MANUAL DE GESTÃO DA REDE E-TEC BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) Diretoria de Integração das Redes de EPT (DIR) Coordenação Geral de Fortalecimento dos Sistemas Públicos de Educação Profissional e Tecnológica (CGFS) MANUAL DE GESTÃO DA REDE E-TEC BRASIL Reunião Técnica – fevereiro 2013

INTRODUÇÃO Consolidação de um sistema que contribua para a ampliação de vagas de EPT Ações de formação inicial e continuada em EaD: FIC ou qualificação profissional, educação profissional de nível médio, educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, produção de material didático para educação profissional a distância e pesquisas relacionadas com a educação a distância Base legal

REDE E-TEC BRASIL oferta de cursos técnicos destinados aos servidores das escolas públicas para atender ao PROFUNCIONARIO; - oferta de cursos de especialização em educação a distância para implantar e/ou ampliar o banco de recursos humanos qualificado nessa modalidade de ensino; - oferta de cursos de idiomas, no âmbito do e-Tec Idiomas, destinado a qualificação de alunos e trabalhadores; - oferta de especialização em inovação tecnológica, com objetivo de melhorar a gestão da política de inovação das organizações, orientar as ações de proteção intelectual e auxiliar no processo transferência de tecnologias; - produção de material didático pedagógico para educação profissional a distância; - desenvolvimento de pesquisas para subsidiar as instituições na gestão administrativa e pedagógica para a oferta dos cursos no âmbito da Rede.

ADESÃO À REDE E-TEC BRASIL I - instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; II - de unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem que ofertam cursos de educação profissional e tecnológica; e III - de instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino.

INSTITUIÇÃO PROPONENTE Identificação da instituição; Apresentar a compatibilidade do pleito com as atividades da instituição; Descrever as atribuições regimentais com a consecução do objeto; Descrever a capacidade instalada e/ou de mobilização para realização de parcerias; Relacionar o perfil do pessoal envolvido no processo, sua capacidade técnica e o vínculo com a instituição; Detalhamento da infraestrutura física e pedagógica em função da proposta (especificar os municípios que serão polos).

PROPOSTA INSTITUCIONAL Descrever a metodologia a ser adotada; Apresentar os objetivos; Apresentar a justificativa da proposta; Destacar a compatibilidade da proposta com o projeto político-pedagógico da instituição – no caso de instituição estadual qual(is) escola(s) será(ão) a(s) certificadora(s); Elencar os cursos, a forma de ingresso e sua duração (apresentar plano de curso); Descrever sobre a existência do material didático; Relacionar a previsão total de vagas - por curso e por polo; Detalhar as despesas; Especificar o cronograma físico/financeiro. obs: Ao utilizar um polo já habilitado para a Rede e-Tec Brasil, a instituição deve destacar, na proposta institucional, essa condição. Para os novos polos ainda não habilitados, devem ser seguidos os procedimentos do subitem 2.2.

ENVIO DA PROPOSTA Ofício de solicitação de adesão – assinado pelo dirigente máximo da instituição; Proposta Institucional; Envio do instrumento autorizativo da proposta institucional do órgão/conselho competente. obs: A proposta deve ser enviada com prazo mínimo de 90 dias antes do período previsto para oferta do curso.

HABILITAÇÃO DE POLOS unidades operacionais para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância serão submetidos à avaliação pelo órgão competente (Conselhos Superiores da Rede Federal EPCT, Conselhos Estaduais de Educação e Órgão Colegiado Superior do Departamento Regional dos Serviços Nacionais de Aprendizagem).

HABILITAÇÃO DE POLOS - LOCALIZAÇÃO escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal; instituições públicas que ofertem cursos de educação profissional e tecnológica; e unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem.

