Financiamento habitacional no Brasil – o Governo Lula

3. Linhas de investigação: Estudo sobre o papel do Estado na democratização do acesso à moradia: o governo Lula. A ser realizado pela coordenação, como quadro de referência para as pesquisas locais. 1.1. A nova política habitacional e a redistribuição dos recursos públicos: quem “ganha” com a nova política? 1.2. O papel da burocracia na democratização do acesso aos recursos: estrutura administrativa e estrutura de interesses no campo da política habitacional. A instância federal e 3 estudos de caso sobre a burocracia local (Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro). 1.3. Financiamento habitacional: quadro institucional; dinâmica e volume dos recursos; fundos imobiliários.

Crise do BNH Lula Sarney Collor FHC

Os Programas Habitacionais 1995 - 2002: os governos FHC – a SEPURB e a SEDU Criação dos novos programas de financiamento: Habitar-Brasil – recursos OGU Pró-Moradia – recursos FGTS Programa Habitar-Brasil/BID (1999) PSH Programa de Arrendamento Residencial Programa Carta de Crédito Individual e associativo Sistema Financeiro Imobiliário 1998: Crise financeira  redução dos gastos públicos / cortes nos programas habitacionais e de saneamento 2001: aprovação do Estatuto das Cidades Financiamento ao setor público Financiamento às empresas Financiamento ao consumidor

O PERÍODO LULA Continuidade Programa Crédito Solidário - Cooperativas HBB (até 2007)  Programa Urbanização de Assentamentos Precários (segue modelo HBB) PAR Programa de Subsídio à Habitação (PSH) Programas Carta de Crédito (Individual e Associativo) Pró-Moradia (retomado a partir de 2007) Programa Crédito Solidário - Cooperativas FNHIS (2005) Ação de produção social da moradia (mutirões) – acesso direto PAC – Habitação (2007) Minha Casa Minha Vida (2009)

Fundos Imobiliários Paralelamente ao crescimento do SBPE, verificou-se também uma expansão significativa dos recursos do SFI, com o crescimento da emissão de CRIS e a expansão dos Fundos Imobiliários. Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários, o patrimônio dos Fundos se elevou de 2,4 bilhões em 2005 para 60 bilhões em 2009. Existem indícios de que os recursos dos Fundos estariam sendo aplicados mais concentradamente em empreendimentos residenciais de alta renda em áreas muito valorizadas ou em empreendimentos comerciais de alta rentabilidade, como shopping-centers, hotéis e prédios comerciais

Concentração e Reestruturação do Capital Imobiliário Em 2005 quatro empresas fazem oferta de ações na Bolsa de Valores. Em maio de 2009, já são 22 empresas com ações ofertadas em Bolsa. As 5 maiores empresas do setor controlam 58% do mercado do Rio de Janeiro e 27% do mercado de São Paulo. A Cyrella, maior empresa do setor, atua em 11 estados. Além da concentração do capital e da expansão geográfica, essas empresas começaram também a diversificar a sua atuação buscando mercados de renda mais baixa. Há indícios fortes também de que essas empresas utilizaram parte dos recursos alavancados na Bolsa para investir em terras, de forma a viabilizar empreendimentos futuros.

O FNHIS Valores em R$ milhões Propostas selecionadas Ações 2006 2007 2008 Total Provisão Habitacional 72,88 298,54 485,91 857,33 Urbanização 847,98 646,95 559,32 2.054,25 Assistência Técnica   9,03 13,77 22,80 Plano Habitacional 34,66 30,22 64,88 920,86 989,18 1.089,22 2.999,26 Fonte: Ministério das Cidades

O PAC

Minha Casa, Minha Vida R$ 34 bilhões Além da manutenção das atuais linhas do FGTS – R$ 4,5 bilhões * Além dos R$ 4,5 bilhões previstos no FGTS para linhas já existentes 18

Minha Casa, Minha Vida Redução do Déficit Habitacional Reduz em 14% o déficit habitacional do País Distribuição respeita a composição do déficit Faixa de renda familiar Número de unidades 0 a 3 sm 400 mil 3 a 4 sm 200 mil 4 a 5 sm 100 mil 5 a 6 sm 6 a 10 sm 19

Minha Casa, Minha Vida Subsídio por Faixa de Renda – 3 a 6 sm 20

Minha Casa, Minha Vida?

Minha Casa Minha Vida MCMV Entidades