SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Atualização SUS VII PARTE II Ministério da Saúde Núcleo Estadual no Rio de Janeiro Valmi Pessanha Pacheco outubro/2005

MODELOS DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICO/ESTATAL: SAÚDE BEM PÚBLICO, INALIENÁVEL Reino Unido (NHS), Canadá, Suécia MERCADO: SAÚDE BEM COMERCIALIZÁVEL EUA (HMO, PPO, FFS) Planos Privados de Operadoras e de Seguros de Saúde MISTO: MAIORIA DAS NAÇÕES ESTATAL PURO: PAÍSES TOTALITÁRIOS MERCADO PURO: INEXISTE (mesmo EUA) Medicare, Medicaid, Veterans Atualização SUS VII out/2005

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL IMPOSTOS – sem destinação específica CONTRIBUIÇÕES – finalidade definida TAXAS – finalidade definida TRIBUTOS UNIÃO: importação, exportação, renda e proventos, produtos industrializados, operações de crédito, câmbio e seguros, valores mobiliários, propriedade territorial rural, grandes fortunas. ESTADOS E DF: transmissão causa mortis e doação (inventário) Imposto de circulação de mercadorias e serviços de transporte – ICMS, imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA. IMPOSTOS MUNICÍPIOS: imposto de propriedade territorial urbana – IPTU, imposto sobre serviços – ISS, imposto de transmissão de bens móveis inter vivos – ITBI. FONTE:Constituição Federal – Artigos 145 a 156 Atualização SUS VII out/2005

FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS CUSTEIO FEDERAL – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (CRITÉRIO BÁSICO – POPULAÇÃO) TETO ORÇAMENTÁRIO - FINANCIAMENTO POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO. MINISTÉRIO DA SAÚDE = VALOR EMPENHADO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB. 15% NO MÍNIMO EM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB POR CRITÉRIO POPULACIONAL NOS MUNICÍPIOS. 1.1 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB 1.1.1 PARTE FIXA – R$10,00 A R$18,00/PER CAPITA/ANO. Transferência automática a estados e municípios habilitados NOB-SUS n.º 01/96 e NOAS-SUS n.º 01/2002 (independente de produção de serviços). 1.1.2 PARTE VARIÁVEL – INCENTIVOS 1.1.2.1 Assistência Farmacêutica Básica. 1.1.2.2. Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). 1.1.2.3. Programa de Saúde da Família – PSF. 1.1.2.4. Programa de Bolsa Família (ex-PCCN MDSCF). 1.1.2.5. Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças. 1.1.2.6. Vigilância Sanitária Básica. Atualização SUS VII out/2005

FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 1.2 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL 1.2.1. MÉDIA COMPLEXIDADE 1.2.2. ALTA COMPLEXIDADE 1.3 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 1.31. INTERNAÇÃO – 7% POPULAÇÃO/ANO 1.4 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO – FAEC CUSTEIO 2. ESTADUAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 12% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS – TRANSFERÊNCIAS MUNICIPAIS (artigos 155, 157 e 159). 3. MUNICIPAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 15% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS (artigos 156,158 e 159). SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE SIOPS Lei Nº 4.320, 17.3.1964 – Direito Financeiro; elaboração e Controle Orçamentos e Balanços - (DOU 23.3.1964). Lei Nº 8.666, 21.6.1993 – Licitações. Compra de Bens e Serviços (DOU 22.6.1993). Lei Nº 8.883, 08.6.1994 – Alterações (DOU 09.6.1994) . Lei Complementar Nº 101, 04.5.2000 – Responsabilidade na Gestão Fiscal (DOU 05.5.2000). Atualização SUS VII out/2005

FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS CUSTEIO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA GRUPO 01: AÇÕES EXECUTADAS POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO (PACS) – 73 PROCEDIMENTOS. GRUPO 02: AÇÕES MÉDICAS BÁSICAS (CLÍNICAS E CIRURGIAS) (PSF) – 17 PROCEDIMENTOS. GRUPO 03: AÇÕES BÁSICAS EM ODONTOLOGIA – 28 PROCEDIMENTOS. GRUPO 04: AÇÕES EXECUTADAS POR OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (PSF) – 10 PROCEDIMENTOS. GRUPO O5: VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA - 29 PROCEDIMENTOS. ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA ELENCO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS AMPLIADO (EPBA). ACESSO – TERMO DE COMPROMISSO Fontes: Portaria GM/MS n.º 2203/96, DOU 06.11.96 – NOB-SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º 1889/97, DOU 22.12.97 - PAB Emenda Constitucional n.º 29, DOU 14.9.2000 Portaria GM/MS n.º 373, DOU 28.02.2002 – NOAS-SUS n.º 01/2002 Atualização SUS VII out/2005

FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS TETO FINANCEIRO GLOBAL – ESTADOS CUSTEIO TETOS FINANCEIROS GLOBAIS MUNICIPAIS FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM SAÚDE MENTAL ALTA COMPLEXIDADE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VIGISUS PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI TETO FINANCEIRO GLOBAL – MUNICÍPIOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Atualização SUS VII out/2005

NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOAS – SUS 01/2002 Ampliação das responsabilidades dos municípios na ATENÇÃO BÁSICA (NOB-SUS 01/96) Portaria GM/MS nº 1882, de 18.12.97; Definição do processo de REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA: Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e Atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. Constituição Federal - três níveis de governo autônomos, sem vinculação hierárquica Territorialidade x Regionalização Elaboração pelo Gestor Estadual em consonância com o Plano Estadual de Saúde Submissão à aprovação da CIB, CES e encaminhamento ao MS (CIT). Atualização SUS VII out/2005

PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO Responsabilidades mínimas: pré-natal, parto e puerpério; puericultura; cobertura universal do PNI todas idades; ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; tratamento das intercorrências mais comuns na infância; atendimento de afecções agudas de maior incidência; acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência; tratamento clínico e cirúrgico de pequenas urgências ambulatoriais; tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais freqüentes; controle das doenças bucais mais comuns e suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica. Atualização SUS VII out/2005

PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO Acesso de todos os cidadãos aos serviços em qualquer nível de atenção, diretamente, ou mediante estabelecimento de compromissos entre gestores – referências intermunicipais. Conceitos - Chave Região de Saúde – base territorial: regiões ou microrregiões. Módulo Assistencial – conjunto de municípios, município-sede GPSM. Município-sede do Módulo Assistencial. Município-pólo – referência aos outros municípios. Unidade Territorial – base territorial mínima. Atualização SUS VII out/2005

GESTÃO PLENA da ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA Controle da TUBERCULOSE; Eliminação da HANSENÍASE; Controle da HIPERTENSÃO ARTERIAL; Controle do DIABETES MELLITUS; Saúde da CRIANÇA e da MULHER e Saúde BUCAL. (GPABA) Metas do Pacto de ATENÇÃO BÁSICA Portaria GM/MS n.º 3925, de 13.11.98 Procedimentos de MÉDIA COMPLEXIDADE: Ambulatoriais e Hospitalares Programação Pactuada e Integrada (PPI). Fonte: Portaria GM/MS n.º 373, de 27.02.02 - DOU 28.02.02 Atualização SUS VII out/2005

NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE  NOAS – SUS 01/2002 CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA PLANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PRIORIDADES – EPIDEMIOLOGIA RESULTADOS IMPACTO DIMENSÕES Avaliação da organização do sistema e do modelo de gestão Relação com os prestadores de serviços – cadastramento Qualidade da assistência e satisfação dos usuários Resultados e impacto sobre a saúde da população Compra de serviços – legislação Relatório de Gestão Regulação: protocolos técnico – operacionais Atualização SUS VII out/2005

NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE  NOAS – SUS 01/2002 HABILITAÇÃO Municípios Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde Estados Gestão Avançada do Sistema Estadual Gestão Plena do Sistema Estadual PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTOS Fontes: Portaria GM/MS n.º 373, 27.02.2002, DOU 28.02.2002 Instrução Normativa n.º 1, 06.04.2001, DOU 09.04.2001 Instrução Normativa n.º 2, 06.04.2001 DOU 09.04.2001 Atualização SUS VII out/2005

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS IMPOSTOS I.R. servidores públicos 20% impostos extraordinários, guerra externa ESTADOS E DF I.R. servidores públicos 50% IPTR (imóveis) 50% IPVA 25% ICMS MUNICÍPIOS estados e DF – 21,5% - Fundo de Participação dos estados (FPE) municípios – 22,5% - Fundo de participação dos municípios (FPM) programas financiamento regiões NT, NE e CO – 3% UNIÃO 47% IR e IPI Observação - União retém 53% I.R. e I.P.I, totalidade demais impostos federais e totalidade das contribuições: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSSL). Atualização SUS VII FONTE:Constituição Federal – Artigos 157 a 162 out/2005

FINANÇAS PÚBLICAS - ORÇAMENTO União – Comissão Mista do Congresso Estados e DF – Assembléias Legislativas Municípios – Câmaras de Vereadores Plano plurianual – PPA Diretrizes orçamentárias – LDO Orçamentos anuais – LOA Poder Executivo Orçamento Fiscal – arrecadação dos impostos Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Orçamento da Seguridade Social – arrecadação das contribuições Serviço da Dívida Pública: externa e interna Lei Orçamentária Anual Orçamento Autorizativo Receitas estimadas Despesas fixadas Correntes – custeio Capital – investimentos R D Equilíbrio = 1 Fontes: Constituição Federal – Artigos 163 a 169 Lei nº 4320/64 Atualização SUS VII out/2005

