Indicadores de Governança Pública

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, ATRICON E IRB

Objetivo Geral do Trabalho Levantar as principais características do sistema de governança pública e de aquisições adotado por entes públicos em todas as esferas

Finalidades do Trabalho Fornecer aos gestores orientações sobre como amadurecer as estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais Identificar casos de boa governança e gestão para estudos futuros Subsidiar avaliações de risco, pelo Tribunal de Contas competente, de mau uso dos recursos

Instrumento de Avaliação Documento que reúne e organiza boas práticas de governança pública É aplicável a órgãos e entidades da administração pública Será complementado com outros modelos nacionais e internacionais para governança e gestão das aquisições

Instrumento de Avaliação (questionário)

Tipos de Questionários (02) CompletoSimplificado Governança Pública14661 Governança e Gestão das Aquisições 8651 Total232112

Processo de Avaliação 1.Divulgação do trabalho 2. Apresentação dos questionários e encaminhamento do código de acesso 3.Recebimento das propostas (até 30 de setembro) 4.Análise das informações 5.Cálculo dos índices 6.Envio dos relatórios de feedback

Infraestrutura de Pesquisa

Seleção dos Respondentes Esfera municipal Municípios com menos de 100 mil habitantes - Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores responderão, cada um, a um questionário simplificado Municípios entre 100 mil e 1 milhão de habitantes - Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores responderão, cada um, a um questionário completo

Seleção dos Respondentes Municípios acima de 1 milhão de habitantes - Cada organização (*) do Poder Executivo Municipal responderá a um questionário completo -Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores responderão, cada um, a um questionário completo (*) Administração Direta (todas as Secretarias) e, Administração Indireta (organizações indicadas pelo TC)

Seleção dos Respondentes Esfera estadual Cada organização do Poder Executivo responderá, cada uma, a um questionário completo Titulares do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas responderão, cada um, a um questionário completo Esfera federal Cerca de 400 organizações responderão, cada uma, a um questionário completo

Não serão divulgadas informações individuais neste trabalho, apenas informações consolidadas

Autoavaliação como 1º passo para governar... Monitorar Dirigi r Avalia r Governança

Resultados esperados (curto prazo) Obtenção de DiagnósticoDifusão de Boas Práticas

Importância do Trabalho O maior beneficiado é o gestor público O maior beneficiado é o gestor público – Não há ingerência dos Tribunais de Contas na definição das ações ou prioridades – O diagnóstico é útil para o gestor planejar suas ações de melhoria

Sugestão de Procedimento Operacional 1º -Acessar o questionário e inserir os dados de identificação, inclusive do interlocutor 2º -Imprimir o questionário para usar como papel de trabalho 3º -Coletar as respostas das diversas áreas 4º -Esclarecer dúvidas utilizando canal oferecido pelo TCM - 5º -Consolidar as respostas 6º -Aprovar as respostas (alta administração) 7º -Enviar as respostas pela Internet

Não enviar questionários em papel Não enviar questionários em papel