DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS Edemilson

MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS       1.1 - Legalidade das Alterações Orçamentárias Execução de orçamento diverso do que foi aprovado pela Câmara, principalmente no que se refere às possibilidades de suplementação Constituição Federal, art. 37 (princípio da legalidade), art. 165, 167, V. Lei Federal nº. 4320/64, Título V. Conclusão: PM e CM – Irregular Demais Entidades – Ressalvar

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS  1.2 - Resultado Orçamentário Deficitário não justificado, em relação aos recursos das fontes livres Na hipótese de Déficit o valor do Superávit Financeiro apurado em Exercício Anterior deve ser descontado do Déficit para posteriormente apurar se ainda persiste o mesmo no período analisado. Lei Complementar nº. 101/00, art. 1º, § 1º, 9º e 13 . Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

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ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS Administração pública deve almejar permanentemente o equilíbrio financeiro, sem descuidar dos planos de desenvolvimento econômico e social a que se propôs perante a sociedade. Tão mal administra aquele que produz déficit como o que gera superávit exacerbado. Em termos de orçamento público a regra é o equilíbrio. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Não visa lucro financeiro e sim o “lucro social”. ADMINISTRAÇÃO PRIVADA Visa lucro financeiro.

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS 1.3 - Não obtenção de Resultado Primário (para os municípios com mais de 50 mil habitantes) No caso de municípios, inclusive aqueles com menos de 50 mil habitantes, quando a dívida consolidada líquida ultrapassar o limite fixado pela Resolução nº. 40/2001, do Senado Federal, a obtenção de resultado primário é obrigatória. Lei Complementar nº. 101/00, art. 1º, § 1º, 9º e 13 Lei Complementar nº. 101/00, art. 9º Lei Complementar nº. 101/00, art. 31, II Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS  1.5 - Utilização de dotações de Operações de Crédito não contratadas como recurso para suplementações em outros elementos de despesa diversas da fonte especificada e de natureza econômica corrente A) Existindo Déficit Orçamentário conforme apurado no Item 1.2 . Lei Federal nº. 4320/64 arts. 43, § 1º, IV Lei Complementar nº. 101/00, art. 8º § Único . Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS 1.5 - Utilização de dotações de Operações de Crédito não contratadas como recurso para suplementações em outros elementos de despesa diversas da fonte especificada e de natureza econômica corrente B) Não existindo Déficit conforme apurado no Item 1.2. Lei Federal nº. 4320/64 arts. 43, § 1º, IV Lei Complementar nº. 101/00, art. 8º § Único . Conclusão: Todos os Órgãos – Ressalvar

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS 1.9 - Utilização de dotações de fontes vinculadas como recursos para abertura de créditos adicionais diversos da destinação das mesmas. A) Existindo Déficit Orçamentário conforme apurado no Item 1.2. Lei Complementar nº. 101/00, art. 8º § Único Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular B) Não existindo Déficit conforme apurado no Item 1.2. Conclusão: Todos os Órgãos – Ressalvar

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS Regra do AM 55123 ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Não pode cancelar fontes (110 a 299, 310 a 494, acima de 700) para suplementar outras fontes diferentes de: (110 a 299, 310 a 494, acima de 700); Existe R$ 000,00 de Cancelamentos para as fontes xxxx;xxxx , enquanto as Suplementações para a mesma fonte ou grupo totalizam R$ 0,00, demonstrando cancelamento Indevidos Recursos de Fontes Vinculadas.

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS 1.10 – Abertura de crédito especial mediante indicação da Lei Orçamentária como instrumento legal autorização. Constituição Federal, art. 167, V . Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS Principais Criticas de Alterações Orçamentárias: Regras: (55102 até 55107); (55112) ; (55115 até 55123);

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ASPECTOS FINANCEIROS

ASPECTOS FINANCEIROS 2.1 - Movimentação de recursos em instituição financeira privada Não constituem exceção as cooperativas de crédito salvo em caso de conta de arrecadação. Constituição Federal 164, § 3º Lei Complementar nº. 101/00, art. 43 Jurisprudência do Tribunal de Contas Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS FINANCEIROS 2.1 - Movimentação de recursos em instituição financeira privada Também não se admite a manutenção de contas no banco Itaú, a partir de 24/02/2006 Acórdãos nºs. 78 e 718/2006 do Tribunal de Contas Conclusão: Todos os Órgãos – Ressalvar