ORÇAMENTO DA UNIÃO 2005 Receita total estimada: R$ 1,642 trilhão ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 1,606 trilhão I – Orçamento fiscal: R$ 421 bilhões II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 249 bilhões III – Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 935 bilhões Despesas fixadas: ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 1,606 trilhão I – Orçamento fiscal: R$ 408 bilhões II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 262 bilhões III - Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 935 bilhões Orçamento de investimentos: R$ 35 bilhões (receita/despesa) Interna (títulos do Tesouro Federal): R$ 886 bilhões (94,7%) Externa (Títulos do Tesouro Federal): R$ 49 bilhões (5,3%) Dívida Pública Federal Fonte: Lei 11.100, 25.01.05, republicação, DOU nº 18, 26.01.05, seção 1, pg 1 a 11 Atualização SUS VII out/2005

ORÇAMENTO DA UNIÃO 2005 Ministério da Saúde: R$ 40 bilhões (6,9%) – 20% DRU contingenciamento CPMF, COFINS, CSSL – 85% Orçamento Fiscal – 15% (funções administrativas) Fontes Outras despesas: Encargos financeiros da União (dívida pública federal) R$ 179 bilhões – 30,8% Previdência Social – R$ 145 bilhões – 25,1% Defesa – R$ 32 bilhões – 5,5% Transferências a estados e municípios (Fundos de Participação) R$ 25 bilhões – 4,4% Trabalho e Emprego – R$ 23 bilhões – 3,9% Educação – R$ 21 bilhões – 3,6% Desenvolvimento Social e Combate à Fome – R$ 15 bilhões – 2,7% Fazenda – R$ 10 bilhões – 1,8% Transporte – R$ 9 bilhões – 1,5% Poder Judiciário – R$ 16,7 bilhões – 2,88% Poder Legislativo (TCU) – R$ 5,6 bilhões – 0,98% Fonte: Lei 11.100, 25.01.05, republicação, DOU nº 18, 26.01.05, seção 1, pg 1 a 11 Atualização SUS VII out/2005

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS AMBULATORIAL INSUMOS ESTRATÉGICOS Vacinas, anti-retrovirais, hemoderivados, medicamentos contra endemias MINISTÉRIO DA SAÚDE – 100% MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS* Alto custo e uso contínuo, 218 produtos Protocolos clínico-terapêuticos MINISTÉRIO DA SAÚDE – 80% Estados e DF – 20% SAÚDE MENTAL Antidepressivos, antipsicóticos Anticonvulsivantes, tranquilizantes MINISTÉRIO DA SAÚDE – 80% Estados e DF – 20% Dispensação em unidades básicas BÁSICA* Componente centralizado Medicamentos e insumos Componente descentralizado MINISTÉRIO DA SAÚDE – R$ 1,50 p/cap/ano + componente centralizado Estados e DF – R$ 1,00 p/cap/ano Municípios - R$ 1,00 p/cap/ano Dispensação em unidades básicas Fontes: Portaria GM/MS nº1318/02 Portaria GM/MS nº 1105/05 Atualização SUS VII out/2005

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA FINANCIAMENTO (CUSTEIO) Incentivo - União, Estados e Municípios. Execução direta para suprimentos - módulo da Assistência Farmacêutica Básica (União Federal, Estados e Municípios). ELENCO MÍNIMO OBRIGATÓRIO Componente centralizado - Ministério da Saúde Componente descentralizado - Estados, Municípios e Distrito Federal (pactuação). Incentivo – Ministério da Saúde R$ 1,50/habitante/ano (Resolução IBGE/PNAD) Estados e Distrito Federal R$ 1,00/habitante/ano (mínimo), contrapartida. Municípios R$ 1,00/habitante/ano (mínimo), contrapartida. Transferência fundo a fundo do duodécimo Atualização SUS VII out/2005

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA ELENCO CENTRALIZADO 23 Medicamentos (34 no total) 5 insumos ELENCO DESCENTRALIZADO 15 Medicamentos 26 no total Fonte: Portaria GM/MS n.º 1.105, 05.07.05, republicação DOU n.º 155, 12.08.05, Seção 1, pg. 29 a 31 Atualização SUS VII out/2005

QUE SUS É ESSE? CONCEPÇÃO Sistema Público Único Democrático Universal Equânime Igualitário Integral Prevenção e Assistência Deliberação Comunitária Atualização SUS VII out/2005

QUE SUS É ESSE? ÓBICES E DESAFIOS Descentralização Efetiva Influências Político – Partidárias Cultura Patrimonialista Fragilidades e Carências de Gestão e Práticas Gerenciais Responsabilidades Crescentes dos Entes Subnacionais Concentração Tributária na União Federal Atualização SUS VII out/2005

QUE SUS É ESSE? SOLUÇÕES Capacitação de Gestores Profissionalização da Gestão Práticas Gerenciais Inovadoras Definições de Prioridades Bases Permanentes de Financiamento Novo Desenho Federalista Atualização SUS VII out/2005