Assistência Farmacêutica na Atenção Básica SUPERINTENDÊNCIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, TECNOLOGIA E CIÊNCIAS EM SAÚDE – SAFTEC DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DASF

Pauta da Assistência Farmacêutica Pauta n° 01 - Habilitação dos municípios de Itacaré e Santanópolis para aquisição dos medicamentos de Saúde Mental da Atenção Básica junto à SESAB. Pauta n° 02 - Pactuação da utilização do percentual de até 15% (quinze por cento) dos recursos financeiros do Estado e Municípios destinados a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para estruturação dos serviços farmacêuticos na Atenção Básica. Pauta n° 03 - Aprovação das Normas referentes as ações de Programação e Distribuição dos Medicamentos da AF Básica dos munícipios baianos. Pauta n° 04 - Apresentação da estratégia da Organização Mundial da Saúde (OMS) “Abordagem Sindrômica do Paciente Sintomático Respiratório na Atenção Básica”.

Pauta nº 2 : Pactuação da utilização do percentual de até 15% (quinze por cento) dos recursos financeiros do Estado e Municípios destinados a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para estruturação dos serviços farmacêuticos na Atenção Básica.

Estruturação de serviços farmacêuticos População da Bahia:   14.637.364 Produto União Estado Municípios Total Medicamentos R$ 74.650.556,40 R$ 23.141.672,54 R$ 46.283.345,08 Insumos R$ 0,0 R$ 7.318.682,00 R$ 14.637.364,00 Estruturação dos Serviços Farmacêuticos Até R$ 4.083.824,50 Até R$ 8.167.649,10 R$ 34.544.179,04 R$ 143.738.914.48

Estruturação de serviços farmacêuticos da AF Básica Execução da contrapartida estadual: I - Construção de Unidades do Programa Farmácia da Bahia; II - Aquisição de materiais destinados, exclusivamente, à Assistência Farmacêutica, conforme relação descrita no Anexo I desta Resolução; III - Educação Continuada em Assistência Farmacêutica; IV- Serviços de logística, preferencialmente para distribuição de medicamentos, condicionados a critérios de eficiência, economicidade e geográficos.

Utilização de 15% para a estruturação de serviços da AFB Execução da contrapartida estadual: Aplicação exclusiva para a estruturação dos serviços da AF municipal na Atenção Básica; Não há repasse de recurso financeiro aos municípios; Prazo para manifestar interesse: até 31 de maio de 2010.

Utilização de 15% para a estruturação de serviços da AFB Execução da contrapartida municipal: I – Adequação das áreas destinadas à Assistência Farmacêutica (Coordenação da AF, Farmácia ambulatorial, Farmácia Viva, CAF, etc); II – Aquisição de materiais destinados, exclusivamente, à Assistência Farmacêutica; III - Educação Continuada em Assistência Farmacêutica.

Utilização de 15% para a estruturação de serviços da AFB Execução da contrapartida municipal: – Necessidade de envio prévio do plano de execução detalhado para ser avaliado pela DASF/SAFTEC/SESAB; – Os recursos financeiros aplicados deverão constar do Relatório de Gestão da Assistência Farmacêutica. Saldos referentes aos anos anteriores a 2010 => Não podem ser utilizados para estruturação dos serviços farmacêuticos na Atenção Básica

Pauta nº 3 : Aprovação das Normas referentes as ações de Programação e Distribuição dos Medicamentos da AF Básica dos munícipios baianos.

Normas de Atendimento aos municípios baianos Organização do atendimento aos municípios baianos: Envio de programação trimestral; Agendamento do atendimento; Efetivação do atendimento: Documentos necessários; Condições do transporte. Uso do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF); Meio de Comunicação Oficial: E-mail institucional da AF.

Transporte de Medicamentos pelos municípios 53,7% dos veículos inadequados para o transporte.

Transporte de Medicamentos pelos Municípios

Transporte de Medicamentos pelos Municípios

Transporte de Medicamentos pelos Municípios

OBRIGADO! Contato: sesab.dasf@saude.ba.gov.br dasf.afbasica@saude.ba.gov.br Tel: 3115-4346/ 3115-4328