Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) II AULA 6 Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Conceito de receita: “entrada bruta de benefícios econômicos durante o período ocorrida no curso das atividades normais da entidade, caso as entradas resultem em aumentos do patrimônio líquido, que não sejam aumentos relativos a contribuição de acionista para aumento do capital. A receita inclui somente as entradas brutas de benefícios econômicos recebidos e a receber pela entidade por sua própria conta”. Transações que geram receitas: vendas de produtos; prestação de serviços; e utilização pro terceiros de ativos da entidade geradores de juros, royalties e dividendos. Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Ganhos: fazem parte do resultado da empresa porém não são receitas e poderão ou não ser gerados no curso das atividades normais da entidade. Exemplo: venda de ativos não circulantes, avaliação a valor justo de itens negociáveis, aumento do valor contábil de ativos a longo prazo. Esse conceito engloba ganhos não realizados. Observação: na revisão de 2007 o IASB propôs que as empresas que têm imobilizado destinado para aluguel a terceiros, ao decidir pela venda do imobilizado deverá transferi-lo para estoque e assim essa venda passará a ser considerada uma receita. Esse procedimento reflete melhor, segundo o IASB, o resultado das atividades da empresa. Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Mensuração: deve ser mensurada pelo valor justo recebido ou a receber; em casos de uma operação de financiamento do vendedor o valor justo será determinado aplicando-se uma taxa de juros imputada: a taxa vigente para instrumento similar de um emissor com avaliação de crédito semelhante; ou taxa de juro que desconta o valor nominal do instrumento ao preço de venda à vista corrente dos bens ou serviços. A diferença entre o valor justo e o recebível é considerado receita financeira. Na hipótese da empresa oferecer desconto financeiro a seus clientes, na emissão da duplicata, deverá estimar esses descontos por ocasião das vendas e deduzir da receita. Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Identificação da transação: os critérios de reconhecimento da receita são aplicados separadamente a cada transação. Assim cada transação tem que ser analisada segundo sua essência econômica para se determinar se devem ser segmentadas ou combinadas para efeito de reconhecimento. Entretanto a IAS 18 não fornece critérios para combinação e segmentação de transações. Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Identificação da transação: Solução: subsídio na IAS 11 – Contrato de Construção, que determina: a)Contrato separado quando: a.1 tenham sido submetidas propostas separadas com relação a cada ativo; a.2 cada ativo esteja sujeito a negociação separada e contratada e contratante tenham possibilidade de aceitar ou rejeitar a parte do contrato relativa a cada ativo; e a.3 os custos e receitas de cada ativo possam ser identificados. b) Deve ser reconhecido como um único contrato quando: b.1 o grupo de contratos seja negociado como um único pacote; b.2 os contratos sejam tão estreitamente relacionados que constituam parte de um único projeto com margem de lucro global; e b.3 os contratos sejam cumpridos simultaneamente ou em sequência contínua. Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Momento do reconhecimento: Venda de produtos- os critérios abaixo devem ser atendidos: transferência ao comprador dos riscos e benefícios; não manutenção pelo vendedor do controle efetivo dos produtos vendidos; possibilidade de mensurar de forma segura o valor da receita; possibilidade de mensurar de forma segura os custos incorridos ou que serão incorridos em relação à transação. Caso não ocorram as condições supra qualquer valor recebido pela venda dos produtos deve ser considerado como passivo. A IAS 18 considera a transferência de riscos e benefícios o critério mais importante. Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Momento do reconhecimento: Entrega adiada a pedido do comprador: a receita é reconhecida se o comprador assume a titularidade, aceita o faturamento, e ainda: seja provável que a entrega seja efetuada; o produto esteja disponível para entrega ao comprador; o comprador expressamente reconheça as instruções de entrega diferida; e as condições usuais de pagamento se apliquem.

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Momento do reconhecimento: Produtos entregues após recebimento: a receita é reconhecida quando da entrega dos produtos. Caso a experiência indique que a maioria dessas vendas são realizadas a receita poderá ser reconhecida quando do recebimento de um valor significativo, desde que os produtos estejam disponíveis para entrega ao comprador. Vendas parceladas: a receita atribuída ao preço de venda, isto é, sem os juros, é reconhecida na data da venda. Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Momento do reconhecimento: Contrato de venda e de recompra: o contrato de venda e compra com recompra de um ativo que não seja financeiro deve ser analisado para ver se o vendedor transferiu os riscos e benefícios da propriedade ao comprador e nesse caso a receita será reconhecida. Se o vendedor manteve os riscos e benefícios , embora atenha transferido a titularidade legal, a transação constitui um acordo de financiamento e não gera receita. Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Momento do reconhecimento: Prestação de serviços – os serviços concluídos até a data do balanço podem ter suas receitas reconhecidas utilizando-se o método de percentual de conclusão. O resultado de uma transação poderá ser mensurado com segurança caso todas as condições seguintes sejam atendidas: o valor da receita possa ser mensurado com segurança; a fase de conclusão da transação na data do balanço possa ser mensurada com segurança; e os custos incorridos e os de conclusão possam ser medidos com segurança. Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Momento do reconhecimento: Juros, royalties e dividendos – sendo provável que os benefícios econômicos passem para a entidade e que o valor da receita possa ser mensurado com segurança a IAS 18 exige que a receita decorrente da utilização por terceiros de ativos da empresa seja reconhecido como segue: juros – utilizando-se do método dos juros efetivos, conforme IAS 39 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração – CPC 38; royalties – conforme regime de competência em conformidade com o contrato; e dividendos – conforme estabelecido o direito do acionista ao recebimento. Prof. Carlos Jones

