STOCK OPTIONS: PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE OPÇÕES DE AÇÕES “ALGEMAS DE OURO”

DEFINIÇÃO Programas de incentivo de longo prazo que permitem aos funcionários comprar ações da companhia onde trabalham por um preço abaixo do mercado.

OBJETIVO Estabelecer uma parceria entre empregado e empregador, oferecendo àquele a oportunidade de comprar ações da empresa em que trabalha, ou de sua matriz no exterior, em condições facilitadas, e a este o reforço ideal de fidelidade à empresa.

ORIGEM EUA – meados do século 20, com o seu estrelato nos anos 90 durante a bolha da INTERNET; Ex: quando a empresa GOOGLE abriu seu capital, os seus 5.000 funcionários que haviam aderido ao plano, tiveram seus lucros multiplicados; desses, 1.000 tornaram-se milionários, com ações pulando de $ 85,00 para $ 500,00 em 4 meses. Brasil – diferentemente dos EUA, onde 10 milhões chegaram a ter opções, no Brasil o programa apesar de tímido, vem crescendo aos poucos devido ao atual período de estabilidade da bolsa e a evolução nos mecanismos de controle do mercado de capitais; Ex: LOCALIZA, GOL.

REQUISITOS ESSENCIAIS 1 - Empresa S.A., de capital aberto ou fechado, sendo necessário: a existência de capital autorizado; previsão expressa nos estatutos da empresa; que o plano de oferta de opções de compra de ações seja aprovado em AG da sociedade; 2 – A compra de ações intermediada por um profissional competente do mercado de valores mobiliários, respeitando as normas reguladoras da CVM.

NATUREZA JURÍDICA O plano de stock options é um contrato de natureza: meramente mercantil; oneroso; exposto à flutuação do mercado; independente do contrato de trabalho; mera expectativa de direito.

CORRENTE MINORITÁRIA Natureza jurídica salarial; Inclusão na base de cálculo de todos os direitos trabalhistas (13º salário, abono de férias, FGTS, etc...);

JURISPRUDÊNCIA (TRT) EMENTAS: STOCK OPTIONS. INCENTIVO AO EMPREGADO. CARÁTER NÃO SALARIAL. Tratando-se as denominadas stock options de incentivo ao empregado no desenvolvimento de seus misteres, condicionado, porém, a regras estabelecidas e não sendo gratuito, visto que sujeito a preço, embora com desconto, tem-se que não guardam tais opções de compra de ações da empresa caráter salarial. Recurso Ordinário obreiro a que se nega provimento, no aspecto. ( ANELIA LI CHUM) Stock option plan. Natureza comercial. O exercício da opção de compra de ações pelo empregado envolve riscos, pois ele tanto poderá ganhar como perder na operação. Trata-se, portanto, de operação financeira no mercado de ações e não de salário. Não há pagamento pelo empregador ao empregado em decorrência da prestação de serviços, mas risco do negócio. Logo, não pode ser considerada salarial a prestação. (SÉRGIO PINTO MARTINS)

STOCK OPTIONS: PROBLEMAS Os maiores riscos: PERDA DE FOCO – o executivo pensa mais no preço das ações do que na administração correta da companhia; GANÂNCIA EXAGERADA – um pacote grande de opções é um incentivo à manipulação de informações para elevar a cotação; FRUSTRAÇÃO – em momentos de baixo crescimento e bolsas em queda, as opções podem virar pó.

MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS FALTA DE TRANSPARÊNCIA A MAQUIAGEM USADA WORLDCOM MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS Contabilizou como investimentos US$ 3,8 bilhões que na realidade eram despesas transformando em lucros, prejuízos que tivera no período. ENRON dívida US$ 13 bi. FALTA DE TRANSPARÊNCIA Várias subsidiárias de propósito específico (não controladas diretamente pela holding) abrigavam passivos que não eram refletidos nas DF da Enron. Superestimou lucros em US$ 600 milhões e fez desaparecer dívidas de US$ 650 milhões.

CONCLUSÃO As experiências negativas com stock options, naturalmente, não significam que elas sejam um péssimo negócio. Ao contrário. Representam uma oportunidade de ouro. Mas, como todo jogo, tem seu risco. As empresas, obviamente, não passaram a oferecer pacotes de ações aos funcionários simplesmente por serem boazinhas. As stock options são, acima de tudo, uma arma poderosa das organizações para reter profissionais fundamentais para os seus negócios.