Oração e energia positiva ao guerreiro e vencedor Pietro Albuquerque.

O Sistema Tributário Nacional. Atualmente no Brasil a Carga Tributária (soma de todos os impostos) atinge percentual superior a 38% do PIB (Produto Interno Bruto). Percentual semelhante a Europa e bem superior aos demais países da America Latina.

Fonte Primária: CEPAL/ONU, Santiago do Chile Elaboração : SUBSEÇÃO DIEESE-CPERS/ Sindicato

Há uma visível falta de sintonia entre o sistema tributário nacional e a realidade dos municípios que pode ser simplificada em três pontos principais: Pouca quantidade de tributos destinados a sua arrecadação; 2) Pequeno valor arrecadatório; 3) Falta de sintonia entre os impostos municipais e a realidade dos municípios brasileiros.

A maioria dos município brasileiros possui uma área territorial e população basicamente rural com aglomerados urbanos. 73,20% possui população, segundo o IBGE, com menos de 20 mil habitantes. Fonte: Receita Federal Estudos Tributários n 11.

Como compensação o sistema tributário brasileiro prevê as transferências inter-gorvenamentais de impostos alterando significativamente a divisão federativa da receita tributária, ou seja, após a arrecadação dos valores, existe o processo de Descentralização dos Impostos, através das transferências Constitucionais, Legais, Voluntárias ou Tributárias.

Por fim, ainda existe os municípios que desempenham serviços que não são de sua competência. Ex.: Judiciário, Polícia, Emater, etc. O cidadão não está informado a respeito da distribuição de competências entre União, Estados e Municípios e busca pela solução dos seus problemas junto aos Prefeitos e Vereadores, uma vez que tem acesso mais rápido e fácil a esses agentes políticos.

Tendo em vista que o pacto federativo esta desequilibrado é essencial a captação de recursos nas outras esferas de governo e que tenham como objetivo a melhoria na vida das pessoas e o bem social.

2 – Projetos O papel do gestor público não é só ter vontade de fazer. É necessário pensar como fazer e ter PRIORIDADES

Ver a situação do município junto ao CAUC SIAFI (SPC Federal); 1ª Passo Ver a situação do município junto ao CAUC SIAFI (SPC Federal); Elaborar bons projetos e com VIABILIADADE; Ter prioridades

As Emendas Individuais e de Bancada são LIMITADAS. Representam apenas indicativo no orçamento é necessário elaborar projetos. IMPOSSÍVEL atender todas as demandas .

Desde de setembro 2008 SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE (SICONV) – Transferências voluntárias Celebração; Liberação de recursos; Acompanhamento da execução; - Prestação de contas.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Criado pelo Decreto nº 6.170 de 25/07/2007 e alterado pelo Decreto nº 6.329 de 27/07/2007 www.convenios.gov.br Necessário cadastramento dos Estados, Municípios, Organizações Não-Governamentais (ONGs) Gerenciamento on-line

Objetivos: Eliminar gargalos; Controle do governo federal nas transferências voluntárias; Eficiência; Agilidade; Transparência.

Credenciamento: 1 – Processo on-line que será apresentado através o “Credenciamento do Proponente”. 2 – Comparecer a uma Unidade Cadastradora (www.convenios.gov.br ícone “ajuda” e ícone “unidades cadastradoras) para efetivação e aprovação do seu cadastro com os seguintes documentos com cópia autenticada: - Carteira de identidade e CPF do prefeitos; - Diploma Eleitoral.

Novidade para os novos Prefeitos. Implantado no período eleitoral. Público Em 2007 as transferências voluntárias atingiram R$ 35 bilhões . Há ainda discussão, inclusive entre os minsitros. Fiscalização on line.

Carlos Artur Hauschild tuio@betoalbuquerque.com.br Escritório Parlamentar em Porto Alegre (51) 3286-7300 Escritório Parlamentar em Brasília (61) 3215-3338 Escritório Parlamentar em Passo Fundo (54) 3045-4040