Direitos, cidadania e movimentos sociais 5 Direitos, cidadania e movimentos sociais Unidade A ideia de cidadania está relacionada ao surgimento do Estado moderno e à expectativa de que este garanta os direitos essenciais dos cidadãos em determinado território.

14 16 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo Uma sociedade com direitos para poucos Até 1920, os valores de liberdade individual praticamente inexistiam no Brasil. Para a maioria da população, os direitos de ir e vir e de propriedade, a inviolabilidade de domicílio e a proteção da integridade física dependiam do poder dos coronéis. Os direitos políticos eram igualmente restritos. Os governantes eram escolhidos por pouquíssimas pessoas, uma minoria que exercia o direito de voto.

16 14 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo Somente no final da década de 1920 algumas pequenas conquistas foram alcançadas, como os direitos de organização, de manifestação, de escolha do trabalho e de greve. Os direitos sociais eram quase inexistentes durante o período imperial e a República Velha. A assistência social estava nas mãos das irmandades religiosas ou de sociedades de auxílio mútuo organizadas por leigos. O Estado não se envolvia nessa questão.

14 16 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo O Brasil teve duas constituições nesse período – a de 1824 e a de 1891 –, mas algumas de suas determinações nunca foram efetivadas. O cumprimento de regulamentações, como a da jornada de trabalho infantil (1891), não era levado em conta nem cobrado pelas autoridades. Os movimentos sociais que surgiram nesse período refletiam muito mais reações aos abusos sofridos do que proposição de novos direitos.

16 14 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo A cidadania regulada Entre 1930 e 1964, a situação dos direitos civis e políticos variou bastante, mas na maior parte do tempo eles foram restritos ou banidos. Os direitos sociais, por sua vez, tiveram uma evolução, embora sob a supervisão do Estado.

16 14 Direitos e cidadania no Brasil Direitos e cidadania Capítulo Capítulo De 1930 a 1945 Os direitos civis e políticos evoluíram pouco, pois foi curto o período de vigência de uma constituição liberal. Em 1937 foi implantado o Estado Novo, regime ditatorial que se prolongou até 1945. Thinkstock/Getty Iamges De 1945 a 1964 Os direitos civis e políticos retornaram a uma situação estável, com liberdade de imprensa, de manifestação e de organização partidária, mas houve exceções. Thinkstock/Getty Iamges

16 14 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo No governo de Getúlio Vargas (1930-1945; 1950-1954) colocaram-se em prática as reformas trabalhistas no Brasil. Um dos primeiros atos desse governo foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que continua vigente.

14 16 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo Para que esses direitos se efetivassem, foi montada uma estrutura sindical, previdenciária e jurídica, que envolveu a criação de diversos órgãos e instituições. Um sindicato tinha seu funcionamento oficial permitido apenas se obtivesse reconhecimento do Ministério do Trabalho. Acervo Iconographia Rio de Janeiro, 10 de novembro 1943. Getúlio Vargas em concentração trabalhista no dia em que começa a vigorar a CLT. Mobilização e direitos sociais sob o controle do Estado.

16 14 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo Os direitos cassados e a volta da cidadania Com a implantação da ditadura, em 1964, direitos civis e políticos foram restringidos. O governo militar criou os Atos Institucionais (os AIs) que tornavam lei a falta de direitos.

16 14 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo AI-1 (1964)  cassou por dez anos os direitos de numerosos militares e líderes políticos, sindicais e intelectuais e forçou a aposentadoria de funcionários públicos, civis e militares. AI-2 (1965)  aboliu a eleição direta para presidente da República, extinguiu todos os partidos políticos e impôs o bipartidarismo. AI-5 (1968)  fechou o Congresso Nacional, retomou a cassação e a suspensão dos direitos políticos e aboliu o habeas corpus para crimes considerados contra a segurança nacional.

16 14 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo Os direitos civis básicos foram desrespeitados, com a proibição das greves, a execução de prisões arbitrárias, a violação de domicílios e correspondência e a promoção de tortura nas prisões. Para que a ditadura parecesse legal, os militares mantiveram o Congresso Nacional em atividade, porém totalmente vigiado e com interrupções de funcionamento quando julgavam necessário.

14 16 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo Também contribuindo para a aparência de legalidade, a Constituição de 1946 foi mantida, embora desfigurada pelos Atos Institucionais. Roberto Stuckert/Folhapress Em 1969 foi votada uma nova Constituição, que incorporava os dispositivos jurídicos dos Atos Institucionais, menos os do AI-5 e os da Lei de Segurança Nacional. Brasília, 1966: o marechal Costa e Silva no Congresso Nacional, na sessão que o elegeu indiretamente presidente da República. Em seu governo foi promulgado o AI-5.

14 16 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo Durante a ditadura militar, os direitos sociais foram utilizados para deixar transparecer um mínimo de cidadania e cooptar setores populares. Foram criados: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Fundo de Assistência Rural (Funrural); Banco Nacional de Habitação (BNH); Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

16 14 Direitos e cidadania no Brasil Direitos e cidadania Capítulo Capítulo Em 1978 teve início a “abertura” lenta e gradual proposta pelos militares. O Congresso Nacional pôde votar o fim do AI-5 e da censura prévia aos meios de comunicação. A votação da Lei de Anistia, em 1979, permitiu o retorno ao país dos brasileiros exilados. U. Dettmar/Folha Imagem Em 1988, o Congresso aprovou a Constituição que vigora até hoje. Leonel Brizola, depois de um exílio de 15 anos, é recebido em São Borja, no Rio Grande do Sul, em 1979.

16 14 Direitos e cidadania no Brasil Direitos e cidadania Capítulo Capítulo Cidadania hoje A Constituição de 1988 garantiu, pela primeira vez, a plenitude dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil. Na chamada Constituição cidadã, os direitos humanos estão acima do Estado e legalmente definidos. Lula Marques/Folha Imagem No entanto, para que os direitos humanos sejam respeitados, muita luta ainda será necessária. Ulisses Guimarães, presidente do Congresso Constituinte, ergue a nova Constituição brasileira, em 1988.

14 16 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil 1. Capítulo Capítulo Exercícios 1. Leia um trecho do texto da Constituição de 1988. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais [...] Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;  II - garantir o desenvolvimento nacional;

16 14 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;   IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. [...] BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 21 jul. 2010.

14 16 Direitos e cidadania Direitos e cidadania no Brasil Capítulo Capítulo 2. Em grupos, pesquisem em jornais e revistas: a) textos sobre a luta de pessoas ou grupos para garantir os direitos de que trata o artigo 3º da Constituição; b) textos que tratem de pessoas ou grupos que conquistaram esses direitos. 3. Confeccionem cartazes com o resultado da pesquisa, justificando a escolha dos textos, e exponham o trabalho para a turma.