Organização dos sistemas de ensino Papel dos Conselhos genuino.bordignon@gmail.com

Sistemas de ensino Conceito de sistema: um todo organizado em vista de sua finalidade Pioneiros: Unidade na multiplicidade

Articulações necessárias Sistema nacional de educação: Ente organizacional ou estrutura legal? Articulador do Regime de Colaboração Políticas, diretrizes, objetivos e metas nacionais (CF, LDB, PNE)

Articulações necessárias Sistemas federal, estaduais e municipais: Diretrizes, objetivos e metas próprios Normas e planos próprios (PEEs, PMEs) A dimensão escolar: PPP

Sistema Nacional de Educação Normas Sistema Federal Sistemas Estaduais Educando Normas Sistemas Municipais

Sistema municipal de ensino Fundamentos do sistema municipal: Bases e diretrizes nacionais Responsabilidades do Município Autonomia de organização nos limites da lei Regime de colaboração

Sistema municipal de ensino Abrangência do sistema: Não um novo ente, mas a organização sistêmica do projeto local de educação Visão de todo, para além das redes de ensino

Sistema municipal de ensino Elementos constitutivos Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação (CME) Outros colegiados vinculados à Secretaria Instituições de ensino de educação básica públicas municipais Instituições de educação infantil privadas Conjunto de normas que disciplinam e regulamentam o sistema municipal

Organização do SME O significado da constituição do sistema Nova configuração do poder municipal: Locus de exercício da cidadania

Sistema Municipal de Educação Secretaria de Educação Conselhos Educando Normas Escolas

Papel do CME no SME Na criação do sistema Articulação com a Secretaria Mobilização: audiências públicas Elaboração Projeto de Lei No desenvolvimento do Sistema Normas complementares (instituinte) Plano Municipal: Elaboração e acompanhamento

Papel do CME no SME Normativo e consultivo do sistema Deliberativo: normas e credenciamento Caráter consultivo: formulação de políticas Mobilização e Controle social Definição das competências na lei Competências exercidas

Conselhos e executivo: a mediação necessária Posição na estrutura do sistema Objetivo comum: a qualidade da educação Situação jurídica Papel de ponte: mediação governo/sociedade Posição: nem submissão nem oposição

Conselhos e executivo: a mediação necessária A questão da autonomia: Condições materiais e financeiras A presidência O instituto da homologação Duplicidade de poderes

A lógica que temos Estado antes da nação: Concepção patrimonialista de Estado Instituinte normativo elitista - dedutivo Crença na eficácia da norma para gerar valores Verticalização centralizadora Ação não sistêmica – Brasil real e oficial A mudança de lógica (Einstein)

O papel do conselheiro

Nossa Utopia "A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar". (E. Galeano)