Auditoria do TCU nas IFES INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Auditoria do TCU nas IFES Cláudia Chelala Salvador, 19 de setembro de 2008

Auditoria do TCU nas IFES Ata n.º 12 de 16.04.08 Comunicação do Min. Aroldo Cedraz Realização de auditoria em âmbito nacional Origem Base legal da constituição Composição da direção de cada entidade Áreas de atuação Formas de aporte de recursos e, Outros aspectos pertinentes.

Auditoria do TCU nas IFES IFES analisadas: UFAM UFPI UFBA UFG UFMG UFF UFPR IFES que encaminharam outras informações UFGD – foi auditada, mas não sobre FAP FURG – auditoria será em novembro UFRGS – foi auditada, mas não enviou cópia da SA

Informações solicitadas às IFES Relação de contratos, convênios, aditivos firmados com a Fundação. Projetos desenvolvidos pela IFES com apoio da Fundação. Normas e legislações emitidas pela IFES para adequar o relacionamento com a Fundação.

Informações solicitadas às IFES Relação de todos os bens imóveis da IFES cedidos, ocupados ou explorados comercialmente (inclusive com a Fundação). Como é feita a retribuição por serviços prestados a servidores da IFES em projetos intermediados pela Fundação (pós-graduação, extensão concursos públicos e vestibulares) discriminando pagamento por bolsas.

Informações solicitadas às IFES Como é feito, se já aplicado pela Universidade, o pagamento da Gratificação de Cursos e Concursos, instituída pela Lei n.º 11.314/2006.

Informações solicitadas às FAP Relação de todos os contratos, convênios... a partir de 2007. Relação de todos os projetos desenvolvidos pela FAP junto a IFES. Relação de todas as IFES com as quais a FAP se relaciona. Relação de todos os membros da diretoria e conselhos da FAP.

Informações solicitadas às FAP Informação sobre o atual credenciamento da FAP junto ao MEC e MCT, além da situação atual dos novos requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MEC-MCT n.º 475/2008. Como é feita a retribuição por serviços prestados por servidores da IFES, inclusive pós-graduação, extensão, concursos públicos e vestibulares.

Informações solicitadas às FAP Cópia das Atas de Reuniões dos exercícios de 2005, 2006 e 2007 do Conselho Fiscal e Diretor. Prestação de Contas dos exercícios de 2006 e 2007 apresentadas ao Ministério Público Estadual.

Solicitações Adicionais Sugestão de possíveis práticas de boa gestão para o cenário atual e futuro acerca do relacionamento entre IFES e FAP, incluindo sugestões de mudanças legislativas ou de orientações ministeriais nos instrumentos que regem esse relacionamento. Relato dos principais pontos críticos de gestão da Universidade, no cenário atual, com principais ações estratégicas planejadas a curto e médios prazos e limitações já identificadas.

“Achados” de Auditoria Inexistência de cláusula contratual fixando obrigatoriedade de prestação de contas da execução do contrato ou convênio. As prestações de contas, da FAP à IFES, são pouco esclarecedoras, limitadas ou não abrangem todos os elementos de parceria. Pessoal contratado pela fundação em atividades cotidianas na IFES.

“Achados” de Auditoria A Auditoria-Geral é inadequada para fiscalizar o relacionamento IFES-FAP. Não possui servidores para fiscalizar projetos em áreas tão díspares: construção civil, medicina, informática, etc. Utilização de contratos de repasse de recursos disponibilizados em final de exercício financeiro.

Pontos em destaque Relação de servidores contratados pela FAP Quantitativo do déficit de pessoal na IFES Recebimento de bolsas por professores e servidores. Pagamento da Gratificação de Cursos e Concursos Carga horária dos professores, informações detalhadas sobre aulas, disciplinas ministradas, identificação numérica das turmas, salas e horários precisos de realização das aulas e atividades.

Pontos em destaque Informação se as atividades desenvolvidas na FAP pelos servidores das IFES ocorrem em prejuízo ao exercício de suas atribuições funcionais, em caso negativo, como e por quem é feito o controle e o cumprimento do horário.

Pontos em destaque Relação de imóveis da IFES cedidos, ocupados ou explorados comercialmente de forma permanente ou eventual por terceiros, inclusive pela FAP. Cópia das notas de empenho emitidas pela IFES em nome da própria Universidade, citando a fonte da referida orientação e/ou fundamentação legal e a forma de utilização desses recursos posteriormente. Nível de relacionamento da IFES com a FAP

REUNI Plano de aplicação dos recursos Repasse total à FAP dos recursos do REUNI no final do exercício Licitações realizadas Concursos suprirão o déficit de pessoal