ASPECTOS FINANCEIROS 2.1 - Movimentação de recursos em instituição financeira privada A Lista de documentos deve ser alterada incluindo: Indicação da conta salário Indicação das contas de arrecadação Docs do banco em papel timbrado Orientar que no contraditório as Contas Salário e Arrecadação devem ser comprovadas com declaração dos bancos que a conta só tem movimento salários (no caso de conta salário) ou de TED para uma conta específica em banco oficial (no caso de conta arrecadação). Os documentos dos bancos devem ser em papel timbrado.

ASPECTOS FINANCEIROS 2.3 - Inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias. Lei Federal nº. 4320/64, arts. 89 e 105, § 1º. Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS FINANCEIROS 2.3 - Inconsistência de Saldos dos extratos em relação ao informado no sistema SIM-PCA 2007; Formal (Ausência de extratos em 31/12); Formal (Ausência de extratos até 31/03 do exercício posterior); Lei Federal nº. 4320/64, arts. 89 e 105, § 1º. Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS FINANCEIROS 2.3 - Inconsistência, ajustes no sistema diferentes dos lançados nos extratos bancários posteriores ao exercício; Conta corrente não informada nos sistemas SIM-AM 2007. Lei Federal nº. 4320/64, arts. 89 e 105, § 1º. Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS FINANCEIROS 2.3 No Item de Inconsistência de Contas Bancárias descrito no Item anterior na analise existirá: Na analise do Contraditório deverá ter o item Irregular com Impugnação Ex. (pendências de Conciliação não sanadas no Contraditório); Criar na instrução do contraditório: Tipo de Conclusão Título novo na instrução Conclusão diferenciada na instrução

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS 2.4 – Existência de saldos em contas de recursos consignados em favor do INSS, RPPS não repassados aos órgãos credores Configura apropriação indébita. (Superior ao mês de dezembro). Decreto Lei nº. 201/67 Código Penal alterado pela Lei 9983/00 Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS FINANCEIROS 2.5 – Existência de saldos em contas de consignação relativas ao IRRF não apropriados na receita orçamentária Lei Federal nº. 4320/64 arts. 39 e 91 Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS FINANCEIROS 2.6 – Existência de baixas indevidas de contas do Passivo Financeiro. Em caso de inclusão em parcelamento, manter a desaprovação no Contraditório e aplicar Multa Lei Federal nº. 4320/64 arts. 87, 88, 89 Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular com Multa

ASPECTOS FINANCEIROS

ASPECTOS FINANCEIROS 2.7 – Não comprovação da existência de depósitos, em contas bancárias ou no caixa, dos recursos contabilizados em disponibilidades Valores declarados pelo atual gestor na conta contábil 3.02.07.33.00.00 – Responsáveis por Diferenças em conta corrente a apurar Lei Federal nº. 8429/92 Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS FINANCEIROS

ASPECTOS FINANCEIROS 2.8 – Não contabilização das despesas processadas no exercício de 2007 Valores declarados pelo gestor em 2007 na conta contábil 4.07.01.00.00.00 – Responsáveis por Despesas não Empenhadas Lei Complementar nº. 101/00, arts. 42 e 50, II Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

ASPECTOS FINANCEIROS

ASPECTOS FINANCEIROS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ INOVAÇÕES NO SIM-AM 2008

Inovações no SIM-AM 2008 FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E CORREÇÕES ATRAVÉS DO PRÓPRIO SISTEMA; ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS; REVISÃO DAS TELAS DE CÁLCULOS DA EDUCAÇÃO IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS MODELOS DE RELATÓRIOS DA LRF; (ADEQUAÇÃO STN)

Inovações no SIM-AM 2008 ADAPTAÇÃO DO CONTROLE DE FONTES PARA ATUALIZAÇÃO DE TABELAS DE FONTES; ADAPTAÇÃO DO CONTROLE DE FONTES PARA ATENDER AOS 5 BLOCOS DA SAÚDE; AJUSTES EM TELAS: CRONOGRAMA FINANCEIRO – CONSIDERAR RECEITAS E DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Inovações no SIM-AM 2008 MIGRAÇÃO DO CONTROLE PATRIMONIAL EXISTENTE HOJE NO SIM PCA para o SIM-AM;

