VALORAÇÃO AMBIENTAL

O processo de dar valor monetário a bens e serviços que não o possuem, ou cujos preços de mercado estão distorcidos, é chamado de VALORAÇÃO. A VALORAÇÃO quantifica e avalia os recursos, serviços e atributos de um ecossistema. Do ponto de vista econômico, o valor relevante de um recurso ambiental é aquele valor importante para a tomada de decisão, ou seja, para um economista, o valor econômico de um recurso ambiental é a contribuição do recurso para o bem-estar social.

MÉTODOS DE VALORAÇÃO As técnicas de valoração econômica ambiental buscam medir a preferência das pessoas por um recurso ou serviço ambiental e, portanto, o que está recebendo valor não é o meio ambiente ou o recurso ambiental, mas as preferências das pessoas em relação às mudanças de qualidade ou quantidade do recurso ambiental. Os principais métodos de valoração econômica ambiental são classificados de várias maneiras por diferentes autores.

MÉTODOS DE VALORAÇÃO MONETÁRIA FUNÇÃO DEMANDA FUNÇÃO DE PRODUÇÃO Métodos de Preferência Relatada Métodos de Preferência Revelada Avaliação dose-resposta Custo de recuperação Custo de mitigação Avaliação Contigencial Preços hedônicos Custo de viagem Disposição a aceitar (DAA) Disposição a pagar (DAP)

1. Métodos de função de demanda (métodos indiretos) A valoração do bem ambiental é focada nos diferentes indivíduos da sociedade que não estejam envolvidos na produção, mas que também usufruam de alguma maneira dos benefícios providos pelo recurso ambiental. Como variações no nível do recurso afetam o bem-estar destas pessoas, elas estariam dispostas a pagar determinados valores monetários para preservar o recurso. Esses métodos podem ser subdivididos em duas diferentes categorias: 1. 1. Métodos de preferência relatada 1. 2. Métodos de preferência revelada

1. 1. Métodos de preferência relatada A avaliação é realizada através da aplicação de questionários junto à sociedade para provocar diretamente uma resposta sobre os valores econômicos requeridos. a) Análise contingencial: é executado basicamente através da aplicação de questionários, a fim de avaliar cada entrevistado em relação a um recurso ambiental, sua DISPOSIÇÃO A ACEITAR (DAA) a perda do bem ambiental objeto do questionário e DISPOSIÇÃO A PAGAR (DAP) pela sua preservação O conceito de Valor Econômico Total (VET), desenvolvido pela Economia Ambiental, é uma estrutura útil para identificar, em qualquer escala, os diversos valores associados aos recursos ambientais.

O valor do meio ambiente é representável, economicamente, pela seguinte expressão: Valor Econômico Total = valor de uso (uso direto + uso indireto) + valor de não-uso (valor de opção, valor de existência, valor de herança e valor de quase-opção). Uso direto: recursos diretamente consumíveis. Ex.: uso direto da biodiversidade: atividade de recreação, colheita de recursos naturais, caça, pesca e educação; Uso indireto: benefícios das funções ecossistêmicas. Ex.: uso indireto da biodiversidade como proteção de bacias hidrográficas, preservação de habitat para espécies migratórias, estabilização climática, etc. Valor de opção : valores diretos e indiretos futuros Valor de existência: valor de existência per si

Valor Econômico Total = valor de uso (uso direto + uso indireto) + valor de não-uso (valor de opção, valor de existência, valor de herança e valor de quase-opção). Valor de herança: legado para as futuras gerações de um ambiente natural Valor de quase-opção: parcela possível de ser utilizada do recurso com o aumento do conhecimento. O grande viés (distorção) em relação a esses métodos é a subjetividade inerente, uma vez que cada usuário, em virtude do seu usufruto do recurso em questão, lhe atribuiria um valor diferenciado. Por exemplo, para uma área de mangue, aquele usuário que captura caranguejos na área e os vende para sua sobrevivência (sua única fonte de remuneração) consideraria essa área muito mais valiosa do que um pescador que apenas passa pala área para ir ao mar ou um empreendedor interessado em construir um condomínio nessa área.

1. 2. Métodos de preferência revelada São métodos que tentam encontrar bens para os quais existam mercados e que estejam vinculados ao recurso ambiental, para tentar identificar a disposição a pagar dos indivíduos por esses bens, o que corresponderia, na verdade, a uma disposição a pagar pelo recurso. a) Preços hedônicos: é aquele influenciado pelos atributos do entorno de determinada propriedade, adicionados ao preço dos atributos físicos da propriedade em si. b) Custo de viagem: conhecendo o uso de determinada área para fins recreativos, estima-se quanto as pessoas gastariam para visitá-la, em termos de transporte, alimentação e/ou hospedagem, e qual o número de pessoas e quantas vezes elas iriam; o resultado desse cálculo poderia ser comparado com o resultado a ser obtido se a área tivesse outra finalidade.

2. Métodos de função de produção Busca estimar o impacto que a carência de um determinado recurso ambiental teria sobre as funções de produção da economia. a) Custo de recuperação: o atributo ambiental vale ao menos o custo necessário para sua recuperação ou restauração. A diferença é que nesse caso os gastos não foram efetuados, tratando-se, portanto, de valores potenciais (enquanto que os gastos de mitigação são despesas efetivas). b) Custo de mitigação: esse método estima o valor dos recursos ambientais através dos gastos efetivamente incorridos para mitigar os danos causados pela degradação ambiental, ou seja, considera-se que a perda do atributo ambiental vale, pelo menos, os gastos incorridos na sua recuperação.

O problema mais importante dos gastos de mitigação como método de valoração é não se tratar de uma estimativa da importância do recurso natural per si, mas apenas dos gastos efetuados na sua recuperação. Além de ignorar valores de opção e existência, caso os danos causados ao ambiente sejam irrecuperáveis, ao menos no curto prazo, pode haver grande subestimação do valor total do recurso natural atingido. c) Avaliação dose-resposta: esse método tenta estabelecer uma relação entre a dose (fonte causadora) e a resposta (efeito ou mudança), para em seguida atribuir um valor a essa resposta ou efeito observado. Ex.: efeitos da poluição na saúde humana ou animal. CONSIDERAÇÃO FINAL “para que um instrumento de gestão ambiental seja considerado efetivo no processo de gestão ambiental ele deve buscar incorporar aos seus princípios o real valor do bem ambiental, de modo que os direitos de uso e não-uso dos mesmos não se realizem em detrimento das gerações seguintes .”