CANOASPREV Estrutura e Funcionamento INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS Estrutura e Funcionamento

Canoasprev Entidade autárquica, com personalidade jurídica própria e autonomia financeira e administrativa Tem por finalidade a administração do FASSEM e do FAPEC

FASSEM Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal, que tem por objetivo prestar assistência à saúde dos servidores ativos, inativos e pensionistas e seus dependentes Consiste na cobertura de despesas decorrentes de atendimentos médicos, hospitalares, odontológicos, psicológicos, nutricionais, bem como atos necessários ao diagnóstico e ao tratamento dos beneficiários

Adesão ao FASSEM Adesão opcional Contributiva Carência inicial para alguns benefícios

Alíquota Contribuição do servidor Titular 5% Filho até 18 anos 1% Cônjuge 3% Contribuição patronal Sobre a remuneração do titular 5%

FAPEC Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canoas, que tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previdenciários elencados no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Benefícios Previdenciários Aposentadoria por invalidez Aposentadoria compulsória Aposentadoria por idade de tempo de contribuição Aposentadoria por idade Pensão por morte Auxílio-reclusão

Adesão ao FAPEC Adesão compulsória Contributiva Benefícios mediante implementação de condições legais

Alíquotas Servidor 11% Município 11%

Legislação vinculada Lei nº 2.214/84 – Estatuto dos servidores Lei nº 4.490/00 – Fassem Lei nº 4.739/03 – Cria Canoasprev Lei nº 5.082/06 – Reestrutura do Fapec Lei nº 5.115/06 – Altera custeio do Fapec

Estrutura Organizacional Conselho Deliberativo Conselho Fiscal Diretoria Executiva

Conselho Deliberativo Instância máxima do Canoasprev, constitui-se em órgão colegiado, composto de sete membros titulares e respectivos suplentes, regidos e organizados por regimento próprio

Conselho Deliberativo Quatro representantes eleitos pelos servidores Três indicados pelo Prefeito Municipal Deverão possuir escolaridade mínima equivalente ao ensino médio

Conselho Fiscal O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização interna do Canoasprev, composto de cinco membros e respectivos suplentes, regidos e organizados por regimento próprio

Conselho Fiscal Três representantes eleitos pelos servidores Dois indicados pelo Prefeito Municipal Os membros do Conselho Fiscal deverão possuir titulação em curso técnico-contábil e/ou de nível superior, nas áreas de ciências administrativas, contábeis, econômicas ou jurídicas

Conselheiros Mandato gratuito, privativo de servidor público efetivo, ativo ou inativo, com duração de dois anos, permitida a recondução Nos anos ímpares são renovados os membros eleitos pelos servidores, nos anos pares os membros indicados pelo Prefeito Eleição direta para os representantes dos servidores, nos termos do regulamento Somente perderão o mandato em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar

Diretoria Executiva Presidente Diretor de Assistência Diretor Financeiro Diretor Administrativo

Organograma Executivo

Endereço :Rua 15 de Janeiro, 231, Centro CANOASPREV Endereço :Rua 15 de Janeiro, 231, Centro FASSEM – salas 309 a 312 Administração e FAPEC – salas 407 a 412 www.canoasprev.rs.gov.br canoasprev@canoasprev.rs.gov.br Fone: 34628800