Inovações no SIM-AM 2008

Inovações no SIM-AM 2008

Inovações no SIM-AM 2008

Inovações no SIM-AM 2008 Regras de validação: Regra: 80307; 80308; 80312; 80313; 80314;

Inovações no SIM-AM 2008 Regras de validação: Regra 80307 - O total de Débitos (-) créditos (ammsldmensalcontacontabil) no exercicio para as contas contábeis (Cdgrupo+cdnivel1 in (5.01;5.02;5.03;5.04;5.07)) não mantém correspondência com as movimentações informadas nos Bens Incorporados e Desincorporados de R$ xxxx para os tipos Incorporações menos Desincorporações.

Inovações no SIM-AM 2008 Regras de validação: Regra 80308 - O total de Débitos (-) créditos (ammsldmensalcontacontabil) no exercicio para as contas contábeis (Cdgrupo+cdnivel1 in (Ver cada uma das contas em separado conforme tabela abaixo--- Relacionar o nome das mesmas)) não mantém correspondência com as movimentações informadas nos Bens Incorporados e Desincorporados de R$ xxxx para os tipos Incorporações menos Desincorporações das Contas (Ver cada uma das contas em separado conforme tabela abaixo--- Relacionar o nome das mesmas).

Inovações no SIM-AM 2008 Regra 80312 - O total de Débitos (-) créditos no exercicio para as contas contábeis () não mantém correspondência com as movimentações informadas nos Bens Incorporados e Desincorporados de R$ xxxx para os tipos Incorporações menos Desincorporações. CONTA CONTÁBIL - Patrimônio - Valida o Saldo Atual da Dívida Ativa do Módulo de Tributos para cada um dos Tributos com o Saldo Contábil das contas abaixo: TAXAS (5)– 5.06.01.01.05.00.00; Sendo: (Saldo Anterior Contábil (+) Débitos até o Período (-) Créditos até o Período).

Inovações no SIM-AM 2008 Regra 80313 - O total de Débitos (-) créditos no exercicio para as contas contábeis () não mantém correspondência com as movimentações informadas nos Bens Incorporados e Desincorporados de R$ xxxx para os tipos Incorporações menos Desincorporações. CONTA CONTÁBIL - Patrimônio - Valida o Saldo Atual da Dívida Ativa do Modulo de Tributos para cada um dos Tributos com o Saldo Contábil das contas abaixo: Outros Créditos Tributários (6) – 5.06.01.01.06.00.00; Sendo: (Saldo Anterior Contábil (+) Débitos até o Período (-) Créditos até o Período).

Inovações no SIM-AM 2008 Regra 80314 - O total de Débitos (-) créditos no exercicio para as contas contábeis () não mantém correspondência com as movimentações informadas nos Bens Incorporados e Desincorporados de R$ xxxx para os tipos Incorporações menos Desincorporações. CONTA CONTÁBIL - Patrimônio - Valida o Saldo Atual da Dívida Ativa do Modulo de Tributos para cada um dos Tributos com o Saldo Contábil das contas abaixo: COSIP (7) – 5.06.01.05.07.00.00; Sendo: (Saldo Anterior Contábil (+) Débitos até o Período (-) Créditos até o Período).

Inovações no SIM-AM 2008 ADAPTAÇÕES NA TELA DE CADASTRO DE CONVÊNIOS – ATENDER DAT; PERMITIR REUTILIZAÇÃO DE FONTES E CONTAS CONTÁBEIS NÃO UTILIZADAS NO ANO ANTERIOR PARA SEREM REUTILIZADAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE.

Inovações no SIM-AM 2008 PERMITIR MOVIMENTAÇÃO DO REALIZÁVEL (CRÉDITOS E DÉBITOS CONTABILIZADOS E NÃO REALIZADOS) EM FONTES DIVERSAS DA FONTE 094, ÚNICA PERMITIDA PELO SIM-AM ATUAL.

