Sera que as pesquisas de residuos da EU contribuem para a segurança alimentar?? Trabalho realizado por: Bruno David João Pedro Santos Rita Esgalhado Toxicologia 2003/2004

Pontos principais Análise dos planos de pesquisa de resíduos: Pesquisa de resíduos de substâncias autorizadas (LMR) e da presença de substâncias proibidas ou resultantes de contaminação ambiental Directiva Comunitária 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril Decreto-Lei n.º 148/99 de 4 de Maio, 150/99 de 7 de Maio e 51/2004 de 10 de Março. Livro Branco para a Segurança Alimentar: princípios fundamentais

Livro Branco Responsabilidade dos produtores pela segurança dos alimentos que produzem; Estender à produção primária princípios de AUTOCONTROLO.

“desde o prado ao prato” Livro Branco Os princípios defendidos no Livro Branco só funcionam caso haja uma sensibilização dos produtores e de todas as pessoas envolvidas na produção de alimentos. “desde o prado ao prato”

Livro Branco Estes princípios não estão adaptados à realidade de muitos países europeus: -Níveis culturais médios muito baixos e falta de formação específica na área; -Produtor quer atingir grandes lucros, o mais rápidamente e com menor custo possível. - Falta de controlo na venda dos M.U.V. -Mercado Negro: fácil acesso a produtos ilegais

Amostragem – falhas principais Dimensão e representatividade: São colhidas poucas amostras em relação à produção total; Não há capacidade de abranger a totalidade das explorações e matadouros – as amostras não são representativas.

Amostras - Portugal Só existem 4 brigadas a nível nacional, que não têm capacidade de abranger todos os matadouros no mínimo 3 vezes por ano. Só há um laboratório creditado – LNIV – que realiza todas as análises e por vezes não tem capacidade de resposta.

Amostras - Portugal - peixe: IPIMAR, DGV, DGP, DGFCQA O sistema de fileira – “do prado ao prato” – não funciona: As análises estão distribuídas por diversos organismos: - peixe: IPIMAR, DGV, DGP, DGFCQA - organismo responsável pelo alimentos “crus” não é responsável pelos mesmos alimentos embalados.

Amostras - Portugal Isto leva à criação de zonas cinzentas em que não há fiscalização e torna a atribuição de responsabilidades impossível.

Contaminação Ambiental Distribuição mundial Produtos persistentes, contaminam solos e água Fenómenos de bioacumulação e biomagnificação A % da amostra analisada para a presença destes compostos é muito pequena.

(90 % da exposição é alimentar) Dioxinas e PCBs O.M.S. estabelece como meta a redução da exposição para < 1 ug/kg/dia (T.D.I.) Efeitos tóxicos começam entre 2 a 6 ug/kg/dia Exposição diária dos Europeus: 1,2 a 3 ug/kg (90 % da exposição é alimentar)

Dioxinas e PCBs Os 10 países que aderiram a 1 de Maio à U.E. têm níveis elevados de contaminação por estes poluentes (industrialização) Após a adesão, os alimentos provenientes destes países já podem circular livremente no mercado europeu. Não há nenhum plano específico para a análise destes compostos nos novos países da comunidade (as regras são iguais para os 25). A amostragem para estes produtos é muito pequena.

Pescado Análises regulares apenas no peixe de aquicultura (DGV) Pescado fresco: Análises realizadas apenas quando há suspeitas de contaminação (IPIMAR e Ministério do Ambiente) Falta de comunicação entre as entidades responsáveis.

Métodos de Pesquisa Não são totalmente fiáveis: Substâncias químicas têm perfis semelhantes e podem mascarar a presença de outras. (HPLC) No caso do leite, as pesquisas são feitas apenas a nível da cisterna da exploração, havendo por isso o efeito de diluição.

Métodos de Pesquisa Só quando há “sinais” de contaminação, se realizam análises mais extensas (fora do plano de pesquisa normal) Muitas vezes as substâncias encontram-se em níveis não detectáveis produzindo efeitos sub-clínicos. Na maioria dos casos não é possível detectar a contaminação sem a realizaçao de análises.

Situação Nacional Numa situação de crise (ex: nitrofuranos) não há capacidade para manter o plano de pesquisa de resíduos funcional Todos os meios humanos e financeiros são direccionados para a resolução da crise. As pesquisas nos outros sectores alimentares páram ou são muito reduzidas.

L.M.R. e toxicidade não comprovados Ausência de estudos de relação dose - efeito. L.M.R. e toxicidade não comprovados em muitas substâncias. Extrapolações são imprecisas e podem subestimar os efeitos dos contaminantes.

Substâncias não regulamentadas ACRILAMIDA Efeitos: Neurotoxicidade (alterações SNC, neuropatia periférica) Potencial Carcinogénico A UE reconhece a importância e gravidade do problema, mas a legislação actual ainda não regula a utilização do composto.

Acrilamida Estudos norte-americanos detectaram a presença de acrilamida numa grande quantidade de alimentos que se encontram à venda na Europa

Infracções A EU deixa em aberto o valor de coimas e as punições atribuídas aos infractores Portugal: Coimas irrisórias (muitas vezes aplicado o valor mínimo) Difícil atribuir responsabilidades ao produtor ou veterinário

Infracções Processos-crime muito morosos, resultam na maioria das vezes em absolvição. Enquanto decorrem, os sequestros são levantados e os produtores podem continuar a exercer práticas ilícitas. É compensador para o produtor continuar a cometer ilegalidades.

Conclusão Os Planos apresentam falhas importantes. Revisões necessárias implicam alterações de fundo a nível logístico e económico. Não há segurança alimentar plena, sustentada por um plano deste tipo. É criada uma falsa ideia de segurança alimentar. O plano ideal seria provavelmente impossível de pôr em prática.

Propostas (a nível dos planos europeus) - Aplicação efectiva do conceito “do prado ao prato” – existência de uma única entidade responsável por todas as análises (sistema de fileira). Revisão dos planos de emergência para aumentar a capacidade de resposta a crises

Propostas (a nível dos planos europeus) Realização de acções de sensibilização e formação dos produtores; Imposição de um valor de coimas e sanções mínimo (adequado à realidade de cada país)

Propostas (a nível dos planos europeus) Aumentar a amostragem: abranger os vários estádios da produção e o maior leque de explorações possível. Rever as % de amostragem dos contaminantes ambientais

Propostas (a nível dos planos europeus) O plano deve impôr uma maior regionalização da produção de carne – os animais devem ser criados, engordados e abatidos na mesma região. O prazo imposto para a transposição das directivas pelos países deve ser mais reduzido. Maior intercâmbio de informação entre os diferentes Estados Membros e a Comissão.

Propostas (a nível do plano nacional) Aumentar o numero de brigadas e a frequência de recolha de material para análise nas explorações e matadouros Utilização de mais laboratórios para impedir a saturação do LNIV.

Propostas (a nível do plano nacional) Aumentar as coimas e sanções aos produtores (ex: sequestro retirado apenas após o fim do processo-crime) Promover acções de fiscalização da venda e revenda de MUV. Promover a formação dos produtores e também a sensibilização dos médicos veterinários.