HABILITAÇÃO DE POLOS – CONDIÇÕES MÍNIMAS O polo de apoio presencial deverá ser estruturado com recursos tecnológicos, humanos, acervo bibliográfico adequado aos cursos, laboratório de informática e específico quando for o caso, atentando às recomendações mínimas

HABILITAÇÃO DE POLOS – CONDIÇÕES MÍNIMAS Infraestrutura física: Sala de coordenação de polo/tutoria (espaço, mobiliário, equipamentos); Sala de aula e/ou video/webconferência (mobiliário adequado e suficiente para a quantidade de alunos da maior turma e equipamentos adequados à metodologia); Biblioteca e acervo adequado aos cursos; Laboratório de informática (mínimo de 1 computador para cada 2 alunos da maior turma); Laboratório específico (fixo ou móvel, de acordo com a recomendação do Catálogo Nacional de Cursos); Sanitários e bebedouros. As instalações devem atender, suficientemente, aos requisitos de dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, segurança, conservação e comodidade.

HABILITAÇÃO DE POLOS – CONDIÇÕES MÍNIMAS Acessibilidade: Infraestrutura que facilite a mobilidade (rampas de acesso ou elevador, e sanitários adaptados) Infraestrutura tecnológica e lógica: Acesso a internet (existência de rede, velocidade recomendada de 1Mbps – velocidades inferiores justificadas pela disponibilidade). obs: A inexistência de acesso à internet poderá ser aceita quando a metodologia a ser utilizada na EaD dispense o seu uso. Serviços: Limpeza, conservação e manutenção de equipamentos e ambientes.

HABILITAÇÃO DE POLOS – ENVIO DA PROPOSTA Enviar o formulário de cadastramento de polo; Enviar instrumento autorizativo do polo pelo órgão/conselho competente. obs: A proposta deve ser enviada com prazo mínimo de 30 dias antes do período previsto para oferta do curso.

OFERTA DE NOVOS CURSOS oferta de cursos na Rede e-Tec Brasil está restrita aos Eixos Tecnológicos previstos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

OFERTA DE NOVOS CURSOS - ENVIO DA PROPOSTA Enviar ofício nomeando o(s) curso(s) a ser(em) ofertado(s); Enviar cópia do Termo de Adesão/Cooperação assinado pelo dirigente; Enviar instrumento autorizativo dos projetos pedagógicos dos cursos pelo órgão/conselho competente. Enviar os projetos pedagógicos de curso; Enviar lista de polos onde cada curso será ofertado, com o respectivo instrumento autorizativo de credenciamento do polo.

Parte 2 Procedimentos operacionais

REPASSE DE RECURSOS A Rede e-Tec Brasil somente financia despesas ligadas estritamente ao processo de ensino-aprendizagem do aluno. Para que haja oferta de curso, é necessário que o polo já esteja habilitado, com a infraestrutura completa para tal. Ressalta-se que o modelo de financiamento de cursos da Rede e-Tec Brasil agrega recursos de custeio, capital e bolsas

AÇÕES FINANCIÁVEIS Oferta do Curso: visa ao financiamento de itens necessários à produção e/ou reprodução de material pedagógico para os cursos. São contemplados itens como material de consumo, serviços de terceiros - pessoa jurídica e/ou pessoa física, produção de videoaulas para suporte aos cursos e outras mídias, como forma de dinamizar e estruturar a metodologia de ensino e o ambiente virtual de aprendizagem, sempre buscando o uso de recursos inovadores.

AÇÕES FINANCIÁVEIS Seleção e Capacitação de Tutores: envolve a seleção de tutores presenciais e a distância, e a capacitação dos mesmos, contemplando diárias, passagens e material de consumo. Bolsas: As resoluções estabelecem as orientações e diretrizes para a concessão de bolsa de estudo e pesquisa para os coordenadores, docentes e tutores. Ação – Produção e Reprodução do Material Didático: visa ao financiamento de itens necessários à produção e/ou reprodução de material pedagógico para os cursos.

INDICADORES E PARÂMETROS PARA PREVISÃO FINANCEIRA Total de polos de apoio presencial atendidos pelo curso; Total de vagas ofertadas; Total de disciplinas (por ano); Carga horária total do curso; Duração do curso.

INDICADORES E PARÂMETROS PARA PREVISÃO FINANCEIRA O custo/aluno baseado no parâmetro de R$ 2.000,00/aluno/ano, para cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia, sendo definido o máximo de dois anos para integralização dos cursos técnicos de nível médio e três anos para os cursos superiores de tecnologia. O recurso de capital não impacta no custo/aluno, mas não pode ultrapassar 1/3 do valor total do projeto. Não há custeio para alimentação e transporte de alunos.