Inovações no SIM-AM 2008

Inovações no SIM-AM 2008 CONTRATOS - COLETAR DATA DE PUBLICAÇÃO. RESTOS A PAGAR. INSERIR DADOS DE BANCO, AGÊNCIA E C/C PARA BAIXA POR ORDEM DE PAGAMENTO.

Inovações no SIM-AM 2008 LICITAÇÕES. INCLUSÃO DE DADOS DE CREDENCIAMENTO (CHAMAMENTO) . REGISTRO DE PREÇO – CARONA Necessidade de edição de decreto municipal de adesão identificando o item, o quantitativo e o processo ao qual está sendo feita a adesão. A adesão – ou carona - não está contemplada dentre as hipóteses de dispensa relacionadas na Lei nº 8.666/93. Assim, para efeito de cadastro no SIM-AM de 2007, deste Tribunal, há necessidade de elaboração de processo de inexigibilidade, cujo processo administrativo deverá conter os elementos referidos e ainda cópia do processo licitatório.

Inovações no SIM-AM 2008

Inovações no SIM-AM 2008

Inovações no SIM-AM 2008

Inovações no SIM-AM 2008 LICITAÇÕES. INCLUSÃO DE DADOS DA REFERÊNCIA DE PREÇOS PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO .

Inovações no SIM-AM 2008

Inovações no SIM-AM 2008 ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. DESCONTINUAR A CAPTAÇÃO DESTES DADOS. AJUSTE DE EXCLUSÃO DA REGRA.

Inovações no SIM-AM GERAÇÃO DE ARQUIVOS TXT PARA DADOS DIGITADOS NO BIMESTRE. PARA CORRIGIR ERROS, OS DADOS DIGITADOS PODERÃO SER SALVOS Comissão de Recebimento de Bens; Cancelamento de Consignações e Realizações; Correlação de Convênios; Lei de Alteração Orçamentária; Cadastro de Pessoas; Cadastro SINTE; Cadastro de Subvenção; Cadastro de Certificados de Regularidade; Dotação de Convênio; Cadastro de Interveniente; Prestação de Contas de Subvenção; Intervenientes de Convênio; Realização de Subvenção; Prestação de Contas de SubvençãoXEmpenho de devolução de Saldo; Unidade Gerencial de Transferências; Aditivos de Subvenção; Cadastro de Convênios; Ressarcimento de Convênios; Cadastro da Divida Fundada; Termo Aditivo de Convênios; Recadastramento de Convênios; Acompanhamento da Divida Fundada; Cadastro de Repasses; Ato da Comissão de Licitação; Pagamento Extra-Orçamentário;

Inovações no SIM-AM GERAÇÃO DE ARQUIVOS TXT PARA DADOS DIGITADOS NO BIMESTRE. PARA CORRIGIR ERROS, OS DADOS DIGITADOS PODERÃO SER SALVOS Membros da Comissão de Licitação; Participante de Licitação;Cadastro da Licitação; Participantes da Licitação; Mapa Comparativo Vencedor Licitação; Convênio da Licitação; Comissão da Comissão de Licitação;Parecer da Licitação; Alteração da Razão Social das Empresas; Cadastro de Contratos; Acompanhamento de Contratos; Cadastro de Intervenção; Cadastro de Bem Próprio; Cadastro do Tributo;Quantidade de Tributos Inscritos em Divida Ativa; Quantidade de Tributos no Exercício; Rol dos Tributos Inscritos em Divida Ativa; Edital de Contribuição de Melhoria; Projeção Atuarial; Detalhamento de Operação de Crédito; Metas Fiscais; Cronograma Financeiro Desembolso; Cadastro da LDO; Cadastro de Servidores; Cadastro de Inativos; Frota Municipal; Ensino; Transporte Escolar; Rede Hospitalar; Rede Ambulatorial;

Inovações no SIM-AM GERAÇÃO DE ARQUIVOS TXT PARA DADOS DIGITADOS NO BIMESTRE. PARA CORRIGIR ERROS, OS DADOS DIGITADOS PODERÃO SER SALVOS

