Direitos Humanos e Segurança Pública

CONCEITOS A Segurança Pública em defesa dos Direitos A violação de Direitos por Agentes da Segurança Pública O Direitos Humanos dos Agentes Policiais

Defesa dos Direitos e Segurança Pública O Estado é o Responsável Polícia e Guardas Municipais Participação da Sociedade Constituição Federal Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão : França - 1789

Constituição Federal – Brasil - 1988 Dos Direitos Sociais art. 6º – São direitos sociais a educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social aos desamparados, na forma desta Constituição.

Obs: Guardas Civis Municipais Da Segurança Pública Art.144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio, através dos seguintes órgãos: I- Polícia Federal; II- Polícia Rodoviária Federal; III- Polícia Ferroviária Federal; IV – Polícias Civis; V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Obs: Guardas Civis Municipais

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – FRANÇA – 1789 art.12 – A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública ; esta força é, pois instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NAÇÕES UNIDAS – 1948 art. 3º – Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O Estado é representado pelas Polícias Existe um histórico de desrespeito aos Direitos pelo Estado Educação para os Direitos Humanos Idéia equivocada dos Direitos Humanos Sociedade Tolerante

DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS Policiais vitimados por marginais Funcionários do Sistema Prisional vítimas de bandidos Necessidade de maior proteção do Estado Preconceito existente contra o agente de Segurança Mudança na legislação

BiBliOGRAFIA SUGERIDA 1. Direitos Humanos é coisa de Polícia. a) Ricardo Brisolla Balestreri Porto Alegre –Editora Passo Fundo -CAPEC - 2003 2. O Papel da Polícia no Regime Democrático a) Maria Victória Benevides São Paulo – Editora Mageart – 1996 3. A Polícia e a Ética na Segurança Pública a) Fábio Konder Comparato São Paulo – Editora Mageart - 1996 4. Educação de Policiais Militares: Um Desafio da Sociedade Democrática. a) Geraldo Janio Vendramini – Dissertação de Mestrado da Faculdade de Educação da USP, 2004.

5. A Defesa da Dignidade Humana nas Relações da Cidadania. a) Geraldo Janio Vendramini, - Monografia apresentada no Curso Superior de Polícia - CSP, Polícia Militar, São Paulo, 1998. 6. Cidade dos Muros – Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. a) Teresa Pires do Rio Caldeira – São Paulo, EDUSP, 2000 7.Direitos Humanos e Cidadania a) Dalmo de Abreu Dallari, São Paulo, Moderna, 1998. 8.A Era dos Direitos. a) Norberto Bobbio – Rio de Janeiro, Campus, 1992 9. Meu Casaco de General a) Luíz Eduardo Soares, São Paulo – Companhia de Letras, 2000.

Secretário Municipal de Segurança Pública de Guarulhos Geraldo Janio Vendramini janiovendramini@guarulhos.sp.gov.br contato: (011) 2475-9455