EMPRESARIAL I Aula 15- Reorganização Societária

Conteúdo Programático desta aula Reorganização Societária Transformação Incorporação Fusão Cisão

Sociedade Limitada : Reorganização Societária Cisão Art.229 L.6404/76 Transformação Art.1113CC / Art. 220 L.6404/76 Fusão Art.1119CC / Art. 228 L.6404/76 Incorporação Art.1116CC / Art. 227 L.6404/76

Sociedade Limitada : Transformação Art. 1.113 CC. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

Sociedade Limitada : Incorporação Art. 1.116 CC. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos. Eu acho que vi um gatinho !

Sociedade Limitada : Fusão Art. 1.119 CC. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações. Super gêmeos ... Ativar !

Cisão Parcial Cisão Total Sociedade Limitada : Cisão Cisão Parcial Cisão Total Art. 229 L.6404/76. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

Coletânea dos Casos Concretos – Semana 15 Caso Concreto Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho.

Coletânea dos Casos Concretos – Semana 15 Caso Concreto O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada apresenta legitimidade passiva para responder sobre os encargos trabalhistas referentes ao vínculo empregatício de Carlos. Fundamente. Analise a questão à luz da legislação vigente.

Coletânea dos Casos Concretos – Semana 15 Questão Objetiva (30º Exame de Ordem - 1ª fase) “A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, é a definição de qual dos institutos abaixo indicados: a)Fusão b)Transformação c)Incorporação. d)Cisão

Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto Cenas do ÚLTIMO CAPÍTULO... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto da semana 16

Semana que vem Finalizamos o nosso módulo !!! POR HOJE É SÓ !!! Semana que vem Finalizamos o nosso módulo !!! Margô Sartori