Inovações no SIM-AM GERAÇÃO DE ARQUIVOS TXT PARA DADOS DIGITADOS NO BIMESTRE. PARA CORRIGIR ERROS, OS DADOS DIGITADOS PODERÃO SER SALVOS

POSSIBILIDADE DE IMPORTAÇÃO PARA TODOS OS DADOS. Inovações no SIM-AM POSSIBILIDADE DE IMPORTAÇÃO PARA TODOS OS DADOS. Comissão de Recebimento de Bens; Lei de Alteração Orçamentária; Cadastro de Subvenção; Cadastro de Interveniente; Realização de Subvenção; Aditivos de Subvenção; Cadastro da Divida Fundada; Acompanhamento da Divida Fundada; Cancelamento de Consignações e Realizações; Cadastro de Pessoas; Cadastro de Certificados de Regularidade; Correlação de Convênios; Cadastro SINTE; Dotação de Convênio; Intervenientes de Convênio; Unidade Gerencial de Transferências; Recadastramento de Convênios; Ato da Comissão de Licitação; Alteração da Razão Social das Empresas; Acompanhamento de Contratos; Cadastro de Intervenção;Cadastro de Bem Próprio; Cadastro do Tributo; Detalhamento de Operação de Crédito; Metas Fiscais; Cronograma Financeiro Desembolso; Cadastro da LDO; Cadastro de Inativos; Ensino; Transporte Escolar; Rede Hospitalar; Rede Ambulatorial;

Responsabilidade - Contador Processo: Interessado: Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Requerimento: /07 Considerando que há problemas de ordem estritamente contábil que estão sendo utilizados como motivo para a desaprovação destas contas, requer-se a notificação do(a) senhor (a) FULANO (A) DE TAL para, sob a responsabilidade de seu grau, apresentar justificativas ou solucionar os problemas. Curitiba, xx de abril de 2007

OPERACIONALIZAÇÂO As fontes de Recursos 301, 302, 306 e 307, serão  utilizadas no gerenciamento de repasses ocorridos até 31 de dezembro de 2007, do Sistema Único de Saúde no circuito Fundo a Fundo, de origem Federal e Estadual e terão utilização exclusiva em 2008 para o superávit de arrecadação de 2007 – grupo 3, da estrutura da tabela. Os recursos de aplicação obrigatória em ações de saúde 15%, serão alocados normalmente na fonte 303 em 2008. As novas fontes de recursos 495, 496, 497, 498 e 499 para o exercício de 2008, estão vinculadas as seguintes receitas orçamentárias constantes da Instrução Técnica n. 20/2003:

495 - Atenção Básica 1.7.21.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 1.7.21.33.10.01.00 PAB FIXOS 1.7.21.33.10.02.00 PAB VARIÁVEL 1.7.21.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES

496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.7.21.33.20.01.00. LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – MAC 1.7.21.33.20.02.00 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO – FAEC 1.7.21.33.20.99.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR-OUTROS COMPONENTES

497 - Vigilância em Saúde 1.7.21.33.30.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.7.21.33.30.01.00 - 8COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 1.7.21.33.30.02.00 - COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.7.21.33.30.99.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES

498 - Assistência Farmacêutica 1.7.21.33.40.01.00 - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.7.21.33.40.02.00 - COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.7.21.33.40.03.00 - COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL 1.7.21.33.40.99.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA OUTROS COMPONENTES

499 - Gestão do SUS 1.7.21.33.50.00.00 - GESTÃO DO SUS 1.7.21.33.50.01.00 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 1.7.21.33.50.02.00 - COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 1.7.21.33.50.99.00 - GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES

Agradeço a atenção dispensada e espero ter usado de forma construtiva o tempo de Vossas Senhorias. Obrigado. Edemilson José Pego Técnico de controle Contábil Diretoria de Contas Municipais

Programa Passo a Passo com o Município Atendimento da DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS no TCE-PR – na capital: Atendimento Pessoal: diariamente das 9h às 17h Telefones: 41-3350-1750 / 1780 / 1781 E-mail: simam@tce.pr.gov.br capital e interior: Programa Passo a Passo com o Município Treinamentos – palestras Treinamento personalizado - plantão