regiões de fronteira (principalmente os de transferência de renda). Necessidade de aprimorar o processo de controle nas aduanas, considerando que o fenômeno de ESCCA, em muitos casos, tem relação com o crime organizado. Incluir as discussões e ações do nas reuniões de discussão sobre desenvolvimento fronteiriço.