Construindo o Programa Nacional de Direitos Humanos: Metas, Indicadores, Orçamento Alexandre Ciconello – Advogado, Assessor de Direitos Humanos e Políticas Públicas do INESC

Política de Direitos Humanos Objetivo da Conferência: Revisão e atualização do PNDH (PEDH) Característica complexa da política de DHs (DHESCAs, indivisibilidade, interdependência) – opção dos 7 eixos. Como dar seguimento e concretizar as recomendações da 11ª CNDH? Como criar mecanismos de monitoramento público de implementação das recomendações? PNDH II / METAS / INDICADORES

Política de Direitos Humanos Diretrizes e metas de médio e longo prazo Garantir que o PNDH/ PEDH tenham expressão no orçamento público e no PPA. Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos

Política de Direitos Humanos Instrumentos de acompanhamentos/ monitoramento (controle social) Responsabilidade executivo, legislativo, judiciário, ministério público, defensorias (União, estados e municípios) Papel da SEDH Mecanismos de monitoramento do impacto negativo do modelo de desenvolvimento nos DHs

Números da Conferência Etapas estaduais: 137 encontros prévios, 27 conferência estaduais, 14 mil participantes, 5 mil propostas. Etapa nacional: cerca de 2 mil participantes, cerca de 1 mil delegados, 36 Diretrizes, 702 Resoluções, 100 Moções.

Documentos orientadores: Construção do III PNDH Documentos orientadores: Diretrizes e Resoluções da 11ª CNDH; Os subsídios de atualização do PNDH I e II; As deliberações das Conferências Nacionais de Políticas Públicas; Os Tratados internacionais ratificado pelo Estado brasileiro; As Recomendações dos Comitês de Monitoramento de Tratados da ONU e dos Relatores especiais.

Estrutura PNDH Modelo (estrutura): Publicação/ Lançamento: Julho/ 2009 Eixos da Conferência Diretrizes: princípios ou orientações Metas: objetivos estratégicos Ações: medidas de intervenção Responsabilidades: agentes do governo federal responsáveis pela execução Recomendações: questões genéricas para os Estados, Municípios e outros órgãos. Publicação/ Lançamento: Julho/ 2009

Modelo de estrutura do PNDH

Desafio 1 - Desigualdades O Brasil é estruturalmente uma sociedade desigual (patrimonialismo, racismo e sexismo) Gerando enormes desigualdades de RENDA, RACIAIS, de GÊNERO, TERRITÓRIO As políticas públicas universais não conseguem universalizar direitos As políticas públicas atingem homens e mulheres – negros/as e brancos/as de forma desigual

Porcentagem da população vivendo abaixo da linha da pobreza, segundo cor/raça – Brasil, 1995-2005

DADOS Em 2005, a população negra representava 49,6% da população brasileira, perfazendo uma população de 92 milhões de pessoas. Segundo o PNUD (2005), o IDH do Brasil, em 2002, o colocava na 73ª posição no ranking mundial de desenvolvimento humano. Se desagregássemos os indicadores sociais e de renda que formam o índice por raça/cor, teríamos que o Brasil negro ocuparia a 105ª posição no ranking, enquanto o Brasil branco ocuparia a 44ª posição.

Taxas líquidas de matrícula no ensino médio, segundo cor/raça – Brasil, 1995-2005

Taxa líquida de matrícula no ensino superior, segundo cor/raça (18 a 25 anos) – Brasil, 1995-2005

Rendimento do trabalho principal, segundo cor/raça – Brasil 1995-2005

Desafio 2 - VIOLÊNCIA A Violência no país é estrutural Várias dimensões: Alto número de homícidios (jovens negros), violência contra as mulheres, violência sexual contra crianças e adolescentes trabalho escravo, execuções sumárias, torturas Criminalização da pobreza e dos movimentos sociais (RS, indígenas, mulheres, Plataforma Dhesca, Aracruz Celulose – denuncia militantes por roubo, Singenta, etc)

Desafio 2 - VIOLÊNCIA A taxa de homicídios está entre as maiores do mundo: 26,7 homicídios para cada 100.000 habitantes em 2004 (IPEA, 2006). no Distrito Federal, onde se situa a capital brasileira, “a taxa de homicídios desse grupo é de 257,3 homicídios por 100 mil habitantes, quase 10 vezes a taxa geral brasileira e três vezes a dos brancos com mesma idade, sexo e escolaridade - 79,3” (IPEA, 2006, p. 80)

DESAFIO 3 Modelo de desenvolvimento excludente e ambientalmente insustentável Concentrador de renda (Agronegócio, papel celulose, grandes obras de infra-estrutrura, papel das empresas transnacionais) Impactos sociais e ambientais Modelo macroeconômico

Politica Macroeconômica x Orçamento Público O Orçamento não é subordinado a garantia e promoção de direitos. Outros interesses: - Investimento (diminuir o custo para a reprodução do capital) Políticas sociais compensatórias - Manutenção de privilégios (pagamento de juros, etc).

Orçamento O Brasil pagou mais de R$ 795 bilhões em juros, encargos e amortização da dívida, no período de 2004 a 2007. Esses recursos equivalem a 1/3 de um PIB médio anual do período que foram transferidos ao setor financeiro da economia.

Desafio 4 Cultura em direitos humanos Democratização das telecomunicações no país Criminalização dos movimentos sociais, reprodução de esteriótipos racistas, sexistas; movimento negro (cotas), movimento indígena, etc.

Participação Entre 2003 e 2006 foram realizadas 40 conferências nacionais envolvendo mais de 2 milhões de pessoas. Somente nas etapas nacionais foram produzidas 5.000 deliberações. Muitas dessas deliberações foi incorporada no desenho de diversas políticas. A 11ª Conferência de Dhs será a 50ª Conferência do governo Lula.

DESAFIOS – Participação sociedade civil Abrir mais o Estado Exigibilidade dos direitos Fortalecimento das organizações da sociedade civil Participação social na aérea econômica Superar a fragmentação dos espaços de participação (Arquitetura da Participação) - Maior sinergia entre conselhos, Fórum de conselhos municipais, coordenação entre as diversas conferências Sistematização das deliberações das conferências nacionais