Controle Interno no Brasil Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União

A apresentadora Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Analista de Finanças e Controle Bacharel em Direito Pós-Graduação em Administração Pública

Conceitos gerais Controle Interno Administrativo Também conhecido como autocontrole É exercido pelo própria administração sobre todos os atos administrativos e de acordo com as normas legais e técnicas previamente estabelecidas

Conceitos gerais Auditoria Interna Conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funciona por meio de acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada.

Conceitos gerais Sistema de Controle Interno Conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir de um órgão central de coordenação, orientadas para o desenvolvimento das atribuições de Controle interno, indicados na Constituição e normatizados em cada nível de governo.

O Controle na Constituição Brasileira A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: Controle externo – Congresso Nacional (com o auxílio do Tribunal de Contas da União) Sistema de controle interno de cada Poder. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

26 Estados e o Distrito Federal Órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública no Brasil Controle Externo Controle Interno União Federal 26 Estados e o Distrito Federal 5.570 Municípios Tribunal de Contas da União Controladoria-Geral da União Tribunais de Contas Estaduais Controladorias-Gerais do Estados Tribunais de Contas municipais Controladorias-Gerais do Município

Histórico do Controle Interno Federal IGF Instituição do Sistema 1967 Secin Centrali- zação 1979 STN Foco nas Finanças 1984 CCR Contabi-lidade 1921 1994 SFC Foco na ação de governo 2000 Recentra-lização 2003 CGU Ampliação das áreas de atuação Os órgãos de CI eram vinculados aos gestores e tinham foco mais formal (contabilidade) O órgão de CI adota um foco mais avaliativo (desempenho)

26 Estados e o Distrito Federal Estado brasileiro União Federal 26 Estados e o Distrito Federal 5.570 Municípios Competências comuns: Saúde Assistência Social Educação Habitação e saneamento básico Proteger meio ambiente Proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural

26 Estados e o Distrito Federal O Estado brasileiro Executivo Legislativo Judiciário União Federal 26 Estados e o Distrito Federal 5.570 Municípios 1,2 milhão de servidores 57% das receitas 6 milhões serv. 25% das receitas 3 milhões de serv. 18% das receitas

Descentralização da gestão pública

O Sistema de Controle Interno Federal Finalidades do Sistema de Controle Interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual Avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União CF, Lei 10.180 e Dec. 3591

O Sistema de Controle Interno Federal Finalidades do Sistema de Controle Interno Avaliar a ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. CF, Lei 10.180 e Dec. 3591

O órgão central (CGU), composta por SFC e as Regionais/CGU Integram o Sistema: O órgão central (CGU), composta por SFC e as Regionais/CGU Órgãos setoriais (MD, MRE e Presidência) As unidades de auditoria interna (Administração Indireta - sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central) Assessores Especiais de Controle Interno nos Ministérios

A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correcional, pela Prevenção e Combate à Corrupção e pela coordenação do sistema de Ouvidorias.

Controladoria-Geral da União - CGU Sec. Federal de Controle Interno Corregedoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União Sec. de Transparência e Prevenção da Corrupção Sec. Executiva Controladorias Regionais da União nos Estados 2300 servidores

Secretaria Federal de Controle Interno - SFC Diretoria Social Diretoria de Infraestrutura Diretoria Econômica Diretoria de Produção Diretoria de Benefícios Diretoria de Planejamento Sec. Adjunta Controladorias Regionais da União nos Estados 700 servidores no DF e 1000 nas regionais

Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI (Dec.3.591/2000) I - efetuar estudos e propor medidas visando promover a integração operacional do SCI; II - homogeneizar as interpretações sobre procedimentos relativos às atividades do SCI; III - sugerir procedimentos para promover a integração do SCI com outros sistemas; IV - formular propostas de metodologias para avaliação e aperfeiçoamento das atividades do SCI V - efetuar análise e estudo de casos propostos pelo Ministro com vistas à solução de problemas

Orçamento da União e abrangência de atuação da CGU Defesa MAPA 2 3 4 7 8 Educação MF 6 Justiça 10 11 MPOG Prev. Social Saúde 14 MT 9 13 1 12 MRE 15 R$ 2,1 trilhão de Orçamento – Em 2013 Refinanciamento - 28% Previdência Social - 17% Encargos financeiros - 15% Transf. Estados e Municípios - 10% Saúde - 5% Educação - 4% Defesa - 3% Des. Social - 3%