Reconhecimento da Receita IAS 18 CPC 30 Receita incobrável – quando surge a incerteza de recebimento de um valor já considerado como receita, o valor incobrável é reconhecido como despesa, e não como ajuste ao valor da receita originalmente reconhecido. Prof. Carlos Jones

Combinação de Negócios – IFRS 3 CPC 15 Norma de 2004 revisada em 2008 como resultado de um projeto conjunto com o FASB. Definição: combinação de negócios é um evento em que um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios. Consequentemente a adquirente passará a consolidar, em termos de reporte, a adquirida. Todas as combinações de negócios devem ser contabilizadas pelo Método de Aquisição, que trata a aquisição do ponto de vista da adquirente. O custo de aquisição da adquirida é o valor justo, na data da aquisição, dos ativos dados em troca (incluindo caixa); e das ações, títulos ou outros instrumentos financeiros emitidos como forma de pagamento. As despesas relacionadas com a aquisição tais como consultoria, honorários de advogados, etc devem ser apropriados ao resultado quando incorridos. Prof. Carlos Jones

Combinação de Negócios – IFRS 3 CPC 15 A empresa adquirente deve reconhecer a valor justo os ativos e passivos da adquirida, na data de aquisição. O Método de Aquisição reflete a aquisição como se a empresa adquirente fosse ao mercado para comprar ativos (estoques, máquinas, equipamentos, etc) e assumir determinados passivos (dívidas, contingências, etc) com o objetivo de formar um novo negócio. A identificação do valor justo dos ativos e passivos é uma tarefa complexa principalmente quando não mercado ativo para os itens a ser avaliados. A maioria dos ativos intangíveis que necessitam ser avaliados não tem cotação de mercado. As entidades deverão determinar seu valor com base nas melhores informações disponíveis. Prof. Carlos Jones

Combinação de Negócios – IFRS 3 CPC 15 A IFRS 3 determina que os passivos assumidos devem ser registrados pelo valor estimado para liquidar tal obrigação. Passivos Contingentes devem ser reconhecidos mesmo que não seja provável que uma saída futura de recursos seja requerida para liquidar essa obrigação. Esse conceito diverge da IAS 37 (Passivos Contingentes...)em virtude do IASB entender que toda aquisição passa por uma avaliação dos passivos contingentes da adquirida. A participação dos minoritários deve ser mensurada: pelo seu valor justo na data da aquisição; ou pela aplicação do seu percentual de participação sobre o valor justo dos ativos líquidos identificáveis da adquirida. Prof. Carlos jones

Combinação de Negócios – IFRS 3 CPC 15 Reconhecimento do ágio (goodwill) a figura do ágio ocorre quando o custo da aquisição é superior ao valor justo dos ativos e passivos da adquirida; o goodwill não deve ser amortizado e sim submetido ao teste de Redução ao Valor Recuperável de Ativos conforme IAS 36. a aplicação de amortização reduziria o risco de distorções em relação ao teste de perda do valor dos ativos. Reconhecimento do deságio (ganho por barganha) a figura do deságio ocorre quando o custo da aquisição é inferior ao valor justo dos ativos e passivos da adquirida; esse ganho deve ser reconhecido imediatamente no resultado da adquirente; Prof. Carlos Jones

Combinação de Negócios – IFRS 3 CPC 15 Observações: No caso de uma aquisição ser obtida através de compras sucessivas de ações, o método de aquisição se aplica somente quando for obtido o controle acionário. Se a contabilização inicial de uma combinação de negócios só puder ser feita por valores provisórios dos valores justos dos ativos e passivos a adquirente terá o prazo de 12 meses a partir da aquisição para reconhecer ajustes aos valores provisório. A partir daí os ajustes terão que ser tratados como erro, conforme IAS 8. Combinações de negócios efetuadas entre empresas sob controle comum não estão no escopo da IFRS 3. A norma presupõe sempre a figura do adquirente e adquirido, não havendo tratamento para fusão. Também está fora da IFRS 3 as joint ventures tratado pela IAS 31. Prof. Carlos Jones

redução ao valor recuperável de ativos (IAS 36) impairment Pronunciamento Técnico CPC 01 Del. CVM nº 527/07 Impairment = prejuízo, dano, diminuição (Novo Michaelis). Quando o valor residual contábil do ativo exceder o seu valor recuperável, a empresa deverá reconhecer, no resultado do exercício, uma redução no saldo contábil deste ativo (impairment). A perda por impairment representa o excesso do valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa sobre o valor recuperável desse mesmo ativo. Objetivo do IAS 36 é determinar procedimentos que assegurem que os ativos das empresas não sejam registrados por valores acima dos montantes recuperáveis. Prof. Carlos Jones