INDICADORES E PARÂMETROS PARA PREVISÃO FINANCEIRA Para cursos especialização, em nível de pós-graduação, o parâmetro de financiamento é R$ 1.500,00/aluno, prevendo a integralização do curso, acrescidos de recursos de capital adicionais, desde que estes não ultrapassem 1/3 do valor total do projeto. Se o curso for desenvolvido em mais de um ano os recursos solicitados, calculados com base no parâmetro descrito, devem ser divididos entre os anos de execução.

INDICADORES E PARÂMETROS PARA PREVISÃO FINANCEIRA A proposta de oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada terá como valor de referência R$3,00/aluno/hora, sendo permitida a inserção de recursos de capital adicionais, desde que estes não ultrapassem 1/3 do valor total do projeto.

INDICADORES E PARÂMETROS PARA PREVISÃO FINANCEIRA Para o cálculo de financiamento dos projetos para todas as instituições parceiras, é considerada a organização curricular do curso proposto, todos os demais custos envolvidos na seleção de candidatos, em visitas de avaliação aos polos, na produção e reprodução do material didático, na oferta do curso, na seleção e capacitação de tutores e de professores, o que resulta numa planilha básica de custos.

DESPESAS COM OFERTA DE CURSOS Diárias Passagens Material de consumo Aquisição de bibliografia Equipamento Mobiliário Seguro Postagem *PROPOSTOS VALORES DE REFERÊNCIA

DESPESAS COM OFERTA DE CURSOS Diárias: Cálculos de Diárias para Visitas de Coordenação aos Polos: Previsão limitada a duas visitas, por coordenação, por polo/ano (2 dias por visita); Cálculos de Diárias para Visitas da Coordenação da Instituição à Rede e-Tec em Brasília: Previsão limitada a duas visitas por ano para 2 pessoas (3 dias por visita); Cálculos de Diárias para Visitas Aulas Práticas: A previsão de visitas deve respeitar o projeto pedagógico do curso e a legislação pertinente, não ultrapassando o teto estabelecido como limite para o custo total/aluno por ano. Passagens: Pesquisar o valor das passagens aéreas, terrestres e/ou fluviais. *PROPOSTOS VALORES DE REFERÊNCIA

DESPESAS COM OFERTA DE CURSOS Material de Consumo (material de expediente, entre outros): Por polo de apoio presencial, por curso, em valor unitário de referência de R$ 200,00 (duzentos reais) por semestre. Material de Consumo (insumos para laboratório didático): De acordo com a necessidade da instituição; listar material com quantidade e valores. Despesas com aquisição de bibliografia: De acordo com a necessidade da instituição (nº de livros x valor unitário = total).

DESPESAS COM OFERTA DE CURSOS Aquisição de Equipamentos: Conforme necessidade da instituição. O valor referência é baseado no Registro de Preços, disponibilizado pelo FNDE, que é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços ou às aquisições de bens para contratações futuras. Também é considerada na análise a cotação pelo valor de mercado dos equipamentos solicitados. Aquisição de Mobiliário: Em relação à solicitação de mobiliário, tanto para núcleos de EaD quanto para polos de apoio presencial. Na habilitação do polo, este já deve estar equipado com mobiliário adequado, como cadeiras, quadro branco, mural, entre outros, de modo a proporcionar uma oferta adequada de cursos, mas excepcionalmente, mediante justificativa, pode ser autorizada a aquisição de mobiliário para habilitação do polo ou substituição do mobiliário existente.

DESPESAS COM OFERTA DE CURSOS Seguro: Uma unidade por viagem realizada, em valor de referência unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais). Postagem: Uma unidade por polo de apoio presencial, por disciplina, em valor de referência unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para o caso em que a distância rodoviária média entre os polos de apoio presencial e a instituição for inferior ou equivalente a 400 (quatrocentos) quilômetros; ou R$ 50,00 (cinquenta reais), para o caso em que a distância rodoviária média for superior a 400 (quatrocentos) quilômetros.

