Convênio SEDH-PR/PETROBRAS/CECRIA Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Parcerias: Departamento de Ouvidoria Geral do SUS/SGEP /Ministério da Saúde PETROBRAS – Petróleo Brasileiro SA CECRIA – Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes Secretaria Especial dos Direitos Humanos Ministério da Saúde

 Buscar a CESSAÇÃO IMEDIATA DA VIOLÊNCIA revelada na denúncia;  DENUNCIAR: Oferecer de forma responsável a denúncia aos órgãos de defesa e responsabilização, que devem, obrigatoriamente, fazer-se a cargo da situação denunciada, incluindo no circuito de resolubilidade da denúncia as pessoas envolvidas.  Proceder a ANÁLISE do Banco de Dados do Sistema, de âmbito nacional;  COMUNICAR OS DADOS aos parceiros, para subsidiar Ações e Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. PRINCÍPIOS DE TRABALHO

O desvelamento é o ato de pôr-se à vista, de tirar o véu, de desocultar, o que nas situações de abuso sexual é em geral ocultado; é o primeiro momento do processo acima referido. Pode ocorrer de diferentes formas e por diferentes pessoas: por revelação da vítima (a pessoa de confiança, a profissionais ou diretamente a autoridade judicial ou policial); por descoberta de outras pessoas: flagrante (ocasional ou provocado); por sinais (indícios verbais e não-verbais emitidos pela vítima). A revelação é o ato de contar, de dar a conhecer, de divulgar, de declarar, de proclamar, de testemunhar, o que pode ser feito tanto pela vítima como por testemunhas do ato abusivo ou por confissão de autoria. A denúncia é o ato de, segundo o dicionário Houaiss, “atribuir a responsabilidade de ação criminal ou demeritória a alguém (ou a si mesmo, por confissão do ato)”. Trata-se de um ato público formal, a órgão e autoridade governamental ou não-governamental, que deve, obrigatoriamente, fazer-se cargo da situação denunciada, incluindo no circuito de resolubilidade da denúncia as pessoas envolvidas. A notificação é, segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa “o ato, processo ou efeito de notificar, de informar, aviso.” No sentido jurídico é “ato ou efeito de levar a alguém o conhecimento de algum fato realizado ou a se realizar em juízo; comunicar sobre fato jurídico”. Trata-se da formalização, na polícia, da queixa de crime, do registro da denúncia em Boletim de Ocorrência e a conseqüente abertura de Inquérito Policial. Profª Eva Faleiros e Profº Wanderlino Nogueira Neto – COLÓQUIO SOBRE O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO EM VIOLÊNCIA SEXUAL/ março O ATO DA DENÚNCIA

NÍVEL OPERACIONAL Nível de Articulação Política

COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SPDCA /SEDH-PR NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA  Escuta;  Registro da Denúncia;  Escuta Especializada - em implantação.  Triagem /Análise de conteúdo;  Encaminhamento;  Acompanhamento da Denúncia.  Tratamento Estatístico do Banco de Dados;  Tratamento de Dados da Telefonia;  Análise de situação. Base Operacional no Call Center Ministério da Saúde Base Operacional – SEDH-PR vv

A Equipe *41 funcionários; * Permanente acompanhamento Psicológico em grupo; - Teleatendentes: 24 - Monitores: 06 - Suporte de Informática: 04 - Triagem e encaminhamento: 03 - Assistente de Comunicação Social: 01 - Supervisão: 03

NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 1 – Recebimento e Registro da Denúncia 1.Tele Atendimento ao usuário, utilizando ROTEIRO PADRÃO DE ATENDIMENTO; 2.Registro do Atendimento em SISTEMA INFORMATIZADO; 3.REGISTRO DA DENÚNCIA em ambiente web com ferramenta de segurança e restrição de acesso, para tratamento e encaminhamento imediato; 4.Fornecimento de número de PROTOCOLO ao usuário p/ acompanhamento da denúncia; 5.ESCUTA ESPECIALIZADA – em implantação/ 1º sem A CAPACITAÇÃO dos teleatendentes é um processo permanente, direcionada ao aprofundamento da temática e à qualificação da sondagem no atendimento ao usuário. Base Operacional Call Center / Ministério da Saúde

Área de Teleatendimento do Disque Saúde A Base Operacional do Tele Atendimento do Disque Denuncia, funciona junto ao Call Center do Disque Saúde/ DOGES/SGEP/MS.

