PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA Núcleos Históricos Centrais de Lisboa, 2010 Câmara Municipal De Lisboa

1991 - ACRRU do Bairro Alto e constituição do Gabinete Local 1986 - Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística [ACRRU] e constituição dos Gabinetes Locais de Alfama e Mouraria 1991 - ACRRU do Bairro Alto e constituição do Gabinete Local 1992 - Alargamento das ACRRU de Alfama e Mouraria e constituição da ACRRU da Madragoa 1994 - Publicação do PDM de Lisboa 1997 - Publicação dos PU dos Núcleos Históricos Centrais; alargamento das ACRRU da Mouraria, do Bairro Alto e Bica e da Madragoa PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Câmara Municipal De Lisboa

2009 . Carta Estratégica de Lisboa Novo Regime de Incentivos Fiscais Novos Regimes da Reabilitação Urbana e da Salvaguarda do Património Carta Estratégica: dar prioridade à reabilitação dos edifícios e alojamentos degradados, garantindo a qualificação da oferta de habitação e a existência de condições de habitabilidade e conforto adequadas em todos os fogos. C.M. e A.M. deliberam constituir 14 áreas de reabilitação urbana, entre as quais todas as áreas históricas centrais O.E. 2009 introduziu novos benefícios fiscais para a Reabilitação Urbana [artigo 99.º, Lei n.º 64-A/2008, de 31/12] DL 307/2009 – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - revoga anterior regime das SRU e introduz novas medidas de reabilitação urbana; regula a figura de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana DL 309/2009 – regula, entre outros assuntos, a figura de Plano de Pormenor de Salvaguarda PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Câmara Municipal De Lisboa

Alteração pontual dos 4 Planos de Urbanização em vigor; PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NOS NÚCLEOS HISTÓRICOS DA MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA, ALFAMA E COLINA DO CASTELO E DA MOURARIA [ UOP 01, 02 e 03 do PDM ] Alteração pontual dos 4 Planos de Urbanização em vigor; Elaboração de 3 novos Planos, sob a forma de Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana, para as seguintes áreas: Colina do Castelo; Bairro Alto e Bica; Madragoa; PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Câmara Municipal De Lisboa

Castelo, Alfama e Mouraria Bairro Alto e Bica Madragoa 2 3 1 Castelo, Alfama e Mouraria Bairro Alto e Bica Madragoa 2 3 PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Câmara Municipal De Lisboa

1. ALTERAÇÕES AOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO Passaram 13 anos desde a aprovação dos planos. FACTORES DE MUDANÇA Relativo desajustamento face à dinâmica urbana; Contradições com o RJIGT e com o PDM em vigor; Dificuldade de regulação das actividades económicas; OBJECTIVOS Ajustamentos às regras de intervenção; Harmonização com o PDM em vigor; Clarificação das regras relativas à restauração e diversão nocturna; PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Câmara Municipal De Lisboa

2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA Graça Av. da Liberdade Bairro Alto e Bica Lapa Colina do Castelo Madragoa Aterro da Boavista Baixa Pombalina PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Câmara Municipal De Lisboa

2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA FACTORES DE MUDANÇA Desajustamento face à dinâmica urbana; Contradições com o RJIGT e com o PDM em vigor; Dificuldade de gestão das operações urbanísticas; OBJECTIVOS Carta Estratégica de Lisboa; Novas regras de intervenção; Harmonização com o PDM em revisão; Enquadramento na nova legislação – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana; Estruturar o espaço público face a novas exigências de utilização, nomeadamente conforto e segurança; Revitalização das diferentes áreas de intervenção; Constituir o instrumento de operacionalização das acções de gestão dos planos; Coerência/uniformização de princípios e critérios de intervenção; Interligação entre colinas; PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Câmara Municipal De Lisboa

2.1 PPRU da Colina do Castelo 2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA 2.1 PPRU da Colina do Castelo Preservar ambiente e morfologia do conjunto Salvaguardar o património edificado Reforçar vocação residencial da área Conciliar incentivos à reabilitação com a defesa do património e a sustentabilidade ambiental Introduzir percursos pedonais assistidos Intervenções QREN, fundo do Turismo, Frente Tejo; PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Câmara Municipal De Lisboa

2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA 2.2 PPRU do Bairro Alto e Bica Preservar ambiente e morfologia do conjunto Salvaguardar o património edificado Reforçar vocação residencial da área Conciliar actividades económicas com o reforço da função residencial Conciliar incentivos à reabilitação com a defesa do património e a sustentabilidade ambiental PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Câmara Municipal De Lisboa

2. PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA 2.3 PPRU da Madragoa Preservar ambiente e morfologia do conjunto Salvaguardar o património edificado Reforçar vocação residencial da área Conciliar incentivos à reabilitação com a defesa do património e a sustentabilidade ambiental Articular com a nova frente ribeirinha de Santos PLANOS DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA COLINA DO CASTELO, MADRAGOA, BAIRRO ALTO E BICA Câmara Municipal De Lisboa

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