DESPESAS COM PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Material de Consumo para impressão de cadernos de disciplinas: só os relativos ao material didático – CD, DVD, papel, toner. Despesas com Gráfica (Reprodução de Material Didático): número de integrantes (alunos, professores, tutores, coordenador do polo) x número de disciplinas x R$ 30,00 (Valor referência). Despesas com Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): implantação, customização, manutenção e suporte do AVA. Produção de videoaulas e hipermídias

DESPESAS COM SELEÇÃO DE ESTUDANTES / TUTORES Material de Consumo Diárias Passagens Preparação e correção de provas Despesas com Reprografia Despesas com Edital de Seleção

DESPESAS COM CAPACITAÇÃO DE COORDENADORES, TUTORES E PROFESSORES Diárias Passagens Material de Consumo Contratação de Serviços de Terceiros: pessoa física ou jurídica

OUTRAS DESPESAS Devem ser indicadas pela instituição (quantidade + valor unitário + finalidade) e, desde que não se encontrem no rol das despesas proibidas, elencadas na Resolução que determina as diretrizes para financiamento no âmbito da Rede e-Tec Brasil, e desde que sejam destinadas a atender o processo de ensino-aprendizagem dos alunos, podem ser financiadas.

DESPESAS COM BOLSAS * Opcional ** Valor de referência Coordenador Geral 1 por Instituição Coordenador Geral Adjunto* 1 e-Tec Geral 1 e-Tec Profuncionário 1 e-Tec Idiomas Sob avaliação técnica e acadêmica da Coordenação do e-Tec. Coordenador de Curso 1 por curso ofertado Coordenador de Polo 1 por polo

DESPESAS COM BOLSAS Coordenador de Tutores 1 por curso ofertado Sob avaliação técnica e acadêmica da Coordenação do e-Tec. Professor Pesquisador Conteudista (por disciplina) * 1 para cada 15 horas Professor Pesquisador (Formador) (por disciplina) Tutor (a distância) 1 tutor a distância para cada 25 alunos matriculados.**

DESPESAS COM BOLSAS Tutor (presencial) 1 tutor presencial para cada 25 alunos matriculados.** Professor Pesquisador Conteudista (Equipe Multidisciplinar) * A partir de 4 por instituição: número de profissionais proporcional e parametrizado ao número de ofertas e reofertas dos cursos (ver subitem 3.5.7.1) **

DESPESAS COM BOLSAS Professor Pesquisador Conteudista (Revisor linguístico) * 1 por curso ofertado ** Professor Pesquisador Conteudista (Revisor de conteúdo) * 1 por curso, restritas a primeira oferta do curso (12 bolsas por ano/curso - distribuídas de acordo com a demanda)**

PARAMETRIZAÇÃO DE NÚMERO DE BOLSISTAS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR SE SE

Parâmetros Em que: C: número de primeiras ofertas de curso C’: número de reofertas de curso X: número de profissionais da equipe multidisciplinar

PRODUÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS Os materiais produzidos são compartilhados e disponibilizados para toda a Rede e-Tec Brasil. As instituições que produzem material com financiamento da Rede e-Tec Brasil devem encaminhar para a SETEC para compartilhamento na rede, acompanhado de termo de cessão de direitos autorais e de imagens/voz, a ser assinado pelos autores de cada material, para fins educacionais e científicos.

AVALIAÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL E DE ACOMPANHAMENTO DE CURSO A SETEC disciplinará os mecanismos e variáveis de monitoramento, supervisão e avaliação de polos e cursos, através de plano e instrumento específico para avaliação in loco, e utilização de sistemas.

ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS Existe a possibilidade de fomento, via Rede e-Tec Brasil, para a produção de materiais e acompanhamento de alunos portadores de necessidades especiais. As instituições devem buscar apoio e orientação junto aos Núcleos de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (NAPNE)

IDENTIDADE VISUAL REDE E-TEC BRASIL Todo material didático, placas indicativas dos polos de apoio presencial e materiais de comunicação em geral deverão utilizar a logomarca PRONATEC e selo da Rede e-Tec Brasil, como ação estratégica do Ministério da Educação, conforme orientação da SETEC.