Reformando o Controle Interno Público: Lições (Não) Aprendidas Raymond Hill, CGAP Comissão Europeia Direção-Geral de Orçamento

Conteúdo Longa tradição da Comissão Europeia em tutorar o desenvolvimento dos Sistemas de Controle Interno Público (PIC) Desafios na reforma do PIC Lições não aprendidas Condições para reformas bem-sucedidas 2

2009 Conferência sobre PIC em Bruxelas Objetivo: Revisar e aprender lições sobre a implementação do Controle Interno Público nos novos Estados Membros da UE Representantes forneceram retorno positivo sobre: – Abrangência do modelo de reforma (PIC) – Nossa tutoria no sequenciamento dos passos para reforma – Nossa orientação sobre os requisitos de competência do pessoal- chave no ambiente PIC 3

Muitos desafios para a implementação do PIC foram identificados Ausência de disposições legais vinculantes: apenas dependência de padrões internacionais não vinculantes – Várias boas práticas: não há definição de melhor prática Longo tempo necessário para as reformas – Pressão política para obter resultados visíveis rápidos – Natureza de curto prazo da assistência técnica As reformas foram, por vezes, forçadas demasiadamente rápido pela comunidade de doadores, ultrapassando a capacidade de absorção nacional Tradições de gestão e resistência 4

Tradições Gerenciais e Resistência Às vezes, o dirigente máximo tenta controlar todos os detalhes – Falta de compreensão sobre responsabilização da administração Às vezes, não há gestor! – Procedimentos de delegação pouco claros não permitem identificar gestor de tarefas Os gestores têm medo da transparência – Transparência é muitas vezes vista apenas como destacar aspectos negativos: no entanto, ele também pode servir para destacar o bom desempenho Melhor controle interno não é o mesmo que mais controles 5

Reforma do Controle Interno Público (PIC) – Lições (não) aprendidas 1.Política antes da formulação legal 2.Uma revisão dos marcos legais não é uma reforma 3.Uma transposição legal apressada leva a problemas na implementação 4.Planejar com antecedência para garantir recursos suficientes 5.Evitar excessiva segmentação - ficar de olho no panorama geral 6.Controle Interno deve coincidir com o sistema de Gestão das Finanças Públicas (PFM) 6

Lição 1: Política antes de formulação legal Uma política de reforma aprovada pelo governo deve definir a direção da reforma do Controle Interno Projetos Piloto são uma forma efetiva de testar uma nova abordagem Projetos Piloto devem ser executados antes da prescrição de reformas legais – Não faz sentido adotar uma lei e, em seguida, testar a sua aplicação através de Projetos Piloto! 7

Lição 2: Uma revisão dos marcos legais não é uma reforma Assim como uma base jurídica sólida, uma reforma profunda do setor público requer uma estratégia de gerenciamento de mudanças a longo prazo para modernizar a cultura administrativa Estratégia de gestão de mudanças inclui: – Liderança política visível – Raciocínio para a mudança – Marcos: campeões e modelos – Feedback e perspectiva da aprendizagem – Incentivar o interesse da sociedade civil na gestão pública 8

Lição 3: Uma transposição legal apressada leva a problemas na implementação Legislar leva tempo Novas leis exigem uma ampla consulta das partes interessadas Novas leis devem ser desenvolvidas de acordo com a cultura administrativa nacional e a análise nacional de custo / benefício. A apropriação nacional é necessária. O processo legislativo não democrático pode se mover rapidamente, mas, frequentemente, falha durante a implementação 9

Lição 4: Planejar com antecedência para garantir recursos suficientes Reformas levam tempo - garantir tempo suficiente. Necessidade de pessoal qualificado, motivado e empoderado no nível central Necessidade de infraestrutura para treinamento contínuo Buscar acordos para apoiar a assistência técnica a médio / longo prazo 10

Lição 5: excessiva segmentação - não ficar de olho no panorama geral Segmentação excessiva pode produzir abordagens hiper- focalizadas que ignoram problemas sistêmicos e não conseguem compor um conjunto integrado eficaz. Coordenação e sequenciamento de todas as reformas relacionadas ao PIC (especialmente, reforma da Administração Pública e reforma do Orçamento e Contábil) é necessária - em nível estratégico. 11

Lição 6: Controle Interno deve coincidir com o sistema de Gestão das Finanças Públicas Há três etapas básicas do desenvolvimento da Gestão Financeira Pública: Fase 1: Impor a conformidade financeira básica Caracterizada pelo orçamento tradicional (controle das entradas) Fase 2: Assegurar a estabilidade fiscal no médio prazo Caracterizada por marcos orçamentários de médio prazo Fase 3: Atingir os objetivos políticos de forma eficiente / eficaz Caracterizada por "orçamento de desempenho / gestão" 12

Caminho para o desenvolvimento de sistemas de GFP Conformidade Financeira / Controle Fiscal 2. Estabilidade e sustentabilidade macrofiscais 2. Eficiência e Eficácia Foco na eficiência e na eficácia do atingimento dos objetivos das politicas Foco nas despesas fiscais globais, base plurianual, ativos e passivos Foco na conformidade, regularidade no uso dos recursos Controle tradicional das entradas, orientação plurianual Ênfase em macropolíticas Estilo de gestão centralizado Foco nos produtos e resultados Ênfase nos resultados / entregas dos programas Estilo descentralizado de gestão Orçamento tradicional com ênfase no controle detalhado das entradas (economicidade no uso das entradas) Orientação anual Estilo de gestão centralizada Objetivo Primário / Entregas Tipo de orçamentoSistema de controle interno necessário

Reforma do Controle Interno Público (PIC): Condições para sucesso Propriedade: – Compromisso político: políticos lideram, técnicos seguem – Alta administração aceita que a reforma é necessária Garantir a mudança na cultura administrativa: – Entendimento de que o processo legislativo e aderência às normas legais não é suficiente, mas que há uma necessidade de responsabilização administrativa e delegação real Recursos suficientes: – Uma Unidade de Harmonização Central com recursos adequados e capacitada conduz a mudança e lida com as expectativas das partes interessadas 14

Reforma Controle Interno Público (PIC): Condições para sucesso (cont.) Uma abordagem integrada: – PIC não é uma reforma autônoma e técnica, mas parte das reformas públicas gerais da Gestão de Finanças e da Administração Pública – Uma reforma abrangente é melhor do que mudanças fragmentadas – Gerenciamento de projetos de longo prazo Formação continuada e sustentável para todos 15