Redução ao valor recuperável dos ativos IAS 36 CPC 01(impairment) art.183 § 3º A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível. Objetivo da análise de Redução ao valor recuperável dos ativos (Impairment) CPC01: Assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda. Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. Regulamentação: Deliberação CVM nº 527/07, CPC 01. Prof. Carlos Jones

Redução ao valor recuperável dos ativos IAS 36 – CPC 01 (impairment) Valor Contábil Compara com maior valor entre: Valor de uso: fluxos de caixa futuros estimados de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa deduzidos dos custos de manutenção desse ativo. Valor líquido de venda: é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou unidade geradora de caixa pelo valor justo menos as despesas estimadas de venda. Prof. Carlos Jones

Redução ao valor recuperável dos ativos IAS 36 – CPC 01 (impairment) EXEMPLO: Valor da máquina R$ 100.000 (-) Depreciação Acumulada R$ 20.000 Valor contábil R$ 80.000 Valor líquido de venda R$ 70.000 Valor de uso R$ 74.620 Perda do valor recuperável R$ 5.380 (R$ 80.000 – R$ 74.620) Cálculo do valor de uso: Vida útil esti- entradas de saídas de entradas líq. Valor atual Valor pre- mada em anos caixa caixa de caixa VA = VF sente (1+i)º 1 50.000 18.000 32.000 VA= 32.000 26.666 (1+0,2)¹ 2 48.000 17.000 31.000 VA= 31.000 21.527 (1+0,2)² 3 45.000 16.000 29.000 VA= 29.000 16.782 (1+02)³ 4 35.000 15.000 20.000 VA= 20.000 9.645 (1+0,2) Soma 74.620 Prof. Carlos Jones

redução ao valor recuperável de ativos (IAS 36) CPC 01 impairment O valor recuperável dos seguintes ativos deve ser avaliado anualmente, independentemente de qualquer indicação de perda por impairment: Ativos intangíveis com vida útil indefinida; Ativos intangíveis ainda não disponíveis para uso; e Goodwill adquirido em combinação de negócios. O valor recuperável dos outros ativos deve ser estimado somente quando existirem indicações de que o ativo poderá não ser recuperável. Prof. Carlos Jones

Redução ao valor recuperável de ativos (IAS 36) - CPC 01 impairment Uma perda por impairment é reconhecida na demonstração de resultado, a menos que o ativo esteja registrado ao valor reavaliado. Na reversão da perda por impairment, o valor contábil do ativo deverá ser aumentado, sem exceder o valor contábil que existia caso a perda do impairment nunca tivesse sido reconhecida. A contrapartida do aumento do valor contábil do ativo, em conseqüência da reversão de um perda por impairment, deverá ser reconhecida em resultados, a menos que ser refira a uma ativo reavaliado. O IAS 38 proíbe o reconhecimento de goodwill gerado internamente. Prof. Carlos Jones

redução ao valor recuperável de ativos (IAS 36) – CPC 01impairment O IAS 36 não se aplica aos seguintes ativos: Estoques (IAS 2); Ativos oriundos de contratos de construção (IAS 11); Ativos fiscais diferidos (IAS 12); Ativos oriundos de benefícios de empregados (IAS 19); Ativos financeiros (objeto do IAS 39); Propriedades de investimento que são mensurados ao valor justos (IAS 40); Ativos biológicos relacionados a atividade agrícola que são mensurados ao valor justo menos custos estimados no ponto de venda (IAS 41); Custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis oriundos de contratos de seguros (IFRS 4); e Ativos não correntes ou grupos de disposição classificados como mantidos pra venda (IFRS 5). Prof. Carlos Jones

redução ao valor recuperável de ativos (IAS 36) – CPC 01impairment Principais diferenças com as normas brasileiras: A Lei 11.638/07 também obriga as empresas a efetuar, periodicamente, análise para verificar o grau de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado, intangível e diferido. A CVM já regulou essa matéria ao emitir a Deliberação nº 527/07 aprovando o pronunciamento CPC nº 01, estando portanto alinhado com as normas internacionais de contabilidade. Prof. Carlos Jones

BIBLIOGRAFIA Carvalho, Nelson L. e outros. Contabilidade Internacional – Aplicação das IFRS 2005, São Paulo, Atlas,2006; Deloitte. Normas Internacionais de Contabilidade IFRS, São Paulo, Atlas, 2007; Dos Santos, João José. Manual de Contabilidade Internacional, São Paulo, Atlas, 2007; Fipecafi, Ernest & Young. Manual de Normas Internacionais de Contabilidade IFRS versus Normas Brasileiras, São Paulo, Atlas, 2009; Prof. Carlos Jones