Área de Tele-atendimento do Disque Denúncia - Tele-atendimento; - Monitoria; - Supervisão.

PRINCIPAL OBJETIVO DO TELEATENDIMENTO: Atender gratuitamente a população brasileira, prestando informações, recebendo e registrando denúncias de violência contra crianças e adolescentes e realizando orientações e encaminhamentos. Modalidades de Teleatendimento: - Receptivo: 0800; - Ativo: pesquisa ao usuário.

ATIVIDADES Receber as demandas do cidadão de modo individualizado com cordialidade, segurança e objetividade prezando pela qualidade das informações como condição do pleno exercício da cidadania. - atendem o usuário; - registram o atendimento em sistema informatizado; - prestam orientações. EQUIPE DE TELEATENDENTES

ATIVIDADES - Garantir prontidão ao funcionamento ininterrupto do Sistema de Telefonia e do Sistema Informatizado de Registro da Denúncia, diariamente, inclusive feriados das 8h às 22h; - Inserir recursos de pesquisa ao usuário na URA – Unidade de Resposta Audível e desenvolvimento de telas específicas no Sistema Informatizado, para esses registros; EQUIPE DE SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA INFORMATIZADO

ATIVIDADES Prestar orientações aos Teleatendentes, monitoramento, suporte e acompanhamento das atividades diárias na Central de Teleatendimento, com enfoque na manutenção e aprimoramento da qualidade do serviço prestado ao cidadão brasileiro e no bom desempenho das atividades realizadas, observando valores fundamentais como ética, relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. EQUIPE DE MONITORIA

- Supervisionar o Setor de Recebimento de Denúncias / Tele atendimento, com o objetivo de manter a qualidade do trabalho desenvolvido pelas equipes de monitoria e teleatendentes que compõem esta área; - Acompanhar, direcionar e fornecer suporte às atividades da Monitoria; - Traçar estratégias de planejamento das atividades da Central de Teleatendimento, verificando demandas internas e externas para a permanente qualificação desta área de trabalho; - Facilitar a interação da equipe com as demais unidades do serviço; SUPERVISÃO DO TELEATENDIMENTO ATIVIDADES

CESSÃO DE Nº DE PROTOCOLO AO USUÁRIO É garantido o ANONIMATO da denúncia e o ENCAMINHAMENTO em NO MÁXIMO 24 h; as URGENTES são encaminhadas DE IMEDIATO. Após 15 DIAS DE REGISTRO DA DENÚNCIA o usuário passa a acompanhar as providências adotadas pelo SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL e pelos ÓRGÃOS DE DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM GARANTIR DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Negligência CORPORAL, AMBIENTAL E PSICOLÓGICA. Violência Psicológica DISCIPLINA MENTAL ABUSIVA, AMEAÇA DE VIOLÊNCIA. Física DISCIPLINA FÍSICA ABUSIVA, PRIVAÇÕES FÍSICAS DELIBERADAS (DE COMER E BEBER), EXCESSIVAS LIMITAÇÕES PSICOMOTORAS. Sexual Abuso Sexual SUGESTÕES SEXUAIS; ASSÉDIO SEXUAL; EXIBICIONISMO; INCITAÇÃO SEXUAL; INTRODUÇÃO DE OBJETOS NOS GENITAIS; PENETRAÇÃO ORAL; VAGINAL; ANAL; Exploração Sexual Atividade na qual atos sexuais são negociados em troca de pagamento, não apenas monetário, mas podendo incluir a satisfação de necessidades básicas ou bens de consumo Tráfico de seres humanos Desaparecimentos Orientações p/ notificação Informações de paradeiro Internet Vídeo Material Impresso Turismo Sexual: serviço sexual comercializado na atividade de turismo Presencial Sob escravidão Autônoma Por terceiros CATEGORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA * Classificação das denúncias no Sistema por categorias de violência. PORNOGRAFIA: Produção, exibição (divulgação), distribuição, venda, compra, posse e utilização de material pornográfico. Movimento clandestino e ilícito de pessoas através de fronteiras nacionais, principalmente dos países em dos aliciadores, traficantes e crime organizado ou para outras atividades (por exemplo, trabalho doméstico forçado, emprego ilegal e falsa adoção)”.

