Carlos Pio Inst. de Relações Internacionais Universidade de Brasília Especialização em Avaliação da Gestão Pública Aula 4: Estado, Democracia e Ampliação da Cidadania Carlos Pio Inst. de Relações Internacionais Universidade de Brasília

Expansão da Cidadania: o modelo dahlsiano Inclusão política I II III IV (a) (b) (c) Contestação pública Democracia (d)

Dimensões da Cidadania Direitos Civis (liberdade individual) Vida Liberdade Propriedade Igualdade perante a Lei Direitos Políticos (auto-governo) Organização Contestação Votar e ser votado Direitos Sociais (justiça social) Educação Trabalho Saúde Aposentadoria Salário justo

O modelo Inglês de expansão da Cidadania (Marshall) Do Liberalismo à Democracia e desta ao Estado de Bem-Estar Social Consolidação de direitos civis (séc. 18) Consolidação de direitos políticos (séc. 19) Consolidação de direitos sociais e econômicos (séc. 20) Seqüência e complementariedade ajudam a consolidação do conjunto de direitos Estabilidade política, econômica e social

Maior segurança jurídica Política e Economia Impactos econômicos da expansão de direitos civis: Restrições à ação dos governantes Ampliação da liberdade individual Consolidação do direito de propriedade sobre a força de trabalho Estímulo à produtividade Trabalho árduo Eficiência Inovação Maior segurança jurídica

Impactos econômicos da expansão de direitos políticos: Política e Economia Impactos econômicos da expansão de direitos políticos: Maior pressão por aumento do gasto social Welfare-state (seguro social, saúde, educação, habitação, transporte, etc.) Maior pressão por aumento das restrições sobre o capital (demitir, remunerar, importar) Leis trabalhistas Políticas comercial e industrial Ampliação do papel do Estado na economia

Política e Economia Impactos econômicos da expansão dos direitos sociais: Aumento do estoque de capital humano Maior capacidade de inovar e produzir Perda da importância da performance econômica para determinar condições de bem-estar Desestímulo ao aumento da produtividade Aumento da pressão por gastos públicos e da necessidade de expandir as receitas do estado Taxação Endividamento Inflação Risco de insustentabilidade da política econômica desestimula o investimento produtivo, aumenta a especulação e incentiva o rent-seeking

Limites Econômicos à Expansão da Cidadania Teoria: Escassez: quais as prioridades? Liberdade individual: quem paga? Eficiência: qual o custo? Prosperidade: é sustentável? Prática: Quais os grupos + influentes? Fuga de capital, sonegação Desincentivo ao trabalho, à inovação e ao dinamismo empresarial Criam-se ciclos virtuosos?