Exemplos de abordagem da CGU Adm. Direta Formulaçã o Execução Avaliação Adm. Indireta Fundações Autarquias Empresas Públicas Soc. Economia Mista Educação 260 mil servidores R$ 65,1 bilhões aplicados diretamente em 2013 R$ 24 bilhões transferidos em 2013 aos estados e municípios CGU: abrangência completa CGU exerce supervisão técnica e orientação normativa das Aud. Internas Transportes 6,8 mil servidores R$ 19,2 bilhões aplicados diretamente em 2013

Eixos de atuação do Controle Interno - CGU Avaliação da Execução de Programas de Governo Avaliação da Gestão Orientação e Capacitação Ação investigativa

Eixos de atuação do Controle Interno - CGU Avaliação da Execução de Programas de Governo Mapeamento das políticas Hierarquização e priorização Elaboração de estratégias para acompanhamento Fiscalização por Sorteio e Amostragem 2012/2014: publicados cerca de 30 relatórios, como por exemplo Bolsa Família, Previdência Social e Fundeb.

Eixos de atuação do Controle Interno - CGU Avaliação da Gestão Comprovação da legalidade e dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial Nesse conjunto estão incluídas diversas atividades: Auditorias Anuais de Contas, Auditorias de Acompanhamento, Auditorias de Pessoal, de TCE, de Recursos Externos, Rel. de Gestão Fiscal e Prestação de Contas do Presidente.

Eixos de atuação do Controle Interno - CGU Orientação e Capacitação Fortalecer o controle preventivo, organiza capacitações na área de Auditoria e Fiscalização e promove orientações sobre a correta gestão de recursos públicos por meio da publicação de manuais e cartilhas Exemplos: transferências voluntárias, prestação de contas, licitações e contratos.

Eixos de atuação do Controle Interno - CGU Ações Investigativas • Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves; • Apuração de denúncias de cidadãos e Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades; • Operações Especiais com a Polícia Federal.

Principais parcerias Ministério Público Federal Comissão de Ética Pública Ministérios Públicos Estaduais Banco Central Polícia Federal Receita Federal do Brasil Tribunal de Contas da União 12. Conselho Nacional de Justiça COAF/MF 13. Órgãos de controle estaduais Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Advocacia-Geral da União Ministério da Justiça

Encaminhamentos dos resultados Ministérios Gestores Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Controle Político Senado/ Câmara Controle Externo (Sanções Administrativas) TCU CGU Órgãos Tributários PF Ações Penais Poder Judiciário Corregedoria Sanções Administrativas Internas MPF e MPE Ações Civis AGU

Principais avanços nos últimos 12 anos Articulação interinstitucional Combate à corrupção Transparência pública e melhoria da gestão Aprimoramento do marco legal Interlocução com a Sociedade Articulação internacional

Articulação com outros órgãos de Controle Interno

Conselho Nacional de Controle Interno Objetivos: Coordenação e articulação das ações de interesse comum Promoção de intercâmbio de informações, de experiências nacionais e internacionais Realização de seminários, conferências, cursos Desenvolvimento de programas e projetos de interesse comum Composto por 38 órgãos estaduais e municipais de Controle Interno

Conselho de Dirigentes de Controle Interno dos Poderes da União Objetivo promover integração entre os órgãos de controle interno, mediante padronização, racionalização e atualização de normas e procedimentos, exame de soluções para matérias controversas e outras medidas inerentes ao desempenho das funções atinentes a esses órgãos. Composto pelos titulares dos órgãos de controle interno dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem assim do Ministério Público da União.

Objetivos da articulação entre os órgãos Objetivos de longo prazo: Colaboração mútua Efeito multiplicador entre os diversos níveis de governo Aprimoramento da gestão pública brasileira

Desafios do Controle Interno

Desafios do Controle Interno Reconhecimento e apoio dos gestores Equilíbrio entre funções repressivas e colaborativas Acesso a informações sigilosas (custodiadas por terceiros) Uso da tecnologia sem descuidar das verificações in loco Estímulo à participação social e à transparência

Marlene Alves de Albuquerque Obrigada Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União