05 Telas de Registro da Denúncia: 1. Informações da(s) Vítima(s); 2. do(s) Suspeitos; 3. Relato da Denúncia; 4. Informações do Denunciante e; 5. Outras Informações: sobre envolvimento da(s) vítimas e/ou suspeito(s) com uso de drogas; sobre vítima(s) ser pessoa com deficiência; sobre Conselhos Tutelares, dentre outras. Implantado em 21 fev de Obs.: As informações registradas no Sistema Informatizado utilizado de maio/2003 a fevereiro/2005, estão sendo migradas para a classificação do novo Sistema visando uma única base de dados. APRESENTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE REGISTRO DA DENÚNCIA *

NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 2 - Encaminhamento da Denúncia 1.Consulta da denúncia registrada por meio de senha de ACESSO AO SISTEMA; 2.TRIAGEM/ANÁLISE para definição do encaminhamento segundo os CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DE DENÚNCIAS DIFERENCIADAS; 3.ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS DE DEFESA ERESPONSABILIZAÇÃO receptores da denúncia, por meio postal, ou fax; 4.Alimentação do sistema informatizado sobre os ENCAMINHAMENTOS EFETUADOS e das RESPOSTAS RECEBIDAS dos órgãos competentes acerca das providências adotadas, para acompanhamento e informação ao usuário; 5.ACOMPANHAMENTO DAS DENÚNCIAS URGENTES Base Operacional –SEDH-PR

Para o Serviço, Denúncias Diferenciadas são aquelas que contém alegações e/ou conteúdos com implicantes de gravidade e requerem maior urgência no encaminhamento, e/ou que contenham aspectos considerados peculiares quanto ao tratamento das mesmas. Toda denúncia urgente é diferenciada, mas nem toda a denúncia diferenciada é urgente. No período de 21 fevereiro de 2005 a 11 de março de 2006, há um total de 6619 denúncias; 1325 foram tratadas como urgentes e 3138 diferenciadas. São 07 os critérios de diferenciação de denúncias, onde os 03 primeiros apresentados são de encaminhamento urgente, via fax e/ou ; Pode ocorrer a identificação de mais de um critério numa denúncia. CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DENÚNCIAS DIFERENCIADAS E URGENTES

Risco iminente: quando a denúncia anuncia um acontecimento grave e iminente, a partir de indícios e/ou alegação objetiva. Denúncia segue por fax para o órgão receptor com maior competência para lidar de imediato com a mesma; preferencialmente buscamos o contato telefônico prévio para apresentação do caso. CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 01 urgente

Situação denunciada indica nível de agressão intensa e/ou freqüente. Denúncia segue por fax para o órgão receptor com maior competência para lidar de imediato com a mesma; preferencialmente buscamos o contato telefônico prévio para apresentação do caso. CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 02 urgente

Alegações informando o paradeiro de crianças e/ou adolescentes desaparecidos. Denúncia segue por e/ou fax para a ReDesap – Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 03 urgente

Situação com indícios de tráfico de seres humanos ( pessoas adultas e/ou crianças e/ou adolescentes). Denúncia segue por fax e /ou para a Divisão de Direitos Humanos/DPF/MJ e para o Ministério Público Federal. CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 04

Idade da vítima: criança pequena, até 06 anos de idade. A denúncia segue para o Conselho Tutelar da localidade e para o MP do Estado por meio de Ofício diferenciado. Sendo urgente, a denúncia segue por fax para os órgãos com maior competência para lidar com os primeiros encaminhamentos. Preferencialmente,é feito contato telefônico prévio. CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 05

Situações com envolvimento de autoridades públicas. Denúncia segue para a instância superior do órgão do suspeito (ou para o Ministério Público incumbido de promover a ação penal competente), e/ ou sua Corregedoria, MP, Judiciário, SSP, DPF, Parlamentares, etc. CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 06 Situações com envolvimento de autoridades religiosas e/ou pessoas influentes na localidade. Denúncia segue para o órgão superior do Ministério Público Estadual ou Federal, conforme o caso, e/ou para a Polícia Federal.

Denúncias de sites de pornografia e pedofilia pela Internet. Denúncia segue por fax e /ou para a Divisão de DireitosHumanos/DPF/MJ. CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 07

Centros de Defesa de Crianças e Adolescentes PolíciaRodoviária Federal /Polícia Rodoviária Esadual /Polícia Militar PF ReDesap – Rede de Localização e Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos Polícia Civil e Especializadas Conselho Tutelar MPE- Ministério Público Estadual arts. 128, I, "a", e 129, I, ambos da CF; art. 201, ECA arts. 128, II e 129 da CF; arts. 95, 141 e 201 do ECA arts. 13, 95 e 136 do ECA art. 144 da CF art. 87, IV, do ECA art. 144 da CF MPF- Ministério Público federal BASE LEGAL DE ENCAMINHAMENTO AOS PRINCIPAIS ÓRGÃOS RECEPTORES DAS DENÚNCIAS art. 134 da CF; arts. 87, V, 141 e 206 do ECA

Centros de Defesa PRF/PRE/PM PF ReDesap PC Especializadas CT MPE Promoção da ação penal nos crimes de competência da Justiça Federal, ex.: tráfico internacional de seres humanos, trabalho escravo e alguns crimes contra os direitos humanos passíveis de federalização; Promoção da ação penal nos crimes de violência, violência sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes de competência da justiça estadual; promoção de ações civis, ex.: afastamento cautelar do agressor da moradia comum; suspensão ou destituição familiar; ação civil ex delicto (reparação de danos – materiais e/ou morais decorrentes da violência). Atender as crianças e adolescentes e famílias em situação de violência, violência sexual e exploração sexual, aplicando as medidas extrajudiciais pertinentes e fazendo os encaminhamentos necessários. Apuração de crimes de violência, violência sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes de competência da Justiça Estadual; pode envolver prisões, buscas e apreensões; tomadas de depoimentos, exames periciais, etc. Primeiras providências para ações articuladas de identificação e localização de crianças e adolescentes; interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, ex.: tráfico internacional de seres humanos, trabalho escravo e alguns crimes contra os direitos humanos passíveis de federalização; crimes cibernéticos. Patrulhamento ostensivo das vias federais (PRF), das vias estaduais (PRE) e policiamento ostensivo de ruas e logradouros públicos e preservação da ordem pública (PM); Proteção Jurídico Social para crianças e adolescentes e famílias em situação de violência, violência sexual e exploração sexual. Envolve não só a orientação jurídica, mas também a promoção e o acompanhamento de ações judiciais relacionadas à temática. MPF SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

Tráfico de seres humanos Por terceiros Presencial MPFMPECT PC Especializadas ReDesapPF PRF /PRE /PM CEDECA FLUXOS DE ENCAMINHAMENTOS DAS DENÚNCIAS Encaminhamento de praxe: cor cheia Encaminhamento eventual: pontilhado Orientações p/ notificação Negligência Violência Psicológica Física Sexual Abuso Sexual Exploração Sexual Desaparecimentos Informações de paradeiro Internet Vídeo Material Impresso Turismo sexual Sob escravidão Autônoma DISQUE DENÚNCIA NACIONAL Pornografia

ETAPA 1 – Experimental no DF ETAPA 2 – por metas no país; Em 2006 REGISTRO DA DENÚNCIA ENCAMINHAMENTO ON LINE ÓRGÃOS RECEPTORES INFORMAM O SISTEMA SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM A INFORMAÇÃO NO SISTEMA, O TELEATENDENTE INFORMA O DENUNCIANTE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS BASE DE DADOS SEGMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO ON LINE DAS DENÚNCIAS

1.Tratamento Estatístico do Banco de Dados; 2. Tratamento de Dados da Telefonia do Serviço; 3. Análise qualitativa de situação: Ref.: Plano Nacional de Enfrentamento NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICA 3 - ANÁLISE Base Operacional –SEDH-PR A seguir, pesquisa da base de dados do período de 21 de fevereiro de 2005 a 11 de março de 2006 (base de dados do novo sistema). Total de denúncias do período: Total de denúncias de 15 de maio de 2003 a 11 de março de 2006:

Total de atendimentos recebidos pelos teleatendentes no período de 21/02/2005 à 11/03/2006 TipoQuantidade Sugestões ao serviço34 Criança e Adolescentes Desaparecidos42 Elogios49 Reclamações202 Solicitação mat. Informativo208 Denúncia Reduzida (sites pornografia pela Internet)266 Ligação não pertinente1602 Denúncia6353 Orientações9065 Trote - Adulto9582 Trote - Criança10483 Ligação Muda/Interrompida29452 Total67338 Total de Denúncias6619

Total de denúncias por categorias OBS: Uma denúncia pode ter mais de uma categoria e mais de uma vítima CategoriaDenúncia Sexo FemMasc Crianças e Adolescentes Desaparecidos51137 Violência Psicológica Exploração Sexual Abuso Sexual Negligência Violência Física

AgrupamentoCategoria Denúncias Crianças e Adolescentes Desaparecidos Orientar sobre como denunciar um desaparecimento35 Crianças e Adolescentes Desaparecidos Receber Informações de paradeiro de CA desaparecidos16 Total 51 Parceria do Serviço Disque Denúncia com a ReDesap - Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, desde outubro de 2005.

Quantidade Televisão1582 Não informou1141 Cartaz748 Terceiros564 Rádio jornal111 Internet105 Lista telefônica190 CONSELHO TUTELAR95 Outros Meios1247 Total6619 Como conheceu o Serviço Disque Denúncia

RaçaFem.Masc.NI*Total Amarelo Branco Desconhecido Índio Negro Pardo Total Vitimas identificadas nas 6619 Denúncias por Raça X Sexo * NI = Não Informado

Nº de Denúncias por Local de ocorrência Local de OcorrenciaQuantidade Agência de turismo2 Anúncios classificados3 Shopping center7 Meios de transportes10 Agência de produção de vídeos, fotos, filmes pornográficos13 Mercados, feiras17 Praias, balneários18 Fazendas, sítios24 Rodoviárias29 Ambiente profissional38 Estradas69 Prostíbulos78 Boates79 Postos de gasolina83 Hotéis, pousadas, motéis87 Instituição de ensino114 Bares, restaurantes e lanchonetes299 Praças, ruas359 Outros Locais820 Casa do suspeito1781 Casa da vítima2689 Total6619

N° de Denúncias com Vítimas em Idade de 0 a 6 X Sexo IdadeFem.Masc.Total Total

Suspeitos identificados nas 6619 Denúncias por Raça X Sexo RaçaFem.Masc.Total Amarelo11819 Branco Índio Negro Pardo Total * Exclusive as denúncias onde não houve a identificação da raça

Suspeitos identificados nas 6619 Denúncias por Vínculo com vítima VinculoQuantidade Pai/Mãe3502 Desconhecido1823 Madrasta/Padrasto616 Amigo/Amiga401 Tio/tia305 Vizinho/Vizinha299 Avô/Avó223 Não informado195 Namorado/Namorada186 Chefe trabalho/emprego180 Familiar178 Irmão/Irmã115 Professor/Professora100 Total8123

Suspeitos - Idades mais expressivas nas 6619 denúncias Idades N° de Suspeitos* Não informada Outras Idades3858 Total8123 *Existem denúncias que apontam mais de um suspeito

Denunciantes por Vínculo com a vítima N° de Denúncias Não informado5914 Pai/Mãe258 Desconhecido138 Vizinho/Vizinha114 Tio/tia71 Avô/Avó34 Familiar25 Amigo/Amiga24 Irmão/Irmã20 Madrasta/Padrasto10 Professor/Professora5 Chefe trabalho/emprego3 Namorado/Namorada3 Total6619

Vítimas com Deficiência N° de Denúncias Nenhuma5202 Não informado1095 Mental189 Física69 Múltipla25 Auditiva24 Visual15 Total6619

Outras informaçõesN° de Denúncias Denúncias Urgentes1325 Vitimas envolvidas com drogas786 Suspeitos envolvidos com drogas1379 Denúncias diferenciadas3138 Denúncia feita em outros órgãos1530 Denúncias complementadas*1015 *Denunciante volta a ligar com novos dados e informações

Região Norte UFDenúnciasAbuso SexualExploração Sexual AC19710 AM AP1634 PA RO3298 RR27714 TO Total 503* * Incluindo as demais categorias de denúncias do sistema

Região Nordeste UFDenúnciasAbuso SexualExploração Sexual AL BA CE MA PB PE PI RN SE Total 2514* * Incluindo as demais categorias de denúncias do sistema

Região Centro-Oeste UFDenúnciasAbuso SexualExploração Sexual DF GO MS MT Total 530 * * Incluindo as demais categorias de denúncias do sistema

Região Sudeste UFDenúnciasAbuso SexualExploração Sexual ES MG RJ SP Total 2017* * Incluindo as demais categorias de denúncias do sistema

Região Sul UFDenúnciasAbuso Sexual Exploração Sexual PR RS SC Total 806* * Incluindo as demais categorias de denúncias do sistema

“No mundo em que vivem as crianças, nada é mais agudamente percebido e sentido que a injustiça”. Charles Dickens, “Great Expectations”